Categoria: Política

A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) assumiu, nesta terça-feira, 16, a presidência da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Na tarde de hoje, a parlamentar presidiu, pela primeira vez, uma sessão do mencionado colegiado.
O decreto que nomeou Lêda Borges como presidente da Comissão foi publicado no final do mês de outubro.
Nas redes sociais, a parlamentar escreveu sobre a experiência de estar na presidência do colegiado. “Agradeço aos colegas deputados e deputada pela confiança e pela participação na sessão. Deixo aqui meu compromisso com essa grandiosa e essencial comissão, bem como com todas as crianças e adolescentes do estado de Goiás”, disse a deputada.
Participaram do encontro desta terça-feira, 16, os deputados Amauri Ribeiro, Cairo Salim, Charles Bento e Jefferson Rodrigues.

*CLDF aprova projeto de lei para criação de farmácias veterinárias no DF*

*A lei garante que a população de baixa renda tenha acesso aos medicamentos veterinários e segue em análise na Câmara Legislativa*

*A lei determina que qualquer estabelecimento privado que, mediante convênio com o Governo do Distrito Federal (GDF), comercializa remédios veterinários com o preço custeado pelo Poder Público, será qualificado como farmácia veterinária. Os medicamentos ainda serão definidos em regulamento, considerando alguns fatores como evidências epidemiológicas, recorrência e prevalência de doenças. De acordo com a lei, os estabelecimentos também deverão contar com a presença de, no mínimo, um médico veterinário habilitado para atendimento.*

A medida também serve para incentivar a diminuição do abandono de animais. O deputado comenta que o número de adoção tem aumentado nos últimos anos e, por isso, há necessidade da lei. “Muitas vezes o tutor de diversos animais domésticos não tem condições de arcar com os altos custos dos medicamentos veterinários”, explica Daniel Donizet

A lei foi aprovada na manhã desta segunda-feira (22/11) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da CLDF. Ela ainda segue em tramitação no legislativo e precisa ser analisada pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário.
A comissão também aprovou outros dois projetos de lei voltados para a causa animal, apresentados pelo deputado, são eles: a criação do ‘Julho Dourado – pela saúde dos animais’ e a lei que determina o dia 29 de setembro como o ‘Dia de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres’.

Presidente do Senado defendeu que “estabilidade política” e resolução de PEC dos Precatórios, teto fiscal e auxílio social devem ser prioritários neste momento

presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse à CNN nesta segunda-feira (15) que discussões político-partidárias envolvendo as eleições de 2022 não podem ser antecipadas para este momento.
“Considero que, nesse momento do Brasil, que temos que dar soluções a problemas graves, não podemos discutir politica partidária em 2022 e não podemos antecipar essa discussão sob pena de prejudicar o que eu apregoei, que é a estabilidade politica”, afirmou Pacheco à analista Thais Arbex.
O presidente do Senado participa de um fórum jurídico em Lisboa, Portugal, onde fez uma fala inaugural nesta segunda defendendo ações do Brasil na pandemia e soluções para atuais dados de inflação, juros e cenário social no país.

Recentemente, Pacheco foi apontado como um possível candidato à presidência em 2022 pelo PSD, partido ao qual se filiou no fim de outubro. No entanto, o senador negou que existam outras intenções relacionadas às suas falas e decisões públicas que não estejam associadas ao seu papel atual.
“Haverá de minha parte sempre a prioridade de ser presidente do Senado e poder contribuir com o governo federal em projetos de interesses do Brasil”, disse.
“Sei muito bem dividir as coisas. Num momento oportuno em 2022, naturalmente o meu partido terá uma decisão. Há uma pretensão do PSD em ter uma candidatura para a presidência, e tudo será avaliado em 2022. Não podemos precipitar essa discussão nesse momento”, declarou.
“O Brasil não precisa de candidatos nesse momento, precisa do presidente da República, da Câmara, do Senado, todos imbuídos de projetos comuns”, disse. “Por isso quero dar soluções aos precatórios e ao auxilio emergencial para dar condições mínimas de combater essa chaga da fome e miséria”.
Questionado sobre o andamento da PEC dos Precatórios no Senado após a aprovação em dois turnos pela Câmara dos Deputados, o senador disse que a prioridade é encontrar “soluções” conjuntas para a pauta dos precatórios, do teto de gastos e do financiamento de um programa social – mesmo que exista mais resistência à pauta entre os senadores.
“O importante é escutar a todos e buscarmos a convergência em relação a solução. Se não é essa, qual seria? Vamos decidir com a rapidez própria que o assunto exige”, disse Pacheco

