Categoria: Denúncia

Após filho denunciar que o pai agrediu e ameaçou a madrasta na madrugada dessa 2ª, agressor foi preso pela PMDF no Gama

Um homem foi preso por violência doméstica na madrugada dessa segunda-feira (1º/7), em uma casa na Ponte Alta Norte, no Gama. O agressor foi detido pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que recebeu um denúncia feita pelo próprio filho.

Após ligar para o 190, o jovem contou ao Grupo Tático Operacional do 9º Batalhão (Gtop 29) que o pai estaria sob efeito de bebida alcoólica e ameaçando de morte e agredindo a companheira, que é madrasta do rapaz. Ainda segundo a denúncia, o homem estava armado.

Ao chegaram ao local, os policiais foram recebidos pelo suspeito, que negou as agressões. Após a revista da casa, no entanto, os militares encontraram uma pistola calibre 380, com dois carregadores e 23 munições intactas. A mulher estava escondida em um quarto do imóvel.

Todos foram conduzidos para a 20ª Delegacia de Polícia (Gama), onde o suspeito foi autuado por violência doméstica, previsto na Lei Maria da Penha.

Suspeitas apontam que Cristóvão Tormin usa assessor como laranja para compra de gado em leilões

_O assessor não possui renda compatível para realizar as compras, que são de valores vultuosos_

Não seria a primeira vez que assessores de Tormin (PRD) se envolvem em ações supostamente criminosas. Depois do caso do servidor da Alego lotado no gabinete do deputado, dono de uma página de notícias que produz fake news, agora vem a tona um caso ainda mais escabroso.

Segundo relatos de pessoas próximas ao ex-prefeito, um de seus assessores está operando como “laranja” do deputado para comprar gado em leilões na região (um dos hobbies de Tormin).

De acordo com a denúncia, o servidor não possui renda compatível com as compras realizadas e nem é do ramo pecuarista.

Por outro lado, mesmo tendo feito carreira na política, Cristóvão tem patrimônio milionário é a um dos grandes criadores de gado do município. Fato que corrobora com a denúncia do uso de um “laranja”.

Um dos motivos da estratégia pode ser, possivelmente, para esconder patrimônio, uma vez que produtores rurais de Luziânia o acusam de dar calote em negociações que envolvem a compra de silagem para alimentação de seu gado e principalmente porque está sendo investigado pela Polícia Federal por suposto desvio de recursos do Ministério da Saúde para combate ao Covid-19 quando era prefeito de Luziânia. Caso as investigações comprovem o ilícito, além de prisão, o ex-prefeito pode ter os bens confiscados para ressarcimento aos cofres públicos.

A Vice-prefeita Ana Lúcia da cidade de Luziânia-GO, não é visto há meses no meio político, mesmo assim não renúncia ao cargo a ser alvo sistemático de denúncias

Ausência da vice-prefeita gerou investigação do Ministério Público sobre os possíveis favorecimentos pessoais para entender como agente político da cidade tem sido conduzida – e seu cargo e por quem. Ana é rompido com o prefeito Diego Sorgatto e não passa o cargo, mesmo com meses de ausência do governo municipal.

Esta ausência, porém, não é novidade. A última vez que Ana Lúcia, de 44 anos, foi visto em público em evento institucional há meses, portanto, há uma preocupação com sumiço da vice. Desde então, Ana não aparece em compromissos oficiais nem promove audiências com vereadores ou aliados. Há uma suspeita que seu sumiço levou o Ministério Público a abrir um processo administrativo para investigar o caso de possível fura fila, após denúncias de moradores.

Apesar desses rumores, a vice-prefeita não renunciou seu cargo eletivo ou licença e seus assessores garantem que Ana Lúcia a está cumprindo plenamente suas funções de vice-prefeita do Executivo do município de 209.129, mil habitantes, um polo regional agropecuário.

“Esses rumores já são de muito tempo, no ano passado já existiam rumores de que ela não tava bem, e para falar bem a verdade ninguém o via aqui pela cidade não”, afirmou ao nosso veículo um morador do Distrito Jardim Ingá, que não quis se identificar. “Desde janeiro, a gente já vê com uma força maior e esse falatório de que ele não tá bem na cidade, de que surgiu essas denúncias, que pode ser o fim político dela”, completa.

Enquanto isso o cidadão (a), paga o salário da vice-prefeita com dinheiro público, fica pergunta além de ser alvo de denúncias que Ana Lúcia fez por Luziânia? Aguardem o próximo capítulo desta novela.

