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Ronaldo Caiado discursa sob vaias em evento com Bolsonaro em Goiás

Ronaldo Caiado discursa sob vaias em evento com Bolsonaro em Goiás

Governador defendeu o direito de propriedade e lembrou da militância contra a esquerda. Apoiadores do presidente reverenciaram Vitor Hugo

Em evento de entrega de títulos de terra com @jairbolsonaro, Ronaldo Caiado é vaiado. Governador de Goiás aguardou por minutos antes de iniciar seu discurso, enquanto ouvia as manifestações de desagrado vindas da plateia.

Quando iniciou seu discurso, Caiado disse militar há anos “contra as esquerdas” no Brasil. “Nós levantamos esse Brasil e na Constituinte nós cravamos que o direito à terra, o direito à propriedade está consolidado naquela Carta”, disse ele sobre o período da redemocratização.

“Nós enfretamos as esquerdas como ninguém. Nós tivemos a coragem de levantar a bandeira de quem produz e trabalha”, prosseguiu.

Caiado ainda fez apelo ao presidente da República, que, segundo ele, poderia atestar que Caiado foi o único candidato defensor do agricultor nas eleições de 1989, quando o goiano disputou o Palácio do Planalto.
“Vossa Excelência podia fazer um favor a mim: aqui avisar, exatamente informar aos desinformados que em 1989 ninguém tinha coragem de ser candidato a presidente para defender produtor rural. Na primeira eleição, foi o Ronaldo Caiado que saiu candidato a presidente da República, foi o Ronaldo Caiado que foi para a frente da luta enfrentar as esquerdas do Brasil, levar e levantar o nome de quem trabalha e de quem produz”, disse o governador sobre si mesmo.

Em seguida, ele defendeu os programas de sua gestão, a qual disse não ter “mácula de corrupção”, e recordou que seu governo recebeu apoio de Bolsonaro. Por fim, o governador afirmou que vai continuar “devolvendo Goiás aos goianos e o Brasil aos brasileiros”.

Minutos depois, Bolsonaro recordou o episódio de 1989 e pontuou: “O inimigo da nação não veste verde e amarelo, veste vermelho. E tem na sua bandeira uma foice e um martelo”.

Desentendimentos com Bolsonaro

Desde o início da pandemia, Caiado e Bolsonaro trocaram algumas farpas. Em 2020, os desentendimentos eram em razão de divergências em assuntos sanitários.

Médico, Caiado chegou a dizer que as decisões do presidente da República na área de saúde não alcançariam o estado de Goiás e defendeu orientações técnicas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.
Em 2021, os dois voltaram a se desenteder em razão dos preços dos combustíveis. Em dezembro, Bolsonaro chamou o governador de “mentiroso” ao criticar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados sobre os combustíveis.

Daniel Silveira e Eduardo Bolsonaro são barrados no STF

Daniel Silveira e Eduardo Bolsonaro são barrados no STF

Silveira, que terá ação julgada nesta 4ª (20/4), e o colega deputado foram impedidos porque resolução da Corte impede presença de público

Os deputados federais Daniel Silveira (PTB-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram barrados ao tentar entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) no início da tarde desta quarta-feira (20/4). Os dois pretendiam acompanhar o julgamento da ação penal contra Silveira, que será realizada nesta tarde. O julgamento pode ser acompanhado por meio do canal do STF no Youtube.

Os dois foram informados de que uma resolução da Corte em vigor permite apenas a permanência dos advogados das partes e dos ministros no plenário. Foi oferecido a eles acompanhar por uma TV do Salão Branco, mas Silveira e Eduardo preferiram voltar ao Congresso.

Silveira é acusado de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e de impedir o livre exercício do Poder Judiciário, com ofensas e ameaças aos ministros do STF. As acusações e contestações estão na Ação Penal (AP) nº 1044, na qual o parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes.