Emendas e sabatinas

O senador também voltou a defender que as emendas de relator, que tiveram pagamento suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, não funcionam como um “orçamento secreto”, mas que medidas que incentivem melhoras na transparência dos recursos seriam acolhidas pelo Congresso.
“Devemos entender a decisão da [ministra] Rosa Weber em essência como uma busca de transparência. Quanto termos instrumentos que deem mais clareza ao orçamento, sem duvida iremos fazer”, afirmou.
Além disso, Pacheco disse acreditar que sabatinas e indicações cuja aprovação estejam pendentes no Senado, como é o caso do ex-ministro da Justiça André Mendonça e de sua indicação ao STF, serão resolvidas até o fim do ano.
Pacheco já havia anunciado um esforço concentrado, entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro, para a realização de sabatinas de autoridades indicadas para cargos públicos

ELEIÇÕES 2022

Ex-coordenador da Lava-Jato escolheu o mesmo partido de Sergio Moro para disputar uma vaga na política. Ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público há cerca de uma semana

postado em 11/11/2021 16:37 / atualizado em 11/11/2021 17:50



Chegada de Sergio Moro deve trazer ao tabuleiro político outros integrantes da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba.

Após a filiação do ex-juiz da Lava-Jato ao Podemos, outros integrantes da operação podem aparecer como opções para o parlamento nas próximas eleições. O primeiro da lista deve ser o ex-coordenador da Lava-Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, que pediu exoneração do Ministério Público há cerca de uma semana.
A informação foi confirmada pelo Correio junto à assessoria do Podemos. Deltan será candidato a deputado federal pelo estado do Paraná pela sigla

O vereador e atual presidente da Câmara de Valparaíso de Goiás foi reeleito na manhã desta quarta-feira, 03 de novembro, com 07 votos e continuará no posto de Presidente da Casa no ano de legislatura de 2022.

Placido Cunha recebeu o apoio da oposição e situação os vereadores Jorge Recife, Alceu Gomes, Paulo Brito, Cláudia Aguiar, Walison Lacerda e Flávio Lopes, que chegou para assumir seu posto e mandato.

A nova mesa diretora é composta por Placido Cunha (Presidente), Jorge Recife (Vice-presidente), Tião da Padaria (1º secretário) e Maria do Monte (2ª secretária).

A nova mesa diretora é composta por Placido
Reeleito, e no comando da Mesa diretora para o ano 2022, Placido Cunha reforça que prevê outras melhorias significativas para a comunidade.

Em Sessão de Eleição realizada nesta quarta-feira, a Mesa Diretora da Câmara Municipal  não foi reeleita para o segundo ano de legislação de  (2021/2024) da 07ª Legislatura. O vereador Jorge Recife (PDT), foi reconduzido ao cargo de vice-presidente presidente por mais 1 (um) ano em chapa com Placido.

“Tudo depende de Deus. Nosso pensamento é administrar a Câmara para dar condições a vossas excelências fazerem um bom mandato. Vamos defender a população e a Câmara tem feito sua parte. Essa administração não é minha, é de vocês. Temos o compromisso com a cidade. Essa Câmara, para ser uma Câmara atuante e respeitada, depende de todos nós. Agradeço a vossas excelências. Temos o compromisso de ficar até o final do mandato junto com vocês”  enalteceu o presidente do Legislativo.

Placido também ressaltou a importância da capacitação dos servidores e vereadores, elevando o nível de qualidade dos serviços prestados à comunidade e a melhoria do layout do site institucional da Casa, promovendo maior facilidade de acesso aos trabalhos dos parlamentares.
O mais recente investimento chegou com a implementação de um aplicativo para virtualização dos processos e demandas da Casa.

Resumo da Gestão 2021
Durante o ano de 2021, Placido Cunha foi apontado como um dos melhores presidentes do Poder Legislativo Municipal, realizando diversas melhorias e inovações.
Conhecido como o vereador que resolve, homem articulado e de palavra, Placido reposicionou a imagem da Casa do Povo, tirando-a da esfera analógica e retrograda e investiu em melhorias nas áreas digitais, no acesso à informação e na estrutura interna da Casa, aproximando o cidadão dos processo Legislativo.