 

Mais uma grave denúncia recai sobre os ombros da ex-vereadora Diretora Ana Lúcia envolvendo possível crime de corrupção. Em junho deste ano ela foi acusada de praticar o crime de rachadinha com dinheiro público oriundo do gabinete de um deputado federal. Desta vez, a suspeita é de pagamento a funcionários públicos para furar filas de cirurgias em hospitais no Entorno e em Goiânia.

A denúncia parte de duas mulheres que foram até seu gabinete na busca por cirurgias do coração. As duas contam que Ana Lúcia afirmou que conseguiria ajudá-las, segundo elas, que para isso precisariam pagar valores entre R$ 3.500 e R$ 4 mil reais pelos procedimentos.

Uma das mulheres, que é viúva e tem 5 filhos, ficou indignada com a cobrança, primeiro porque era um valor que ela não poderia pagar, e depois pelo talvez meio ilegal encontrado pela vice-prefeita para ajudá-la: “achei isso um absurdo. Não é justo ela cobrar da gente, algo que é da gente”, afirmou a mulher que não quis se identificar.

A suspeita é de que o crime seja praticado também em outros municípios do entorno onde a ex-vereadora pode possuir contatos políticos. O Ministério Público já foi acionado e a vice-prefeita pode responder possivelmente por corrupção ativa, a lei diz (que é quando se oferta a funcionário público valores para que pratique ato ilícito), inserção de dados falsos em sistema de informação e associação criminosa.

Como funciona o esquema já degradada em outras cidades

Em uma operação da Polícia Civil em fevereiro deste ano, um grupo criminoso foi preso suspeito de receber até R$ 5 mil de pacientes para serem inseridos e furar a fila de cirurgias na rede pública de Goiás. Entre eles estava um ex-prefeito de Teresina de Goiás e um vereador de São Miguel do Araguaia. Procedimentos que não eram considerados urgentes e que demorariam até dois anos foram autorizados e feitos em poucos meses.

Na época, o delegado responsável pela investigação, Danilo Victor Nunes, explicou que os políticos investigados atuavam como intermediadores no esquema. “Geralmente o paciente pagava para eles e aí essa pessoa providenciava, junto a um operador do sistema, para que inserisse as pessoas”, disse.

Ainda de acordo com essas investigações, os servidores envolvidos eram pessoas do Complexo Regulador Estadual ou exerciam funções públicas nas unidades de saúde dos municípios.

Em resumo, o dinheiro cobrado pelos políticos era usado para pagar propina para os servidores públicos para que furassem a fila de cirurgias na rede pública de Goiás.

Nosso veículo de comunicação entrou em contato com a vice-prefeita Ana Lúcia que foi acusada pelas mulheres do vídeo, para sabermos qual seria a versão da Diretora sobre essas denúncias a qual ela é acusada. Mas até o fechamento da matéria não tivermos retorno.

Denúncia grave: Vice-prefeita Ana Lúcia é acusada de “rachadinha”, escândalo esse que poderá ter a cassação de seu mandato

A denuncia foi feita na edição (13), do jornal Goiás Agora da PucTV. De acordo com o apresentador do telejornal, a vice-prefeita praticou os possíveis atos criminosos que está sendo investigada pela pelo crime de “rachadinha”, modalidade de corrupção onde o político fica com parte do salário dos funcionários.

Ao tentar justificar sua defesa, Ana Lúcia alegou que é o deputado federal Glaustin Da Fokus o responsável pelos recursos para pagamento dos funcionários de seu gabinete. No entanto, a ex-vereadora é acusada por uma de suas ex-colaboradoras de não repassar todo o valor aos funcionários. De acordo com o apresentador do programa, Messias da Gente, Ana diante do escândalo negou todas as acusações.

Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Na mesma linha de situação, esses crimes são semelhantes ao peculato, que na verdade a definição dessa categoria está relacionada ao furto, que é quando o servidor público furta algo para proveito próprio ou alheio, também por conta das facilidades do seu cargo. Então, por exemplo, se o funcionário subtrair um computador para si, ele está praticando o peculato-furto do dinheiro público.

Exemplo disso, uma decisão unânime do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada na última quinta-feira (9), definiu que a prática de “rachadinha” – a apropriação de parte do salário de servidores pelos políticos que os nomearam – configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.

