Decisão judicial: Presidente da câmara de Valparaíso é afastado

O presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, foi afastado do cargo após decisão da 2ª Vara Criminal da comarca local. A medida cautelar atende a uma representação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que apura suposta irregularidades nos processos licitatórios da Câmara entre 2020 e 2024.

O presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, na Região Metropolitana do Distrito Federal, Alceu Gomes, foi afastado do cargo de presidente e vereador.

O motivo é uma investigação do Ministério Público de Goiás, que apura uma empresa em um processo de licitação.

O presidente da Câmara de Vereadores de Valparaíso de Goiás, Nascimento Gomes, foi afastado do cargo por determinação da Justiça, atendendo a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO). A decisão foi expedida pelo juízo da 2ª Vara Criminal do município. O afastamento ocorreu em meio à suspeita de crimes de abuso de autoridade e supressão de documentos, investigados no âmbito da Operação Má Influência, que apura irregularidades em licitações legislativas.

A decisão judicial proíbe o parlamentar de exercer as funções de vereador e de presidente da Casa pelos próximos 90 dias. O político também está impedido de acessar a sede do legislativo local e de se ausentar do município.

Agora, ele está impedido de sair da cidade e entrar na Câmara Municipal. Além disso, dois ex-presidentes da câmara da cidade também são apurados no caso os Vereador Flávio Lopes e Plácido Cunha. O Valparaíso Bem Informado e População Ativa, entrou em contato com o órgão e aguarda um retorno. As defesas dos outros políticos ainda não foram localizadas.

O vice-presidente Edson Souza Nunes (PSDB) assumiu a presidência da câmara e comandará as próximas sessões ordinárias.

O Ministério Público continua com a apuração dos fatos e destaca “o compromisso de proteção ao regime democrático do processo legislativo municipal”.

Caiado vai recorrer da decisão do TRE e diz que respeitou à legislação nas eleições 2024

Em entrevista coletiva, governador esclarece que respeita a Justiça, mas que já recorreu da decisão de primeira instância ao explicar que reunião realizada no Palácio das Esmeraldas teve cunho institucional
O governador Ronaldo Caiado reafirmou seu compromisso com o respeito à legislação eleitoral, na tarde desta quinta-feira (11/12). “Eu sou um homem que sempre pautei minha vida política pelo cumprimento das normas legais e jamais pratiquei um ilícito moral ou eleitoral que possa desabonar a minha trajetória”, comentou o chefe do Executivo estadual, em resposta a decisão da Justiça Eleitoral que pede sua inelegibilidade por suposto abuso de poder político.

O gestor goiano concedeu uma entrevista coletiva, no Palácio das Esmeraldas, onde afirmou que já recorreu da decisão proferida pela juíza da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia. “Eu respeitarei com muita tranquilidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás, mas não podem existir dois tratamentos. Respeito a decisão da juíza e a matéria vai ser julgada em instâncias superiores”, afirmou Caiado, ao afirmar que seus advogados já apresentaram recurso.

“Estou embasado na prerrogativa que tenho”, enfatizou Caiado ao citar decisão do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral que, em 2018, entendeu que o Palácio das Esmeraldas é a residência oficial do governador do Estado, o que permite a exceção do artigo 73 do Código Eleitoral. “Mesmo depois dessas decisões eu tive o cuidado absoluto de realizar todas as reuniões políticas em outros locais, como a sede União Brasil, da Asmego e da Acieg”, reforçou.

Na decisão de 2018, o TRE-GO entendeu que a utilização de espaços oficiais, como o Palácio das Esmeraldas, para eventos de cunho político não configurava irregularidade, contanto que os encontros não se caracterizassem como atos públicos, baseando-se no artigo 73 da Lei das Eleições. Pela lei, é permitida “a realização de eventos políticos em residências oficiais, desde que sejam restritos e não abertos ao público em geral”.

Caiado explicou aos jornalistas que realizou uma reunião fechada, de cunho institucional, com vereadores e suplentes, visando discutir temas de interesse da capital. “Reuni aqui vereadores e suplentes em uma reunião, como governador, para tratar de um assunto extremamente delicado naquele momento, que era saúde pública da capital”. O chefe do Executivo reforçou que não houve, em nenhum momento, intuito de realizar campanha eleitoral. “Foi uma reunião fechada onde o objetivo maior era a preocupação com o quadro da saúde, do lixo e da educação de Goiânia. Isso não tem ilegalidade nenhuma”, disse.

