MPDFT reuniu órgãos de fiscalização e segurança pública para definir medidas de enfrentamento às irregularidades nas distribuidoras
Dados da 27ª Delegacia de Polícia apontam que, entre janeiro e junho deste ano, foram registradas 93 ocorrências de tráfico de drogas no Recanto das Emas.
O levantamento identificou ainda sobreposição entre áreas com maior incidência de tráfico e pontos críticos de violência doméstica.
A atuação também prevê o reforço da fiscalização do horário de funcionamento. A PMDF poderá lavrar Termos de Constatação de Irregularidade (TCIs) quando identificar distribuidoras em atividade após a meia-noite. Neste ano, até o fim de julho, foram 55 TCIs feitos pela PMDF e validados pela DF Legal apenas no Recanto das Emas.
Os registros serão encaminhados ao DF Legal para adoção das medidas administrativas cabíveis, como aplicação de multas, suspensão e interdição.
Nos casos de estabelecimentos instalados em áreas onde o comércio varejista de bebidas não é permitido, estão previstas medidas como interdição e apreensão de mercadorias.
Para distribuidoras comprovadamente vinculadas ao tráfico de entorpecentes, mesmo quando localizadas em áreas regulares, poderão ser adotadas providências para cassação da licença de funcionamento e medidas judiciais para suspensão da atividade econômica.
A promotora de Justiça Jediael Alves ressalta a importância da atuação integrada. De acordo com ela, as distribuidoras irregulares geram problemas que vão além do funcionamento e tem reflexos diretos na segurança da população.
“A reunião permitiu definir responsabilidades e medidas concretas de fiscalização, e o Ministério Público seguirá acompanhando o cumprimento do que foi acordado e articulando os órgãos para avançarmos também em outras questões estruturais da região”, destaca.