Com a decisão, Maria Helena Pereira Fontes (PSL), candidata a vereadora do município de São Paulo (SP) em 2020, teve o registro de candidatura cassado e foi condenada à inelegibilidade por oito anos. O relator do processo foi o ministro Alexandre de Moraes.

A candidata foi processada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por ter, desde janeiro de 1997, obrigado funcionários comissionados a entregar para ela parte da remuneração que recebiam, sob pena de exoneração. De acordo com o órgão, com a prática ilícita da “rachadinha”, a política teria acumulado R$ 146,3 mil em vantagem patrimonial.

O Projeto de Lei 338/21 torna ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito exigir, solicitar, receber ou reter, para si ou para outra pessoa, direta ou indiretamente, no exercício da função pública e em razão dela, parte ou a totalidade de remuneração de agentes públicos.

Na ocasião, chegou ao conhecimento de nossa redação, que o jornalista afirmou que o namorado da vice-prefeita ligou para o jornal citado no começo da nossa matéria, o mesmo fez ameaças ao profissional, que cogitou a possibilidade de abrir um boletim de ocorrência caso a conduta criminosa continuasse. Conduta essa Brasil, baseada nos princípios constitucionais, devemos interpretar isso como uma sensura seguida de ameaça que ambos podem sim de fato se enquadra como crime por parte do parceiro da vice-prefeita Ana Lúcia .

Apoio só veículo de comunicação

Nosso veículo de comunicação População Ativa, e colegas da imprensa, declara apoio de total. Repudiamos as ameaças contra a jornalista “É absolutamente inadmissível, que uma repórter, exercendo sua profissão, seja covardemente ameaçado por uma pessoa ligada a vice-prefeita ”, escreveu o integrante do site População Ativa.

Vídeo mostra crianças e adolescentes tomando banho em caixa d’água da Saneago, em Valparaíso de Goiás

Um vídeo flagrou crianças tomando banho em uma das caixas d’água próxima ao Clube do Vicente, na Rua “A”, QD 24, Condomínio São Marcos, 3° etapa do bairro Jardins Céu Azul, Valparaíso de Goiás . Elas estavam no alto da estrutura, que tem pelo menos três metros de altura.

A prefeitura informou que na época de férias escolares, a vigilância não fica nas escolas em tempo integral.

As imagens foram gravadas pelo morador do bairro, Nilson, que ficou preocupado com a situação. Nas imagens é possível ver as crianças entrando e saindo da caixa d’água o tempo todo. Em outro momento, elas escalam a escadas e pulam na água, aumentando a altura do salto.

O morador do bairro, Genesio, utilizou as redes sociais para denunciar a situação. “ eles entram todos os dias, não tem uma pessoa da empresa para fiscalizar; essa água que fornece a distribuição para nós moradores que dependemos desta água. Isso é se esta água já não estiver contaminada por urinas dos mesmos… isso é perigoso para as crianças que pode causar uma tragédia, e também para saúde nossa de moradores da região”, lembrou.

O outro morador foi além. Segundo Nilson, nesta caixa que fica localizada no chão, crianças e adolescentes invadindo a área e estão tomando banho. “Nesta caixa tem gente tomando banho praticamente todos os dias, está tendo guarda somente durante o dia, no período da noite a mulecada toca o terror! Somente hoje (10/05), a equipe de funcionários da Saneago foram la e cortaram as escadas, más tem quer ser feito a vistoria para saber se água que utilizamos não está suja”, concluiu.

Nossa equipe entrou em contato por via WhatsApp com gerente da Saneamento de Goiás S/A( SANEAGO) em Valparaiso, José Mário Cavalcante, o População Ativa pediu um posicionamento da empresa pública sobre o assunto, más não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

Com 33 processo nas costas quando foi prefeita de Valparaíso,  Lêda Borges é questionada pelos moradores de Valparaíso, onde estão as emendas parlamentares para a infraestrutura de Valparaiso?

Há 8 anos como Deputada Estadual representando o município de Valparaíso na ALEGO e agora como Deputada Federal e envolvida em diversos processos judiciais, Leda Borges é questionada pelos moradores de Valparaíso, onde estão as emendas parlamentares para a infraestrutura de Valparaiso?

Os moradores de Valparaíso de Goiás, a 36 quilômetros de Brasília, nesta quarta-feira (22) com uma forte chuva de cerca de 20 minutos sofreram em diversas ruas da cidade que tem baixa cobertura de redes de drenagem que acabaram transbordando e se transformaram em corredeiras, levando riscos e prejuízo para os moradores fato esse que ocorre antes mesmo de emancipação de Valparaíso de Luziânia.