Em 11 meses à frente da presidência da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás Placido Cunha inovou!
Atento ao árduo trabalho deu o pontapé inicial com um desejo significativo e primordial: que o cidadão valparaisense fizesse parte da história do legislativo municipal, e assim ocorreu com a implementação da TV Câmara de Valparaíso. Em tempos de pandemia, o canal implementados em sua gestão foi um marco para que os moradores pudessem acompanhar as sessões de casa ou do trabalho, em tempo real ou a qualquer hora. “Um projeto que não existia e, com vistas ao novo cenário de pandemia, tornou-se relevante”, pontuou Placido.
Outro projeto significativo implantado em 2021 é o de acessibilidade, tanto no espaço físico que inclui a operação funcional do elevador, estendendo a proposta de acessibilidade para os meios digitais com as transmissões das sessões com janela de Libras.

Como representante do Povo o vereador Placido Cunha também apresentou diversos Projetos de Leis que beneficiam diretamente cidadão Valparaisense. Confira:
APROVADOS
– Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde;
– Criação da Casa dos Conselhos;
– Atenção integral aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19;
– Proibição de nomeação, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, pessoas que tiverem sido condenadas pelas Leis Federal Maria da Penha e Feminicídio;
– Programa Sedentarismo Não (contratação temporária de educador físico comunitário para paques e praças);
– Proibição de fixação de cartazes de quaisquer naturezas em postes de iluminação pública, placas de sinalização de trânsito, árvores, paradas de ônibus e viadutos;
– Normas gerais para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte de telecomunicações 5G;
– Obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica e congêneres do Município de Valparaíso de Goiás, de realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados ou excedentes nos postes;
– Proíbe a oferta de embutidos no cardápio da merenda de creches e escolas da rede pública municipal de ensino, com campanha para conscientização sobre os males desse tipo de alimentação;
– Autoriza os poderes executivo e legislativo a efetuarem a doação de bens inservíveis a instituição filantrópicas devidamente cadastradas declaradas de utilidade pública no município de Valparaíso há pelo menos 12 meses;
– Denomina a Rua 101 localizada no bairro Jardim Céu Azul em Valparaíso de Goiás na forma que especifica.
EM TRAMITAÇÃO
– Determina o atendimento prioritário a acompanhantes de pessoas com deficiência física, auditiva, cognitiva, aos idosos, às gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

*Com congelamento defendido por Caiado, já está em vigor cobrança de ICMS na gasolina ao valor fixo de R$ 6,55, em Goiás*

_Medida, que passou a valer na segunda-feira (1º/11), suspende cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre reajustes estabelecidos pela Petrobras e terá reflexo no preço final ao consumidor. Governador condena abusos e diz que “cidadão não aguenta mais arcar com esses aumentos”_

Como anunciado pelo governador Ronaldo Caiado, passou a valer, nesta segunda-feira (1º/11), o congelamento do valor da gasolina em R$ 6,55 para o Governo de Goiás usar como cálculo na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a medida, não será mais repassado ao consumidor aumento quando houver reajustes estabelecidos pela Petrobras. “Congelamos qualquer cobrança sobre esses aumentos, a partir de agora”, afirmou o governador, na sexta-feira (29/11), ao lembrar que, em seu governo, nunca reajustou o ICMS.

“E não vamos admitir abusos. O cidadão não aguenta mais todo dia ter que arcar com esses aumentos”, alertou.

Além da gasolina, que terá seu ICMS cobrado sobre o preço fixo no litro da gasolina comum, que é de R$ 6,5553, outros combustíveis também serão alcançados pela nova medida acatada pelo Governo de Goiás. O óleo diesel obedecerá ao valor de R$ 4,9876; gás de cozinha, R$ 8,0400 o quilo; e etanol hidratado, R$ 4,7720. “O que passar desses valores não terá o imposto”, apontou o governador.

Os preços dos combustíveis tomados como base para o congelamento estão fixados bem abaixo dos de mercado praticados pelas bombas de gasolina em Goiás. Os valores estão fixados no Ato Cotepe, de 22 de outubro, publicado no DOU do dia 25 deste mês.

