Semana produtiva e de decisões importantes no Parlamento goiano
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Semana produtiva e de decisões importantes no Parlamento goiano
22 de Setembro de 2023 às 14:50
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Semana produtiva e de decisões importantes no Parlamento goiano
Os deputados encerraram a semana, na Assembleia Legislativa de Goiás, com apreciação e votação de projetos importantes em tramitação na Casa, entre eles, o que desestatiza a Celgpar. Foram realizadas três sessões ordinárias e uma extraordinária, além de cinco sessões solenes, cinco reuniões das comissões técnicas e quatro audiências públicas. A Casa promoveu cursos de capacitação para os servidores, eventos culturais e visitas de alunos de escolas públicas. O lançamento do novo PAC também marcou a semana na Alego.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou quatro sessões deliberativas na terceira semana de deliberações do mês de setembro: três em caráter ordinário e uma extraordinária. Nos encontros, foram apreciadas matérias da Governadoria e de parlamentares.
O destaque da semana fica por conta da propositura da Governadoria que desestatiza a Companhia Celg de Participações (Celgpar). Além dos debates e votações, a Casa promoveu cinco sessões solenes, quatro audiências públicas, cinco reuniões de comissões, além de cursos, encontros, e eventos culturais.
Sessões deliberativas
Na terça-feira, 19, a Alego foi palco da primeira sessão ordinária da semana. Os deputados estaduais goianos se reuniram, no Plenário Iris Rezende, para deliberar sobre diversas pautas. Uma das principais medidas aprovadas foi a que facilita a inserção de estudantes da rede estadual no mercado de trabalho.
O projeto de lei nº 10094/22 visa auxiliar jovens na conquista do primeiro emprego e promover a inserção de estudantes da rede pública no mercado de trabalho. Também foi aprovado o projeto que obriga a comunicação dos Cartórios de Registro Civil ao Ministério Público sobre a realização de registro de nascimento por mães e pais menores de 14 anos.
Além disso, durante a sessão, foi destacada a estreia do sistema digital de apresentação de matérias na Alego, uma inovação que busca proporcionar maior transparência à sociedade.
Na quarta-feira, 20, em sessão extraordinária, deu-se início ao debate, em plenário, sobre a medida que passa a Celgpar para controle da iniciativa privada. Os legisladores deram, ainda, sinal verde para 16 matérias na sessão ordinária.
O projeto de lei nº 2417/23, que visa a desestatização da Celgpar, foi o foco das discussões. Parlamentares de diferentes posições expressaram suas opiniões sobre a medida, alguns destacando sua importância para a eficiência do Estado, enquanto outros expressaram preocupações com a venda de uma empresa estratégica em um momento de crise climática.
Assim, na quinta-feira, 21, os deputados aprovaram, em definitivo, a desestatização da Companhia. A medida, enviada pela Governadoria, busca melhorar os serviços de geração e transmissão de energia elétrica por meio de investimentos privados, contribuindo também para a reestruturação econômica e redução da dívida pública do Estado.
Durante a sessão, a presença do chefe da Casa Civil do Executivo federal, Rui Costa, na Alego, foi mencionada, uma vez que ele estava presente para o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Goiás. Os parlamentares celebraram a presença de Costa e enfatizaram a importância da efetiva aplicação dos investimentos destinados ao estado.
Comissões
Durante a semana, a Alego foi palco de intensas atividades nas comissões, com cinco reuniões que abordaram uma variedade de temas. Confira os principais destaques:
Na terça-feira, 19, a Comissão Mista, sob a presidência de Wagner Neto (Solidariedade), se reuniu para tratar da autorização das medidas de desestatização da Celgpar. O projeto gerou debates que resultaram em um pedido de vista e no encerramento da reunião.
Na mesma data, os deputados da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa discutiram dois projetos. O primeiro, de autoria de Dr. George Morais (PDT), visa criar o Programa Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua. O segundo, de autoria de Talles Barreto (UB), proíbe invasores de propriedades rurais de acessarem benefícios governamentais.