Valparaiso teve uma deputada estadual por 8 anos que hoje se encontra como deputada Federal, porém, Valparaiso não consta como município recebedor de suas emendas parlamentares para infraestrutura que tanto precisa, nas redes sociais ele disse que seu gabinete está sempre aberto para receber todos, mas cabe lembrar que o parlamentar pode ter iniciativa quando percebe o sofrimento de seu povo e contribuir na infraestrutura.

Um dos bairros mais afetados, é o Setor de Chácaras Anhanguera, que faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de R$ 116 milhões, capitado por Lêda Borges ainda quando era prefeita, mas não foi realizado por ela ou a prefeita seguinte, Lucimar. No governo de Pábio Mossoró após muito trabalho foi possível realizar um empréstimo de 70 milhões de reais para a retomada das obras de infraestrutura desse bairro. Em conversa com morador do bairro ele nos disse que está cansado dessa história de PAC ser usada como melzinho pra tentar adoçar o povo, que desde a época de Marconi como Governador e Leda Prefeita e após secretária de estado esse PAC não é concluído e ainda hoje é usado como arma política para justificar erros de gestões passadas e como a de Leda Borges no setor de chácaras.

Em uma pesquisa sobre as atuais emendas da Deputada, pode se conferir que em maior evidência e volume outros municípios goianos que tem recebido como Cidade Ocidental e Novo Gama são contemplados com bastante dinheiro em forma de emenda para infraestrutura, enquanto Valparaíso em principal o Setor de Chácaras somente o PAC de quando ela era prefeita, há mais de 10 anos.
A redação entende que a deputada Lêda e deputada do estado do Goiás porém sua maior base eleitoral é em Valparaiso aonde não se nota investimento dela na infraestrutura. Acreditamos que o povo deve estar acima de qualquer desavença política de deputado contra prefeito.

Após recomendação do MP, sobrinho de Secretário Antônio Reis é exonerado do cargo de Assessor Técnico Administrativo em Valparaíso

O sobrinho de um dos mais influentes secretários da gestão municipal de Valparaíso, Antônio Resid Secretário de Desenvolvimento Econômico, acaba de ser exonerado da administração pública municipal. Ele foi exonerado depois de investigação por nepotismo aberta pelo Ministério Público do Estado de Goiás.

Denúncias chegadas ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO), por meio de terceiros, que resultaram na e acusando-o constatação de nepotismo praticado pelo Secretário Antônio Reis, e recomendação da promotora de Justiça, Oriane Graciani de Souza, para que o secretário municipal de Gestão Pública, e seu sobrinho, fosse desligado. O pedido da Promotoria de Justiça de Oriane Graciani foi acatado pelo Prefeito de Valparaíso Pábio Mossoró, exonerado, conforme demonstra a cópia do decreto nº 039, datada de 23 de Janeiro 2023.

Artigo 1°, a exoneração de Luiz Henrique da Silva Souza, do cargo em Comissão de Assessor Técnico Administrativo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

Nepotismo

O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112 de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade,
até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa
jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo
em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública
direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição
Federal.”

Na íntegra

(transcrevo a r. recomendação)

CONSIDERANDO

Chegou ao conhecimento desse órgão a notícia de suposta situação de nepotismo no âmbito do Poder Executivo local, consistente na nomeação e manutenção de Luis Henrique Da Silva Souza, sobrinho por afinidade do atual Secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Sr. Antônio Reis da Silva Filho, no cargo comissionado de Assessor Técnico
Administrativo – SMDET;

Considerando que em oitiva realizada no gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, no bojo dos
autos extrajudiciais nº 202200443007, o atual Secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Sr. Antônio Reis da Silva Filho confessou a manutenção de união estável pública e duradoura com a Sra. Iraci Fagundes, tia de Luis Henrique Da Silva Souza; que este órgão expediu a recomendação nº 002/2017 endereçada ao Prefeito Local, Vereadores e Secretários Municipais recomendando que se abstivessem de contratar, mesmo em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoas com quem tenham algum vínculo de parentesco considerando que a Suprema Corte, sobretudo após argumentos trazidos pelo eminente Min.Dias Toffoli, redefiniu contornos em relação ao tema e passou a entender que a incompatibilidade da prática enunciada na Súmula Vinculante no 13 com o art. 37, caput, da CF/88,
não decorre diretamente da existência de relação de parentesco entre pessoa designada e um
servidor público, mas da presunção de que a escolha de pessoa para ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento tenha sido direcionada a pessoa com relação de parentesco com quem tenha potencial de interferir no processo de seleção;

Resolve, a fim de que no futuro não se alegue ignorância quanto à extensão dos efeitos e
ilegalidade dos atos.

