Davi Alcolumbre avança com texto de impacto de R$ 27 bilhões para o governo. Proposta segue para promulgação
Entenda a PEC dos agentes de saúde
O texto reduz a idade mínima de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Eles poderão se aposentar aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
A regra valerá tanto para servidores vinculados a regimes próprios de Previdência quanto para trabalhadores do Regime Geral, o INSS. Com isso, os agentes passariam a contribuir por menos tempo e a receber o benefício mais cedo, o que reduz a arrecadação e amplia as despesas previdenciárias.
Além do impacto de R$ 27 bilhões, a estimativa do Ministério da Previdência é que a PEC possa elevar em mais de R$ 54 bilhões o desequilíbrio das contas previdenciárias nos próximos 80 anos.
O texto também trata da situação funcional dos agentes no Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, a PEC busca criar uma regra nacional para regularizar vínculos desses profissionais com estados e municípios, desde que eles cumpram critérios como ingresso por processo seletivo público e comprovação de atuação na função.
Isso não significa uma efetivação automática de todos os agentes. A proposta fixa uma base constitucional para a regularização, mas a aplicação dependerá de regras e atos dos próprios entes federativos. A PEC também inclui nesse mesmo regime os agentes indígenas de saúde e os agentes indígenas de saneamento, que atuam em comunidades indígenas.