Na mesma tarde, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou 32 relatórios, incluindo um veto da Governadoria. Destaque para o debate sobre o uso de agrotóxicos em Goiás, com parlamentares defendendo a proibição da pulverização aérea. A comissão aprovou também o veto integral ao projeto que obrigaria a religação do serviço de energia elétrica em até duas horas após o pagamento durante o expediente bancário.
Já na quarta-feira, 20, com a devolução do pedido de vista, a Comissão Mista, enfim, aprovou o projeto da Governadoria sobre a Celgpar, com 23 votos favoráveis e 4 contrários.
Na Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, 11 projetos foram aprovados, incluindo a designação de Taquaral como a “Capital da Moda Íntima” e o reconhecimento de Itauçu como a “Capital Goiana do Salgado.” Também foram reconhecidos títulos como a “Capital da Chica Doida” e a “Capital da Fé Cristã.” Vários projetos visando incluir eventos goianos no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado foram aprovados, abrangendo festivais, celebrações e eventos culturais. Diversos projetos foram distribuídos para análise, abrangendo temas que vão desde a denominação de escolas até o reconhecimento de festas como Patrimônio Cultural Goiano.
Sessões Solenes
Durante a semana, a Assembleia Legislativa promoveu cinco sessões solenes em reconhecimento a setores da sociedade goiana. Os eventos destacaram a importância do agronegócio, da doação de órgãos, dos profissionais de saúde, dos auditores fiscais e dos catadores de materiais recicláveis. A Alego prestou homenagens a indivíduos e grupos que desempenham papéis no Estado.
Agronegócio em Destaque
Na segunda-feira, 18, o deputado Cairo Salim (PSD) iniciou a semana com uma sessão solene dedicada ao agronegócio. A solenidade reconheceu a importância deste setor, em Goiás, e contou com a presença de autoridades como o secretário de Agricultura do Estado, Pedro Leonardo de Paula Rezende, e o presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), Gilberto Marques Neto. O deputado Salim destacou a necessidade de apoio aos produtores rurais e a importância de agregar valor à produção agropecuária para gerar mais riquezas e empregos no Estado.
Dia Nacional da Doação de Órgãos
Na terça-feira, 19, o deputado Wilde Cambão (PSD) propôs uma sessão solene extraordinária em homenagem ao Dia Nacional da Doação de Órgãos. A solenidade reconheceu centenas de pessoas envolvidas em auxiliar doadores, familiares e pacientes que receberam transplantes. Cambão destacou a importância da conscientização sobre a doação de órgãos e homenageou os profissionais que desempenham um papel crucial nessa área.
Reconhecimento aos Profissionais da Saúde
Na quarta-feira, 20, o deputado Mauro Rubem (PT) promoveu uma sessão solene em reconhecimento aos profissionais da saúde em Goiás. A solenidade homenageou diversos profissionais que atuam na área da saúde e enfrentam desafios diários para garantir o bem-estar da população. Mauro Rubem ressaltou a importância de valorizar esses profissionais e destacou a necessidade de melhores condições de trabalho para eles.
Homenagem aos Auditores Fiscais
Na quinta-feira, 21, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) propôs uma sessão solene em homenagem ao Dia do Auditor Fiscal. Prado destacou a importância desses profissionais como guardiões dos cofres públicos de Goiás e reforçou seu compromisso em apoiar a categoria. O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), também enfatizou a relevância do trabalho dos auditores fiscais para o crescimento do Estado.
Reconhecimento aos Catadores de Materiais Recicláveis
Encerrando a semana de homenagens, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) propôs uma sessão solene na noite da quinta-feira, 21, para homenagear os catadores de materiais recicláveis. A solenidade reconheceu o papel desses trabalhadores como agentes ambientais que contribuem para a sustentabilidade e a limpeza das cidades. O deputado Paulo Cezar destacou a importância da dignidade no trabalho para esses profissionais e o apoio do governo para a categoria.