RECOMENDAR

Ao atual Secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, que
1. Promova, no prazo de cinco dias do recebimento da presente, a imediata exoneração de Luis Henrique Da Silva Souza do cargo comissionado que ocupa; se abstenha de realizar novas nomeações que envolvam pessoas com quem possua parentesco consanguíneo, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, bem como com parentesco com qualquer Secretário Municipal ou de servidor já ocupante de cargo em comissão da Administração Municipal, sob pena de improbidade administrativa.
Caso acolha a recomendação, que sejam encaminhadas a este Órgão Ministerial, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, informações acerca das providências adotadas, com o respectivo ato de exoneração do servidor escolhido para deixar o cargo em comissão.

Por fim, cabe advertir que a inobservância da Recomendação Ministerial poderá ser entendida
como dolo em caso de necessidade das providências judiciais pertinentes.
Movimento 27 – Recomendação 2022008940177 – Assinado eletronicamente por Oriane Graciani de Souza, em 16/12/2022.

Após serem divulgados nas redes sociais a exoneração do Sobradinho do Secretário venho a reação de membros do próprio governo, como de Regivan Viana, sem contar os inúmeros servidores da pasta que estão insatisfeito com o tratamento do secretário com os mesmos… a secretaria de desenvolvimento tem ficada em uma situação insustentável entre o atualSecretário e os servidores, polêmica e divergências dividem a pasta. Veja que o pastor Regivan escreveu, o mesmo que já foi do Procon, ” Deus desfez o grupo do Sr Antônio Reis, e hoje estava me lembrando quando ele me pegou pelo o braço pra me jogar fora da secretaria e gritou EU NÃO TENHO MEDO DO SEU DEUS, é olha que meu Deus já começou a trabalhar aguentar o que vem sr Antônio Reis, desista de ser candidato a prefeito pois a vergonha será enorme” fecha o ex-candidato a Vereador .

Nossa equipe não conseguiu contato com Secretário Antônio Reis nem seu sobrinho até o fechamento da matéria.

Homem é preso por se masturbar de camisola em Novo-Gama

O homem foi enquadrado no artigo 215-A do código penal, segundo o qual é considerado crime “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”

Um homem, que não teve a identidade revelada, foi preso em flagrante no domingo (8/1) por se masturbar em público no município do Novo Gama, localizado no Entorno do Distrito Federal. O indivíduo, que estava vestido com uma camisola vermelha, foi visto primeiro por uma mulher que passava pelo local. Ela se assustou com a cena e gritou. As informações são do telejornal local DF Alerta, da TV Brasília.

Em seguida, outros moradores chegaram até a via pública e houve uma tentativa de linchamento quando o homem tentou fugir. No entanto, a guarda municipal foi acionada, evitou a agressão e encaminhou o indivíduo para as autoridades policiais.

Ele foi enquadrado no artigo 215-A do Código Penal, segundo o qual é considerado crime “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A lei prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão. O homem aguarda a audiência de custódia.

A Polícia Civil cumpriu, nesta quarta-feira (21), mandado de busca e apreensão para apurar possíveis crimes de exploração sexual de menores em uma casa de prostituição, em Valparaíso de Goiás, região do Entorno do Distrito Federal. No local havia um cartaz cor de rosa de ”não incomode”.

De acordo com a corporação, durante a realização das buscas, foi constatado que a residência era, realmente, utilizada para fins de prostituição, sendo que a proprietária tinha ciência e, inclusive, quando realizou o contrato, determinou que as profissionais do sexo colocassem um cartaz cor-de-rosa para que os clientes não incomodassem os vizinhos da localidade.

Não foram encontrados menores no estabelecimento, estando apenas duas jovens que confirmaram serem garotas de programas e que já exerciam o trabalho no local há um longo período. A proprietária também não estava no local para a lavratura do procedimento coercitivo cabível.

A informação chegou ao conhecimento desta unidade policial através de denúncia anônima, sendo confirmada que a casa residencial era utilizada para fins de prostituição, fato que estava causando vários transtornos e constrangimentos aos demais moradores da região.