Seja bem-vindo. 14 de junho de 2024 03:27
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Justiça condena Rede de supermercado Nossa Kaza, a indenizar cliente por abordagem abusiva

Justiça condena Rede de supermercado Nossa Kaza, a indenizar cliente por abordagem abusiva

Segundo consta no processo, a vítima foi alcançado por funcionários da loja que o abordou já perto de sua residência sob suspeita de furto.

A justiça do Distrito Federal condenou a NK Comércio de Alimentos LTDA a indenizar cliente por abordagem abusiva fora do estabelecimento comercial. A decisão fixou a quantia de R$5 mil, por danos morais. Segundo o processo, o cliente entrou em uma das lojas que pertence a rede consumindo alguns produtos, Ao sair do estabelecimento, o homem foi alcançado por funcionários da loja que o abordou, já perto de sua residência, fazendo-o retornar ao estabelecimento para verificar as câmeras.

Consta que as câmeras de segurança demonstraram que o cliente estava com sua bebê de colo, enquanto o funcionário conferia as compras feitas por ele, em local de circulação de clientes. No recurso, o cliente defende que os vídeos mostram claramente que a abordagem foi realizada fora do mercado, de forma vexatória, e que os produtos que estavam com ele sequer são vendidos pelo réu.

Na decisão, a Turma pontua que a abordagem de um cliente, que esteja sob suspeita de furto, dentro do estabelecimento “é razoável”. Porém, segui-lo na rua, questionar, recolher suas compras e afirmar que ele furtou, fazendo-o retornar à loja “ultrapassa, em muito, o mero exercício do direito do estabelecimento comercial”. Finalmente, o Juiz relator afirma que a abordagem “mostra-se abusiva a quem quer que seja, independentemente de gênero, raça, religião ou qualquer outro parâmetro”, finalizou.

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