Ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi preso pela Polícia Federal (PF) no dia 16 de abril, em operação ligada ao caso Master
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (24/4), manter a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa.
O ministro Gilmar Mendes, que é presidente da Segunda Turma, foi o último a votar, entendendo pela manutenção da prisão. Ele divergiu parcialmente, no entanto, sobre o caso do advogado Daniel Monteiro, que teria representado o Banco Master em negociações com o BRB.
Em relação ao advogado, Gilmar Mendes votou pela substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, mediante uso de tornozeleira eletrônica.
Paulo Henrique e Daniel Monteiro foram presos em 16 de abril pela Polícia Federal (PF), na quarta fase da Operação Compliance Zero, por decisão do ministro André Mendonça, que é relator do caso Master, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Alvo de investigação da PF, o ex-presidente do BRB está preso no Complexo Penitenciário da Papuda.
Placar de 4 a 0
Com o voto de Gilmar Mendes, o placar final ficou em 4 a 0. Mais cedo, o ministro Nunes Marques também votou pela manutenção da prisão, concordando com o voto do relator e do ministro Luiz Fux.
O ministro Dias Toffoli, quinto integrante da Segunda Turma do STF, se declarou suspeito para julgar o caso, que envolve o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Conforme a investigação, o caso está relacionado a crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como gestão fraudulenta ou temerária de instituição financeira, além de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Voto do relator
Em seu voto, Mendonça considerou que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes diante do grau de articulação dos investigados, da complexidade do esquema e da continuidade dos atos de lavagem de dinheiro.
O relator do caso ressaltou que a necessidade de preventiva se mantém, “diante do grau de articulação dos investigados, da natureza empresarial e documental do esquema, da possibilidade de influência sobre pessoas, documentos e fluxos financeiros, bem como da permanência dos atos de lavagem. Assim, providências como comparecimento periódico, proibição de contato ou monitoração eletrônica mostram-se insuficientes para neutralizar os riscos concretos identificados”.
Imóveis
A prisão de Paulo Henrique tem a ver com suposta propina oferecida pelo Master em negociações com o BRB, envolvendo o ex-presidente e a transação de seis imóveis, no valor de R$ 146,5 milhões. O dinheiro seria usado para a compra de seis imóveis: quatro em São Paulo e dois em Brasília.
De acordo com as apurações, os alvos teriam atuado para estruturar esquema de compliance paralelo, a fim de burlar controles internos e regras no BRB. A suspeita é que o pagamento de vantagens indevidas tenha ocorrido com a aquisição e transferência de apartamentos, com uso de empresas de fachada.
A 4ª fase da Operação Compliance Zero apura esquema de lavagem de dinheiro para o pagamento de vantagens indevidas que teriam sido destinadas a agentes públicos. São investigados crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e organização criminosa.
A defesa de Paulo Henrique Costa afirma nos autos que não há qualquer registro de tentativa de coação de testemunhas, ocultação de provas ou embaraço às investigações por parte do ex-presidente do BRB que justifique a prisão.
Lavagem de capitais
De acordo com as investigações, ocorreram movimentações para venda de ao menos um dos imóveis, localizado em um edifício de alto padrão na região do Itaim Bibi, em São Paulo. Os imóveis são Arbórea, Casa Lafer, Ennius Muniz, Heritage, One Sixty e Valle dos Ipês.
Segundo os investigadores, os bens teriam sido usados como forma de ocultar a origem do dinheiro, em um modelo – considerado sofisticado – de lavagem de capitais.
Também preso e com julgamento na Segunda Turma, o advogado Daniel Monteiro é suspeito de ter atuado na montagem da estrutura financeira usada para ocultar valores ligados à negociação entre o BRB e o Banco Master.
A investigação aponta que o advogado teria ligação direta com Paulo Henrique Costa e participação nas tratativas envolvendo a transação
