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Segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a vítima começou a apresentar sintomas no dia 29 de setembro. Ele foi atendido no Hospital Municipal Dr. Carmino caricchio, no Tatuapé, zona leste da cidade, mas não sobreviveu.

A pasta já havia confirmado uma primeira morta causada pela contaminação por metanol no dia 15 de setembro. A vítima também era um homem, mas de 54 anos. Ele apresentou sintomas no dia 9 do mesmo mês e foi atendido pela rede privada.

Estabelecimentos fiscalizados

Ainda de acordo com a prefeitura, dois estabelecimentos foram fiscalizados pela Vigilância Sanitária nessa sexta-feira (3/10). Um no bairro Cidade Dutra foi interditado totalmente e outro, no bairro Jardim São Luiz, teve a interdição parcial nas vendas de bebidas alcoólicas.

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• Na região dos Jardins e na Mooca, interdição cautelar total;
• na Vila Mariana, produtos destilados foram lacrados e encaminhados à Polícia Civil por ausência de notas fiscais, com interdição cautelar das atividades;
• na Bela Vista, dois locais do mesmo grupo econômico foram interditados por falta de licença sanitária e venda de bebidas suspeitas, com lacre dos destilados;
• no Campo Limpo, não foram encontradas irregularidades;
• no Itaim Bibi, estabelecimento interditado por irregularidades sanitárias e venda de bebidas relacionadas aos casos de intoxicação, produtos lacrados e enviados à análise;
• na Cidade Líder, estabelecimento apresentou notas fiscais, mas amostras foram recolhidas pela Polícia Civil, local autuado e bebidas interditadas;
• e no M’Boi Mirim, estabelecimento com irregularidades e evidências de possível adulteração teve interdição total.

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Intoxicação por metanol

Altamente inflamável e tóxico à saúde humana, o metanol, também conhecido como álcool metílico, é incolor e inflamável, com cheiro semelhante ao da bebida alcoólica comum. Utilizado na formulação de tintas, combustíveis e adesivos, o composto também aparece, em pequenas quantidades, no processo de fermentação de frutas e vegetais.

Se consumido em grande quantidade, o composto químico pode causar cegueira e até ser letal. Por isso, segundo regulamentação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o limite permitido de metanol em destilados, em geral, é de 20 miligramas a cada 100 mililitros. Isso equivale, aproximadamente, a algumas gotas.

Em seu discurso de posse, Fachin defendeu a separação entre direito e política, ressaltando o papel do STF.

“Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao direito, o que é do direito. À política, o que é da política”, disse.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estiveram presentes na posse, assim como várias outras autoridades, incluindo os demais ministros do STF.

A ministra Cármen Lúcia foi escolhida por Fachin para fazer o discurso de homenagem. Em sua fala, ela destacou a importância do Supremo. “O STF tem a missão de não permitir que a democracia seja quebrantada”, disse.

Fachin foi eleito junto com Moraes em 13 de agosto. Os dois já atuaram lado a lado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas mesmas funções de presidente e vice. Edson Fachin sucede Luís Roberto Barroso, que deixa a presidência do Supremo após dois anos de mandato. A cerimônia começou após as 16h e terminou cerca de 2h depois.

Integrante do STF desde junho de 2015, Fachin também assumirá a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi indicado à Suprema Corte pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

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Fachin ressaltou que tem uma expectativa simples: “Mesmo no dissenso e no conflito, conviver sem renunciar à paz. É a democracia que materializa esse ideal; sem embargo, é a institucionalidade e a Justiça que o tornam possível. Era o lema de Dalmo Dallari na Comissão de Justiça e Paz: se queres a paz, trabalha pela Justiça”, acrescentou.

Conhecido pelo perfil discreto, cordial e sereno em 10 anos na Corte, Fachin é visto como um magistrado de personalidade mais técnica, além de ser avesso a aparições públicas. São pontos que o diferem de Barroso, que instituiu uma comunicação direta e optou pela linguagem simples no Judiciário, a fim de atingir com a informação o maior número de pessoas.

No comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por seis meses, em 2022, Fachin buscou fortalecer os ciclos de transparência da urna eletrônica e da segurança da votação, em uma época de grande investida no Congresso e do então presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo voto impresso.

No TSE, abraçou a missão de combater a desinformação e os ataques institucionais contra a Corte Eleitoral. Na ocasião, prometeu lutar contra o “populismo autoritário” e a desinformação digital.

Histórico

Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professor titular de direito civil.

É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.

Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná. Nomeado para o STF em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o TSE.

Já Alexandre de Moraes, nascido em São Paulo (SP), é doutor em Direito do Estado, livre-docente em Direito Constitucional e autor de diversas obras na área jurídica. Antes de chegar ao STF, em março de 2017, atuou como promotor de Justiça, advogado, professor, consultor jurídico e ministro da Justiça. Foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

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Uberização

A primeira pauta do plenário na gestão de Fachin será a da “uberização”. Nesta quarta-feira (1º/10), será retomada a discussão sobre o reconhecimento de algum tipo de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as empresas administradoras das plataformas digitais.