O congelamento do ICMS sobre os reajustes estabelecidos pela Petrobras entrou em vigor no dia 1º deste mês e se estende até 31 de janeiro de 2022. A decisão terá reflexo no preço final ao consumidor.

O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Economia, defendeu voto favorável à proposta de congelamento por três meses do preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis (PMPF), aprovada nesta sexta-feira (29/10) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A reunião foi virtual e as manifestações dos Estados foram transmitidas por e-mail. Como a proposta foi aprovada por unanimidade, seguiu para publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que permitiu que entrasse em vigor na segunda-feira (1º/11).

A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, diz que a proposta representa um esforço dos Estados para conter a alta dos combustíveis. Ela cita o dólar e a política de preços da Petrobras enquanto fatores limitadores no que se refere às ações que poderiam ser estabelecidas pelos Estados. “Nossa contribuição, favorável ao congelamento, não resolve o problema, mas diminui a volatilidade do preço do combustível nesse período”, ressalta.

_Foto: Secom_

*Legenda*
O governador Ronaldo Caiado, sobre congelamento do ICMS sobre os reajustes estabelecidos pela Petrobras para preços dos combustíveis: “O que passar desses valores não terá o imposto”

*Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás*

 

Preocupado com a segurança da população residente na capital Federal, em Brasília DF, empresário e político Tabanez (PROS) manifestou-se, nesta segunda-feira (01/11) – em suas redes sociais fez um apelo aos governantes solicitando melhorias na iluminação pública em toda a extensão do referido ao DF, e também alertou.

Postado em 01/11/2021 às 08h42

Por População Ativa

N° 2.509

“A falta de iluminação pública nas ruas contribui para as práticas de crimes e a escuridão apresentada prejudica os cidadãos que, geralmente em razão do trabalho ou estudo, acabam transitando à noite pelas ruas”, justificou Tabanez.

Entenda como a iluminação pública pode aumentar a segurança e economizar gastos em uma gestão pública

Cidades do Entorno Sul de Brasília,  mesmo com uma receita menor já vem colhendo bons resultados em segurança e qualidade de vida dos cidadãos ao substituir lâmpadas tradicionais por modelos de LED.

Um experimento realizado em Nova York, nos EUA, pelo Bureau Nacional de Pesquisa Econômica em parceria com a polícia metropolitana, revelou a importância da iluminação das ruas para a segurança pública. Os pesquisadores constataram que houve uma redução de 36% nos crimes ocorridos durante a noite em vias que receberam reforço na iluminação. Em valores absolutos, a criminalidade caiu 4% nos endereços analisados.

Pode parecer pouco, mas para as forças de segurança, 4% é um número expressivo. Segundo o mesmo estudo, para se obter resultado semelhante, seria preciso aumentar o efetivo policial em 10% – algo muito mais caro aos cofres públicos e demorado de se implantar.

Exemplo de sustentabilidade: Como  Estado de SC se tornou destaque nacional em reciclagem…
Se a escuridão das ruas favorece o fator surpresa dos criminosos e dificulta a identificação, a iluminação, por outro lado, além de eliminar esses riscos, também devolve os espaços públicos a quem os pertence: os cidadãos. Mais segurança e luminosidade impactam diretamente na qualidade de vida das cidades ao proporcionarem um lazer noturno de maior qualidade, possibilitando também o desenvolvimento econômico de bairros e regiões.

Viralizou e virou-se destaque as frases de Tabanez  nesta semana,  ele pergunta “Você se sente confortável e seguro ao caminhar pelas ruas da sua cidade? A falta de uma iluminação eficiente é um dos motivos de aumento da criminalidade. Infelizmente, ainda é comum vermos postes sem lâmpadas, vias escuras e pouca visibilidade. Sem falar na ineficiência das lâmpadas antigas. Os modelos em LED são mais eficientes e econômicos” conclui Carlos Tabanez.  

Atualmente, com o desenvolvimento das lâmpadas de LED, ficou mais barato aos cofres públicos investir em iluminação. Além de gerarem maior luminosidade, os equipamentos têm uma vida útil maior, que pode chegar a até 5 anos. Com isso, caem drasticamente os custos de manutenção, por exemplo.

Segundo Tabanez sobre violência, iluminação de vias públicas e o papel de um gestor na formulação de políticas de segurança.