O réu chegou a ser preso em fevereiro do ano passado por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo. A detenção veio após o parlamentar publicar um vídeo com ataques ao ministro do STF Edson Fachin. Silveira ainda enalteceu o Ato Institucional nº 5, o AI-5, e disse: “Vocês deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação, convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí e vários também que já passaram não mereciam. Vocês são intragáveis, inaceitáveis, intolerável Fachin”, disse o deputado.
A prisão foi decretada por decisão do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito nº 4781, que investiga notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças ao STF, e confirmada posteriormente, de forma unânime, pelo plenário.
No dia seguinte ao referendo, o deputado passou por audiência de custódia, na qual a PGR opinou pela manutenção da prisão. Posteriormente, o ministro autorizou a substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares, com monitoramento eletrônico, em decisão referendada pelo plenário.

Hoje com tornozeleira, Silveira continua proibido de dar entrevistas, de acessar outros investigados nos INQs 4781 e 4828 (que apura atos antidemocráticos), de participar de eventos públicos e de frequentar redes sociais.

Deputada Lêda Borges participa da entrega de nova frota de veículos em Novo-Gama (GO)

Deputada Lêda Borges participa da entrega de nova frota de veículos em Novo-Gama (GO)

Os veículos serão destinados às cidade goiana Novo Gama. A Diplomação do 2° Curso de Armamento e Tiro da Guarda Municipal de Novo Gama e entrega de viaturas à corporação.

A deputada estadual Lêda Borges(PSDB), participou da entrega de 6 viaturas da Guarda Municipal. Os veículos, que doados pelo Ministério da Justiça, para município de Novo Gama – cidade goiana. A cerimônia foi realizada nesta quarta-feira (13), em frente a Prefeitura. O investimento na segurança pública ostensiva municipal e complemento da Polícia Militar do Estado.

Secretaria de Transportes e Secretaria de Meio Ambiente. Também foi entregue uma ambulância para a Secretaria de Saúde, emenda do Deputado Júlio César, e um trator grade aradora para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

A parlamentar explica que já contemplo a Cidade com 4 milhões de emendas, assim como as demais cidades da região, outros municípios também serão incluídos este ano com emendas parlamentares como Cristalina. “Agradecemos à nossa equipe que nos auxiliar nas destruição dos recursos, prefeitos como Carlinhos do Mangão tem sido nosso parceiro na região do Entorno Sul de Brasília, não medimos esforços para todas as prefeituras da região serem contempladas, neste momento, mas vou destacar como o Carlinhos e trabalhador, por este motivo decidir apoiar lá trás, ele como gestor não corre doproblema e chama para si a responsabilidade tem a minha admiração e lealdade”, destaca Lêda Borges.

O evento também foi em celebração a Diplomação do 2° Curso de Armamento e Tiro da nossa Guarda Municipal de Novo Gama. Parabenizamos todos os GCMs que vem desempenhando um trabalho de excelência. Junto do nosso Secretário de Segurança Pública, Sargento Jesson.

O prefeito Carlinhos do Mangão (PL), em seu discurso agradeceu a parceria com a Deputada Lêda Borges em sua atuação enviando recurso ao município.

Governo mantém em 25% a redução do IPI e estuda correção na tabela do IR

Governo mantém em 25% a redução do IPI e estuda correção na tabela do IR

Palácio do Planalto descartou aumento da redução do IPI para 33%, como havia sinalizado o ministro da Economia, Paulo Guedes, devido à frustração com acordo feito com governadores

O governo desistiu de ampliar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 33%, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha sinalizando há alguns dias. Contudo, o governo estuda uma redução na tabela do Imposto de Renda, tanto para a pessoa física quanto para a jurídica.

O contínuo cabo de guerra entre o Palácio do Planalto e os governadores é um dos motivos para essa desistência, já que as promessas e acordos combinados antes do primeiro anúncio não foram cumpridos no congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis, uma contrapartida para a União zerar as alíquotas de PIS-Cofins sobre o diesel. Com isso, a redução do custo do litro do diesel seria de R$ 0,60, sendo R$ 0,33 provenientes da da União e R$ 0,27, dos estados.
O Planalto ficou irritado com o fato de que os estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao criar a nova alíquota fixa, nivelou o congelamento da alíquota única pelo teto recente em vez do preço dos combustíveis em vez da média dos últimos cinco anos. A nova alíquota do ICMS era prevista no projeto de lei complementar (PLP) 11/2020. A negociação vinha ocorrendo para evitar um novo reajuste da Petrobras, que acabou pegando todos, inclusive o presidente Jair Bolsonaro (PL), de surpresa. Com isso, o mega reajuste de quase 25% nos combustíveis foi a gota d’água para o chefe do Executivo decidir trocar Joaquim Silva e Luna do comando da estatal.