Audiência públicas
O Parlamento goiano foi palco de audiências públicas que discutiram temas para o Estado no decorrer da semana. Quatro eventos marcaram a agenda parlamentar, com destaque para os seguintes pontos:
Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 é Debatido na Comissão de Finanças:
Sob a liderança do presidente Renato de Castro (UB), a Comissão de Finanças realizou uma audiência pública na manhã da terça-feira, 19, com a participação da secretária de Economia, Selena Perez. O PPA foi apresentado e discutido, com foco nas diretrizes do governo estadual para os próximos anos.
O presidente destacou a importância do PPA como um plano estratégico que reflete as promessas feitas pelo governador Ronaldo Caiado durante a campanha de 2022. A secretária Selena Perez explicou que o PPA abrange todas as políticas públicas do Governo, desde saúde até infraestrutura, e ressaltou a importância da participação do Legislativo no processo.
Audiência sobre a Criação do Conselho de Proteção à Pessoa Idosa:
O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) liderou uma audiência que discutiu o projeto de lei federal que visa criar o Conselho de Proteção à Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do deputado federal Luciano Ducci (PSB). Quirino destacou a relevância do projeto a nível nacional e ressaltou a importância da discussão regionalizada para promover a proteção dos direitos dos idosos em Goiás. Diversos representantes, incluindo a gerontóloga Maria Luiza Brandão Lobo e a deputada Drª. Zeli, contribuíram com ideias e sugestões para o projeto.
Discussão do Plano Plurianual na Fecomércio:
Pela primeira vez na história, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realizou uma reunião fora da Alego, no auditório da Fecomércio. O foco foi o Plano Plurianual 2024-2027. O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), enfatizou a necessidade de recursos extras para investimentos em infraestrutura, destacando a importância das duplicações de rodovias. O evento contou com a presença de autoridades ligadas à economia, e foi mencionada a inclusão de trechos do anel viário da Região Metropolitana de Goiânia no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
“Setembro Amarelo”:
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, liderada pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), realizou uma audiência pública dedicada ao “Setembro Amarelo”, campanha nacional de combate ao suicídio e promoção da saúde mental. Diversos profissionais, incluindo o psicólogo Wadson Arantes e a gerente de saúde mental da Secretaria de Estado da Saúde, Nathalia dos Santos Silva, discutiram a necessidade de políticas públicas eficazes para o combate ao suicídio. Foram apresentados dados alarmantes sobre o índice de crises de ansiedade, depressão e suicídio no Brasil, reforçando a importância de debater e implementar ações preventivas.
Escola do Legislativo
Durante toda a semana, a Escola do Legislativo da Casa esteve em plena atividade, oferecendo cursos e capacitando servidores, além de receber visitas de alunos de escolas locais. Na tarde da segunda-feira, 18, a Escola de Governo e a Escola do Legislativo promoveram um curso de operacionalização básica do Sistema de Logística de Goiás (Sislog). Essa ferramenta, que já opera no Executivo estadual, visa tornar mais eficiente o processo de compras públicas, alinhado com a nova Lei de Licitações. O curso foi ministrado por especialistas da Secretaria de Administração e adaptado às necessidades da Alego.
Além disso, servidores das diretorias Financeira e Adjunta Financeira da Alego participaram de um curso sobre a plataforma governamental “Business Objects”. Essa ferramenta, desenvolvida para consolidar informações financeiras, orçamentárias e contábeis do Estado, foi ministrada pelo professor Mário Mendes Barbosa Jr. e proporciona a elaboração dinâmica de relatórios. O curso visa capacitar os servidores para utilizar essa plataforma de forma eficiente.
