Governo de Goiás assina acordo com o BNDES para saneamento básico
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) vai administrar o contrato que inclui o diagnóstico do cenário atual dos serviços de saneamento básico em 217 municípios goianos.
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MARCO LEGAL DO SANEAMENTO 14/09/2023 às 16:27 • atualizado em 14/09/2023 às 19:30
Governo de Goiás assina acordo com o BNDES para saneamento básico
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) vai administrar o contrato que inclui o diagnóstico do cenário atual dos serviços de saneamento básico em 217 municípios goianos.
por LUCAS SANTANA
Caiado e BNDES firmam parceria para investimentos em saneamento básico (Foto: Lucas Santana)
A assinatura do documento aconteceu no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, além do Governador Ronaldo Caiado, Vice-governador Daniel Vilela, e o diretor do BNDES Nelson Henrique Barbosa, participaram representantes do municípios e deputados.
Um dos objetivos da parceria é realizar estudos técnico-operacionais, socioambientais, jurídicos e econômico-financeiros para estruturar uma modelagem de parceria público-privada (PPP) com o objetivo de ampliar os investimentos no setor e alcançar a universalização dos serviços básicos que atendam ao Novo Marco Legal do Saneamento.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) vai administrar o contrato que inclui o diagnóstico do cenário atual dos serviços de saneamento básico em 217 municípios goianos.
“Feito isso, tendo ali as diretrizes, nós vamos submeter esse processo a uma deliberação do colegiado de três microrregiões, e aí partir para as licitações e eventuais leilões de segmentos e de algumas atividades em algumas cidades e viabilizar essa entrada do agente privado no segmento”, afirma Pedro Sales, titular da Seinfra.
Segundo o diretor do BNDES, Nelson Henrique Barbosa, no momento o banco está auxiliando o estado e a Saneago a desenvolver o melhor modelo de negócios, com um processo estruturado desde divulgação até a licitação do modelo escolhido.
“Depois de quem assinar o contrato, ou as empresas que aderirem a parceria, podem pedir financiamento junto ao BNDES, o governo estadual também pode pedir financiamento”, comenta Nelson Henrique.
“Nós estamos contratando o BNDES que tem maior expertise, e maior capacidade de apresentar as melhores alternativas onde Goiás dentro daquilo que já foi definido, em uma análise feita pelo BNDES , nós vamos discutir com os prefeitos e deputados estaduais, e escolher o modelo que será oferecido para a Saneago”, afirma Ronaldo Caiado.
Entenda o Marco Legal do Saneamento
O marco legal é uma lei que modifica uma série de normas do setor do saneamento básico do Brasil. O texto foi enviado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 e aprovado pelo Congresso em 2020.
O marco prevê mecanismos para ampliar, em índices próximos a 100%, a rede de fornecimento de água potável e de coleta de esgoto pelo país até 2033. Também estabelece estímulos para a presença do setor privado.
Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 84,2% da população brasileira tem acesso à água potável. A cobertura é ainda menor para a coleta de esgoto: menos de 56% contam com o serviço em casa.