Por meio do decreto 10.979, de 25 de fevereiro, o governo reduziu o IPI em praticamente todos os produtos industrializados, exceto sobre os relacionados ao tabaco. Na quinta-feira (7/4), o ministro Paulo Guedes, havia prometido novamente um corte de 33% no IPI, e, assim, como forma para compensar a isenção da Zona Franca de Manaus (ZFM). “Abrimos mão de uma receita importante zerando o imposto sobre diesel do nosso lado e eles não fizeram do lado deles. Agora, nos sentimos livres para aprofundar os nossos movimentos no espaço tributário”, disse Guedes, na quinta, em evento virtual do Bradesco BBI. Na ocasião, ele também sinalizou uma nova redução de 10% na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.
Vale lembrar que, mesmo com a redução do IPI, os preços dos veículos novos e usados não param de subir e a produção das montadoras encolheu 17% no primeiro trimestre de 2022

Correção da tabela do IR

Diante da falta de avanço na reforma do Imposto de Renda, o governo estuda redução do tributo tanto para a pessoa física quanto para a jurídica ainda em 2022, em pleno ano eleitoral.
As conversas, segundo fontes do governo, como a reforma do Imposto de Renda não andou, os técnicos estão buscando uma forma de corrigir a tabela do IR ainda neste ano, uma vez que técnicos não veem impedimento para que isso ocorra em pleno ano eleitoral. Contudo, o tamanho dessa correção vai depender do volume de arrecadação acima do esperado.
A proposta de reforma do IR previa aumento do limite de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. A correção foi de pouco mais de 31% para a faixa com rendimento mais baixo da população. As demais teriam reajuste em torno de 13%. Contudo, conforme dados do Sindifisco Nacional, a defasagem acumulada da tabela do Imposto de Renda desde 1996, estava em 135,52% até dezembro de 2021.

*Deputada Lêda Borges solicita instalação de uma unidade da Defensoria Pública em Valparaíso

*Deputada Lêda Borges solicita instalação de uma unidade da Defensoria Pública em Valparaíso9*

A deputada estadual Lêda Borges solicitou a instalação de uma unidade da Defensoria Pública do Estado de Goiás no município de Valparaíso. O pedido foi feito por meio de requerimento endereçado ao Conselho Superior da DPE e apresentado em sessão plenária da Assembleia Legislativa (Alego), na tarde desta terça-feira (5).

Segundo a parlamentar, a instalação da unidade da Defensoria Pública em Valparaíso visa atender a população do Entorno Sul, considerando o enorme volume de processos judiciais na região e o alto índice da população em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Conforme estudo realizado pela Defensoria Pública no ano de 2018, o município de Valparaíso está em 6º lugar no Índice de Prioridade Institucional das Comarcas do Estado de Goiás, ou seja, é a 6ª cidade goiana na ordem de preferência para receber os serviços do órgão, tendo em vista o alto adensamento populacional da Comarca e o alto percentual de incidência da pobreza e índice de vulnerabilidade social.

Ibaneis quer candidatura de comandante-geral da PMDF

Ibaneis quer candidatura de comandante-geral da PMDF

Publicado em 31 de março de 2022 Ana Maria CamposSem categoria

ANA MARIA CAMPOS

O comandante-geral da Polícia Militar do DF, Coronel Márcio Vasconcelos, foi convidado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) a disputar um mandato de deputado federal nas próximas eleições.

A decisão será tomada hoje (31), porque o oficial terá de se desincompatibilizar do cargo, caso aceite a candidatura.

O partido será o MDB, partido de Ibaneis. “É um desafio enorme”, disse Vasconcelos ao Correio.

O coronel da PMDF está há 29 anos na corporação e exerceu diversas funções de comando. É querido e respeitado entre os colegas de farda e também entre integrantes das demais forças da segurança pública do DF.