Na terça-feira, 19, teve início o curso de Cerimonial e Protocolo, com quatro encontros presenciais. O objetivo é preparar os servidores para a organização de eventos internos e externos, com foco na qualidade e segurança. O curso é uma resposta à demanda dos gabinetes parlamentares e conta com a liderança do professor Antônio José de Miranda, coordenador do curso Tecnológico de Eventos da PUC-Goiás.
Na sexta-feira, 22, a Escola do Legislativo deu início à realização do curso “Avaliação Ergonômica”, voltado para os servidores vinculados à Diretoria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho. O curso, que ocorre via software Microsoft Teams, aborda mudanças na Norma Regulamentadora de Ergonomia (NR 17) e a contribuição da ergonomia nas condições de trabalho. A professora Mirela Cobra foi responsável pela capacitação.
Além dos cursos, a Escola do Legislativo recebeu alunos de escolas locais. Na terça-feira, os estudantes do Colégio Goyases participaram do projeto Escola do Legislativo, que busca educar sobre cidadania e política. Os alunos conheceram as dependências da Assembleia Legislativa e participaram de palestras educativas.
Na quinta-feira, o projeto Escola no Legislativo recebeu os alunos do Colégio Estadual da Polícia Militar Dr. César Toledo e do Colégio Nova Vida, que também tiveram a oportunidade de conhecer a história do Poder Legislativo e discutir temas relacionados aos direitos humanos e à democracia.
Eventos
Na semana que se encerrou, o Parlamento goiano foi palco de atividades que marcaram a agenda política e cultural do Estado. Um dos eventos de maior destaque foi o lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que reuniu autoridades e lideranças políticas do Estado.
O presidente Bruno Peixoto recebeu os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, juntamente com o governador Ronaldo Caiado, para apresentar as obras prioritárias que receberão investimentos de R$ 98 bilhões destinados ao Estado de Goiás. O Novo PAC prevê um total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, com foco na geração de emprego e renda, redução de desigualdades sociais e aceleração do crescimento econômico.
Entre as obras prioritárias destacadas, estão a construção do Hospital do Câncer, o BRT ligando as cidades do entorno a Brasília e a construção de mais de 8 mil moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, o programa contempla investimentos em urbanização de favelas, abastecimento de água, esgotamento sanitário, mobilidade urbana, prevenção a desastres naturais, unidades básicas de saúde, escolas, ônibus escolares, centros de artes e esportes unificados, patrimônio histórico e espaços esportivos comunitários.
O governador Ronaldo Caiado destacou a atenção dada pelo Ministério às prioridades do Estado, incluindo a ampliação de policlínicas, penitenciárias de segurança máxima e obras rodoviárias importantes. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou a parceria público-privada como uma das bases do programa, que inclui projetos de concessão de rodovias, portos, aeroportos e unidades de saúde.
Além do lançamento do Novo PAC, a Alego também sediou a Semana de Luta da Pessoa com Limitação Funcional, em parceria com o Movimento Fadas. O evento contou com apresentações artísticas, palestras e rodas de conversa sobre acessibilidade, educação, direitos e desafios sociais e políticos enfrentados por pessoas com deficiência.
Outros eventos importantes ocorreram, na Alego, ao longo da semana, como a exposição cultural “Resgate: Liberdade em Cores” da artista plástica Carla Neves, a pré-estreia do média-metragem “X-9” da Weston Filmes, o debate sobre os direitos das pessoas com deficiências não visíveis, o Almoço Cultural com o grupo musical Miaêro, e a instalação do Parlamento Jovem Goiás, programa de formação política para estudantes universitários.
Para encerrar a semana, a dupla de humoristas Nilton Pinto e Tom Carvalho foi homenageada com a Medalha do Mérito Pedro Ludovico Teixeira em reconhecimento à sua carreira de 30 anos, que tem divulgado o nome de Goiás pelo Brasil. O espetáculo “30 anos de humor” encerrou a noite com muitas gargalhadas e emoção.