Jurisprudência
Caiado lembrou ainda a decisão de 2014 do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi julgada improcedente uma representação contra a então presidente da República, Dilma Rousseff, que teria utilizado o Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência, para fins eleitorais. Na decisão, Toffoli pontuou que “a vedação de dispositivos do artigo 73 da Lei das Eleições não se aplica ao uso […] das residências oficiais para a realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público”.

“Tanto Bolsonaro, quanto Dilma, Lula e outros também fizeram reuniões na residência oficial. Se o Palácio da Alvorada sempre foi aberto, e o Palácio das Esmeraldas antes do meu mandato também sempre foi aberto, não pode ser diferente. Tem de haver o mesmo parâmetro de entendimento”, frisou Caiado. “Acredito na justiça e tenho a certeza absoluta de que a resposta será dada nas instâncias que vierem a ser recorridas para que a justiça possa se pronunciar”, finalizou.

Foto: Hegon Correia

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Candidatos do PL de Luziânia perdem nas urnas e na justiça: sentenças estão publicadas em suas redes sociais

Condenados por postarem fake news contra o então candidato à reeleição, Diego Sorgatto, os ex-candidatos Waltinho e Sargento Póvoa foram obrigados a conceder direito de resposta em suas redes sociais e pagamento de multa à Justiça .

Os ex-candidatos do PL, Waltinho e Sargento Póvoa foram obrigados pela Justiça Eleitoral de Luziânia a publicarem em suas redes sociais — instaram, a decisão judicial que os condenou por postagem com afirmações falsas contra o prefeito Diego Sorgatto (União).

De acordo com a juíza eleitoral, Luciana Oliveira, os condenados “buscaram, de forma coordenada, macular a imagem do então candidato à reeleição, Diego Sorgatto, fazendo afirmações sem provas”.

A condenação aconteceu ainda durante a campanha eleitoral, mas os representados recorreram da decisão, mas saíram derrotados. Além de terem que postar em suas redes sociais a decisão judicial (direito de resposta), também deverão pagar multa de R$ 5 mil pelas fake News divulgadas durante o período eleitoral.

Waltinho foi candidato a prefeito e ficou em segundo lugar na disputa, com 13,37%, já o ex-candidato ao legislativo municipal, Sargento Póvoa obteve 383 votos. O PL de Luziânia, não elegeu nenhum candidato a vereador apesar de ter recebido do partido R$ 1,4 milhão para custear a campanha eleitoral.

Waltinho e Póvoa respondem por ação de calúnia, difamação e injuria contra o prefeito Diego Sorgatto

Trata-se de representação por propagada eleitoral irregular ajuizada pelo Diretório Municipal do Partido União Brasil — Luziânia, em face de Herbert Francisco Póvoa, candidato ao cargo de Vereador, Tatiane Meireles e Walter Roriz de Queiroz, candidato ao cargo de Prefeito.

De acordo com ação, Hebert teria realizado uma postagem em sua rede social Instagram, fazendo inúmeras acusações inverídicas ao candidato à reeleição, Diego Sorgatto. Umas delas, afirma que Sorgatto “utiliza robôs em sua campanha para difamar adversários”.

Por sua vez, Waltinho e Tatiana, esposa de Hebert, fizeram comentários na mesma postagem reforçando o conteúdo pejorativo do vídeo, o que caracteriza propaganda eleitoral negativa e fere o Código Eleitoral no art. 243, IX, que veda a propaganda eleitoral “que caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública”.

Na decisão, a juíza eleitoral, Luciana Oliveira, determinou a retirado do conteúdo das redes sociais sob pena de multa de R$ 2 mil por hora caso a decisão não seja obedecida. Também intimou os três envolvidos a apresentarem defesa, em 48 horas, para que assim a justiça dê continuidade ao processo.