A provável candidatura de Vasconcelos atrapalha as pretensões do ex-deputado federal Alberto Fraga (PL), que deseja retornar à Câmara dos Deputados com votos da mesma base que o atual comandante da PM terá que conquistar.

Vasconcelos é respeitoso com o possível adversário de campanha. “Fraga é um candidato de peso, forte e consolidado no cenário do DF. Uma pessoa que eu respeito muito”, diz o Coronel Márcio Vasconcelos.

“Coisa de rotina”, disse Bolsonaro sobre troca de comando na Petrobras

“Coisa de rotina”, disse Bolsonaro sobre troca de comando na Petrobras

Presidente não detalhou o motivo da substituição do general Silva e Luna pelo economista Adriano Pires, ocorrida nessa segunda-feira (28/3)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a demissão do general Joaquim Silva e Luna do comando da Petrobras é uma “coisa de rotina, sem problema algum”. A afirmação foi feita a apoiadores na manhã desta terça-feira (29/3).

O presidente não detalhou o motivo da substituição do general pelo economista Adriano Pires, ocorrida na segunda-feira (28). As ações da estatal começaram a despencar imediatamente após o anúncio, ainda na tarde de ontem.
Com isso, as ações ordinárias da empresa (PETR3, com direito a voto) cederam 2,63%, negociadas a R$ 34,08, e as preferenciais (PETR4, sem direito a voto) 2,17%, cotadas a R$ 31,60.

Após breve internação no hospital por dificuldade de digestão, Bolsonaro falou hoje no cercadinho do Palácio da Alvorada, antes de seguir viagem para Ponta Porã (MS), para a entrega títulos de regulação fundiária e ampliação de internet, ao lado dos ministros Fábio Faria (Comunicações) e Tereza Cristina (Agricultura). “O MST perdeu muita força também pela regularização. Eu entreguei mais títulos de regularização que Lula e Dilma”, disse.

Deputada Lêda Borges aponta falhas no Programa Mães de Goiás, em Valparaíso

 

A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa (Alego) nesta quarta-feira, 23, segundo a parlamentar alega é  apontar falhas no Programa Mães de Goiás, na cidade de Valparaíso. Segundo ela, o programa limita as famílias vulneráveis porque os beneficiários não recebem a transferência direta de renda.

Durante a fala, a parlamentar ressaltou que, em plena pandemia, ” oGoverno Estadual acabou com um importante programa social implementado na gestão do ex-governador Marconi Perillo, o Renda Cidadã, que atendia cerca de 76 mil famílias de baixa renda” disse parlamentar.

 

Durante uso  da  sua fala ela reforçou “Somente no final de 2021, o atual governo decidiu criar um programa social neste sentido. De acordo com Lêda, houve uma tentativa de copiar o Renda Cidadã”.

“Tentou copiar, mas existe uma grande diferença. No Renda Cidadã, havia a transferência direta de renda para as famílias e elas decidiam o que iria comprar e onde comprar, pois tinham o recurso em mãos. Agora, com o Mães de Goiás, as famílias só podem passar o cartão nos estabelecimentos cadastrados, ou seja, o Governo é quem decide onde as compras serão feitas”, disse.

Segundo o levantamento feito pelo gabinete da parlamentar, em Valparaíso, cidade com cerca de 230 mil habitantes, somente  alguns poucos supermercado aceita o cartão do Mães de Goiás. Os demais não receberam do Governo e não atendem mais as famílias que precisam passar o cartão.

“É um programa social que tem muitas falhas, a começar da condição limitante de atender as famílias que tenham crianças de até 6 anos. As outras crianças não precisam comer? Isso é algo desrespeitoso com a população vulnerável”, disse finalizando…

Entramos em contato com um dos proprietários do supermercado Varejão tinha um tempo atrás havia colocado uma faixa dizendo que não aceitaria o cartão,  e a ligação foi além de descontar valor pouco acima do mercado o repasse estava atrasando.

Governadores prorrogam congelamento de ICMS sobre combustíveis

Governadores prorrogam congelamento de ICMS sobre combustíveis

Medida valerá por mais 90 dias, começando em 31 de março. Objetivo da ação é conter disparada nos preços dos combustíveis

Governadores decidiram, nesta terça-feira (22/3), prorrogar o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha (GLP). A medida adotada pelas unidades da Federação perderia a validade no fim deste mês. A extensão é uma tentativa de conter a disparada nos preços dos combustíveis.

