No Senado, Caiado destaca que reforma tributária fomenta desigualdades
O governador Ronaldo Caiado afirmou, nesta terça-feira (29/08), no Senado Federal, em Brasília, que a proposta da reforma tributária aprovada na Câmara Federal não apresenta dados reais do impacto que vai gerar aos estados e municípios.
“Até agora está tudo na base do achismo”, disse durante sessão temática de debates sobre o assunto que contou com a participação de 17 governadores. Principal voz por mudanças no texto em tramitação na Casa, Caiado defendeu a política de incentivos fiscais como condição para o desenvolvimento dos estados fora do eixo Rio – São Paulo.
“Se você não levar a industrialização para o interior e para todas as regiões, você vai cada vez mais ampliar as desigualdades regionais. Seria um retrocesso”, frisou.
Na tribuna, disse que “nunca existiu nenhum tema, nem emenda à constituição brasileira que atingisse tanto a vida do cidadão como a Reforma Tributária” e defendeu o modelo norte-americano de tributação, em que há competição entre os entes federativos.
“Nos Estados Unidos, cada estado tem uma tributação. No Texas e em outros estados, por exemplo, o imposto sobre pessoa física é de 0% e cada ente tem a sua autonomia para implantar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Aqui no Brasil essa competição é demonizada, chamada de guerra fiscal. Será que nós não temos o direito de ter essas prerrogativas? Nós não podemos garantir incentivos em prol do crescimento?”, questionou.
governo federal, autor do texto enviado ao Congresso, a definição da alíquota e mais informações sobre o impacto das mudanças na economia.
“Queremos saber quais os parâmetros usados pelas autoridades, que não assumem os dados, que não apresentam simulações verdadeiras”.
REQUERIMENTO
Fruto do requerimento nº 693, de 2023, do senador Jorge Kajuru, a sessão temática de debates foi conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“Estamos abrindo nossas portas para um diálogo franco”, afirmou, ao conclamar que todas as lideranças priorizem a discussão “ampla e profunda”. “Todos queremos um sistema tributário mais transparente. Vamos esgotar a possibilidade de discussão que nos cabe nessa Casa”, afirmou o presidente.