Informação foi confirmada pelo advogado dela, Carlito Martins Lacerda

A Justiça manteve presa preventivamente Marília dos Santos Feitosa, suspeita de tentar afogar a filha de apenas seis meses na piscina de um clube em Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal, na tarde de terça-feira (14). Ela passou por audiência de custódia nesta noite de quarta-feira (15). A informação foi confirmada pelo advogado dela, Carlito Martins Lacerda.

Na audiência, ela disse que brincava com a criança na piscina, conforme o defensor. Carlito disse que irá ao Presídio feminino de Luziânia para conversar com a cliente, na quinta (16).

Sobre o caso, um vídeo mostra a mulher segurando a criança pelo braço e a colocando dentro d’água por várias vezes. Ao verem a cena, os frequentadores do clube chamaram a gerência, que acionou a Polícia Militar. As imagens ainda mostram quando o gerente corre até a piscina e retira a criança da água. Os policiais informaram que, nesse momento, a bebê já estava sem fôlego.

Testemunhas contaram aos policiais que a mãe começou a agredir a criança antes mesmo de chegar ao local. “Ao entrar no estabelecimento de lazer com a criança no colo, a infratora foi logo em direção à piscina e começou a afundar sucessivamente a criança na água”, descreve a ocorrência da PM.

Ainda de acordo com a PM, a bebê ficou sob os cuidados do Conselho Tutelar e foi encaminhada ao Hospital Municipal da Cidade Ocidental para ser avaliada por um médico. Como ela não teve o nome divulgado, não foi possível obter o estado de saúde atualizado.

A suspeita, que, segundo a polícia, já estava no regime semiaberto pelo crime de roubo, foi levada para a Central de Flagrantes de Luziânia. O caso segue em investigação na Polícia Civil.

Fugitivo da Interpol vai a júri por tentativas de homicídio no Gama

Kelven Moreira já fez parte da lista da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), por estar foragido da justiça brasileira em Paris, na França

O brasileiro Kelven Moreira irá a juri por tentativa de homicídio. Ele era procurado pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e acabou preso em Paris, na França. O réu responde por dois crimes, e no dia 10 de novembro ele irá a júri por tentativa de homicídio qualificado em 2016, na região do Gama.

O primeiro julgamento ocorreu nesta sexta-feira (22/9). Kelven passou pelo Tribunal do Júri do Gama por tentativa de homicídio contra uma mulher, em 2015, ao efetuar dois disparos de arma de fogo contra a vítima, que sobreviveu. Em de novembro, Kelven será julgado por homicídio qualificado, ocorrido em 2016. Na ocasião, ele e dois adolescentes atacaram outra vítima. Um homem sofreu diversos golpes com instrumento cortante. A vítima não resistiu e faleceu.

Depois do segundo crime, ele fugiu para Paris, na França, mas foi descoberto devido a publicações feitas em redes sociais. Por conta disso, o nome de Kelven foi colocado na lista vermelha da Interpol. A inclusão nela ocorre quando existe um mandado de prisão expedido por autoridade brasileira contra o fugitivo. Ele foi preso em Paris no dia 28 de março de 2019. Em fevereiro de 2020, a Justiça francesa emitiu parecer favorável à extradição do acusado para o Brasil, da qual Kelven recorreu, mas acabou sendo extraditado para o Brasil em 6 de janeiro de 2023.

A primeira tentativa de homicídio ocorreu no dia 11 de outubro de 2015, por volta das 16h, em um beco entre duas residências no Setor Oeste do Gama, Kelvin teria se juntado com outros dois adolescentes ,e efetuado disparos de arma de fogo contra uma mulher. Embora gravemente ferida, ela recebeu atendimento médico e sobreviveu.

No entendimento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o crime foi praticado por motivo fútil. Kelven tentou matar a moça porque supôs que ela seria responsável pelo sumiço do celular dele. Além disso, o crime usou recurso que dificultou a defesa da vítima, que foi arrastada pelos três jovens, agredida, subjugada e alvejada pelos disparos.

Segundo caso

No dia 19 de junho de 2016, por volta das 5h30, na Vila Roriz, Setor Oeste do Gama, Kelven, com o auxílio de outros dois adolescentes, desferiu, com instrumento semelhante a uma faca, golpes contra um homem, o matando.