Caberá, agora, ao Comitê de Conselho da Fazenda (Comsefaz) definir um alíquota única de ICMS incidente sobre o diesel. A decisão será tomada após reunião do colegiado marcada para a próxima quinta-feira (24/3). A informação foi confirmada pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Ainda nesta terça, os gestores estaduais decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as recentes medidas que promoveram alterações no sistema tributário de estados e municípios, impactando, consequentemente, na arrecadação dos entes.

Entre as reclamações dos gestores estaduais, está a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que fixa o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis e zera alíquotas de PIS/Cofins para importação de petróleo, diesel e gás.

A matéria era discutida pelo Congresso Nacional desde o fim do ano passado como uma alternativa para contornar a alta no preço da gasolina. Justamente pelo fato de promover alterações no sistema tributário e consequentemente na arrecadação dos estados, a matéria enfrentou forte resistência dos governadores durante a tramitação.

Diante da insatisfação com a nova lei, os governadores decidiram recorrer ao STF pela derrubada de trechos da medida, alegando quebra do Pacto Federativo.
“Vamos pedir ao colegiado para trabalhar as teses para que possamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Se aprovamos essa lei, abrimos um precedente para que o Parlamento e o Executivo possam alterar, sozinhos, tributos de estados e municípios”, defendeu o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Os governadores pretendem questionar no STF o artigo sétimo da legislação, que prevê uma transição para que o preço-base do ICMS incidente sobre diesel e biodiesel em cada estado seja calculado com base na média dos 60 meses anteriores. Atualmente, a base de cálculo é reajustada de 15 em 15 dias. “Há grande chance de vitória no Supremo Tribunal Federal, pela flagrante inconstitucionalidade das medidas”, enfatizou Dias.
Outro impasse identificado pelos governadores é a aplicabilidade da lei ao diesel. Para cumprir a nova legislação, seria necessário que os estados definam uma alíquota única do ICMS para o diesel, sem perda de arrecadação.

“O ICMS não é o responsável pelo aumento dos combustíveis. O país, que é autossuficiente na produção de petróleo, precisa ter uma política de aumento de refino dentro do Brasil”, enfatizou o governador do Piauí, que assegurou o cumprimento da lei, enquanto a questão não for decidida no STF.

 

Ministério Público denúncia os ex-prefeitos Sônia Chaves e Cristóvão Tormin por uso indevido de verba pública e falsidade ideológica

Ministério Público denúncia os ex-prefeitos Sônia Chaves e Cristóvão Tormin por uso indevido de verba pública e falsidade ideológica