No dia do ocorrido, Kelven, a vítima e os adolescentes confraternizavam na casa de uma mulher. Quando a vítima manifestou interesse em se relacionar amorosamente com uma das convidadas, iniciou-se uma discussão. Para a promotoria de Justiça, o crime foi cometido por motivo de vingança, porque Kelven tinha uma rixa anterior com a vítima. Além disso, o crime foi cometido com meio cruel, pois os muitos golpes desferidos causaram sofrimento excessivo na vítima. O recurso utilizado dificultou a defesa da vítima, pois ela confraternizava com os acusados, quando foi surpreendida e atacada.

A Justiça de #SãoPaulo mandou a Igreja #Universal do Reino de Deus devolver na terça-feira (8/9) uma doação de R$ 204,5 mil que havia sido feita por uma fiel durante uma campanha religiosa na capital paulista.

Segundo o processo, ao qual o Metrópoles teve acesso, a mulher tem 54 anos, é professora da rede pública estadual e vive em uma ocupação irregular. Ela ainda sustenta o marido e a filha, ambos desempregados, com salário líquido de R$ 1,5 mil.

O valor doado à Universal representaria todo o patrimônio que ela reuniu em cerca de 30 anos de trabalho e foi repassado à igreja ao longo de 2018, durante a campanha “fogueira santa”. À #Justiça, testemunhas relataram que o evento reúne fiéis para realizar “sacrifício material” e receber “bênçãos divinas”. Ao todo, a mulher fez dois depósitos e uma transferência bancária.

Na ação movida para a restituição de valor, a Defensoria Pública de São Paulo alegou que a mulher é “extremamente religiosa e que acreditou, a princípio, em tudo que foi pregado pelos pastores e bispos” e teria tentado um acordo, negado pela Universal, antes de acioná-la na Justiça para reaver o dinheiro.

“A Igreja Universal, que sem se preocupar no verdadeiro bem-estar da [nome da doadora] ou nos fins caritativos da Igreja, simplesmente se recusou a realizar uma oferta de acordo e ainda insinuou que a autora tivesse se distanciado de sua fé”, afirmou a Defensoria.

Mulher que obrigava transexuais a se prostituírem se torna ré em Valparaíso de Goiás

Juliana Ribeiro atuava na exploração sexual de garotas de programa, que sofriam constantes ameaças de morte e violência psicológica, afirma a polícia. Após serem resgatadas, as vítimas ainda foram agredidas e novamente ameaçadas.

A mulher trans que obrigava oito transexuais a se prostituírem, em Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal (DF), se tornou ré. Segundo a Polícia Civil (PC), Juliana Ribeiro atuava na exploração sexual de diversas garotas de programa, que trabalham no “ponto” de prostituição dela e que sofriam constantes ameaças de morte e violência psicológica.

O nosso veículo não localizou a defesa de Juliana para solicitar um posicionamento até a última atualização desta reportagem. A PC informa que ela foi indiciada por extorsão qualificada, além de ser investigada pelo crime de coação. A polícia afirma cumpriu o mandado de prisão preventiva contra a ré nesta terça-feira (25).

“Ela obrigava as vítimas a levarem dinheiro para casa após se prostituírem”, afirma a delegada Samya Nogueira.
Após a conclusão da investigação, a delegada responsável pelo caso, Samya Nogueira, da 1ª Delegacia de PC de Valparaíso, enviou o processo para o Ministério Público (MP). O órgão afirma que ofereceu a denúncia à Justiça na sexta-feira (21) e que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) a recebeu no mesmo dia. Com isso, Juliana se tornou ré do processo e será julgada.

Ao serem questionados tanto o MP quanto o TJ sobre os crimes que Juliana será julgada, porém ambos os órgãos informaram que o caso corre em segredo de Justiça. O caso começou a ser investigado no dia 25 de maio após oito transexuais, sendo uma de 14 anos, que eram ameaçadas de morte e obrigadas a se prostituírem, serem resgatadas.

Na época, a polícia informou que Juliana também é trans e oferecia abrigo para as vítimas, com a promessa de uma vida melhor, mas as mantinha em cárcere privado. Apesar da prisão da ré, no dia 18 de julho, as vítimas denunciaram que a casa delas foi invadida por parentes de Juliana, segundo Nogueira, e elas foram agredidas e ameaçadas para retirar a denúncia.