MPGO DENUNCIA EX-PREFEITOS DE LUZIÂNIA, NOVO GAMA E MAIS 4 PESSOAS POR USO INDEVIDO DE VERBA PÚBLICA E FALSIDADE IDEOLÓGICA
Sede das Promotorias de Luziânia
O Ministério Público de Goiás (MPGO) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Luziânia Cristóvão Vaz Tormin, o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano do município Walter Roriz de Queiroz e a ex-chefe da Divisão de Convênios Leidiene Gonçalves Souza Costa, por crimes de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei nº 201/1967) e falsidade ideológica.
Pelos mesmos crimes, também foram denunciados a ex-prefeita de Novo Gama Sônia Chaves de Freitas Carvalho Nascimento, o ex-secretário de Obras do município Marinaldo Almeida Nascimento e César Gomes de Castro.
Os fatos, como descrito pelo promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva, ocorreram entre dezembro de 2018 e março de 2019. Durante esse período, os denunciados utilizaram, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, bens e serviços públicos, bem como, na condição de servidores públicos, inseriram declaração falsa ou diferente da que deveria ser escrita para alterar a verdade de fato juridicamente relevante.
Crimes envolveram convênio entre os municípios
Na denúncia, o promotor relata que, em 18 de dezembro de 2018, o ex-secretário Walter Roriz informou o então prefeito Cristóvão Vaz sobre a necessidade de firmar uma parceria entre os municípios de Luziânia e Nova Gama, despachando um expediente com esse teor. Na mesma data, Leidiene elaborou a minuta do acordo a ser firmado e o encaminhou à Procuradoria Jurídica de Luziânia. No dia seguinte, de posse do parecer jurídico, o ex-prefeito enviou ofício à ex-chefe do Executivo de Novo Gama.
Segundo a denúncia, o Convênio nº 1/2019 foi assinado em 2 de janeiro, não havendo, durante o seu trâmite administrativo, justificativa ou motivação sobre esse interesse, assim como não foram juntados pareceres e projetos relacionados à transação, nem mesmo foi apresentada análise sobre a necessidade de licitação.
Em fevereiro, o ex-secretário de Luziânia recebeu um pedido escrito de César Gomes para realização de reparos emergenciais na ponte sobre o Córrego Furriel, mesmo sabendo que a obra estaria fora dos limites do município de Luziânia.
“A solicitação de César Gomes é inverídica, uma vez que foi feita depois da realização da obra, como ele mesmo reconheceu em depoimento”, sustenta o promotor de Justiça.
Acrescenta-se na denúncia que, no dia 20 de fevereiro de 2019, Walter oficiou ao ex-secretário de Novo Gama Marinaldo Almeida, comunicando o pedido de César Gomes, cujo documento foi recebido por ele no mesmo dia. Para o promotor de Justiça, o ex-secretário de Novo Gama agiu com agilidade impressionante, mediante ofício expedido no dia seguinte ao pedido, fazendo que sua resposta fosse entregue em mãos ao próprio requerente Walter, que o assinou no dia 22 de fevereiro.
O ex-secretário chegou a dizer que a ponte estava nos limites de Novo Gama, mas que ele estava impossibilitado de atender. Foi quando sugeriu que o município de Luziânia fizesse a reforma utilizando o convênio firmado.
Esse documento, como esclarece o promotor de Justiça, pressupõe ser assinado conjunta e presencialmente pelos chefes dos poderes. No entanto, foram detectadas falhas materiais que maculam sua veracidade. Isso porque, ao fazer análise das cópias do acordo, foram verificadas inconsistências nas assinaturas da ex-prefeita e divergência das assinaturas das testemunhas.
“Outro ponto é que o convênio questionado tem o logotipo do município de Luziânia, não fazendo referência à administração de Novo Gama, a qual foi beneficiada com a reforma da ponte. Conclui-se que Novo Gama foi quem procurou seu vizinho para oferecer ajuda para a obra, sendo ignorado pela administração de Luziânia os muitos problemas de infraestrutura da cidade não enfrentados sob a alegação de falta de verbas, servidores, entre outros”, concluiu o promotor.
Prefeitura de Luziânia arcou com custos de reforma de obra no município vizinho
Julimar Alexandro da Silva sublinha ainda que o convênio não tinha objeto definido, nem tratou de licitação para contratar os serviços de reparo na ponte.
Com o pretexto de atender à solicitação de César Gomes, Walter Roriz determinou que uma equipe de sua secretaria fosse ao local verificar o atual estágio de deterioração da ponte, bem como detalhasse qual o serviço seria executado e a quantidade de material a ser utilizada. Esse estudo, conforme apurado, foi feito, concluído e relatado em meros cinco dias do suposto pedido.
Na obra, foram utilizados insumos e servidores pertencentes ao município de Luziânia, sem qualquer colaboração mínima por parte da prefeitura de Novo Gama.
Ao ser ouvido pelo MPGO, o ex-secretário de Luziânia alegou que a fazenda, a qual a ponte daria acesso, era de sua família. Porém, tinha sido vendida para a empresa Sabaru Participações e Empreendimentos. Entretanto, conforme documento da Receita Federal, ele figura como sócio e responsável por essa mesma empresa.
O promotor afirma que “toda ‘autorização jurídica’, baseada no Convênio nº 1/2019, foi estrategicamente arquitetada para legalizar o ilegal, qual seja, a reforma de uma ponte dentro dos limites territoriais de Novo Gama, custeada exclusivamente com equipamentos, insumos e material humano do município de Luziânia, com a intenção de beneficiar a propriedade rural de Walter Roriz, com a participação efetiva de cada um dos denunciados”.
Fonte: Ministério Público