1. 1. Dólar abre em queda em meio a tensões políticas

Cotação opera próximo aos R$ 5,24

BRASÍLIA – Alinhado ao Palácio do Planalto, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, Filipe Barros (PSL-PR), apresentou nesta quarta-feira uma outra versão de seu texto. A nova redação enfraquece a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na investigação de irregularidades e permite a implementação imediata da nova forma de apuração. A regra valeria mesmo que o Congresso aprovasse o texto a poucos dias do pleito.

Hoje, a Constituição exige que as regras sobre a eleição sejam alteradas com uma antecedência de um ano do pleito. Ou seja, a data limite para que uma alteração ocorra para 2022 seria em outubro deste ano.

Barros quer a “aplicação imediata” da medida. A estratégia é fazer com que o projeto seja viável mesmo que o assunto seja procrastinado na Câmara.

Leia : Moraes ordena que ministro da Justiça preste depoimento à PF na investigação contra Bolsonaro

“A lei que verse sobre a execução e procedimentos dos processos de votação, assim como demais assuntos que não interfiram na paridade entre os candidatos, tem aplicação imediata”, diz o novo trecho do relatório.

Na quinta-feira, há sessão marcada da comissão especial que trata do assunto para deliberar sobre o tema. Partidos de centro e independentes se preparam para rejeitar o relatório e enterrar o assunto.

Barros, porém, tenta articular a favor do seu texto recorrendo ao novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Em outro trecho incluído por Barros, há a determinação de que investigações sobre o processo eleitoral sejam supervisionadas pela Polícia Federal. Além disso, o foro adequado para julgar o assunto deixa de ser a Justiça Eleitoral.

“Investigações sobre o processo de votação devem ser conduzidas de maneira independente da autoridade eleitoral pela polícia federal.

sendo a justiça federal de primeira instância do local da investigação o foro competente para processamento e julgamento, vedado segredo de justiça

PF muda rumo de investigação sobre Renan e apura propina de R$ 4 milhões

Com base em depoimento de delator, inquérito que investigava doações eleitorais muda foco para repasses em contrato entre estaleiro e Transpetro

04/08/2021.  23h11

A Polícia Federal apura se o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia, recebeu parte de uma propina de 4 milhões de reais supostamente paga pelo Consórcio Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP), em um contrato com a Transpetro, subsidiária da Petrobras. O inquérito, em tramitação no STF desde maio de 2020, investigava inicialmente se Renan havia recebido doações eleitorais ilícitas por empresas do consórcio, mas o desenrolar das apurações levou a PF a reformular a linha de investigação, que por ora descartou irregularidades nos repasses eleitorais.

Em relatório parcial enviado no fim da semana passada ao Supremo, a delegada Lorena Lima Nascimento informa que a mudança no rumo do inquérito está baseada sobretudo em relatos de Sérgio Machado, ex-senador e ex-presidente da Transpetro, que tinha apoio político de Renan e do chamado “MDB do Senado” para permanecer no cargo. À frente da estatal entre 2003 e 2015, Machado fechou uma delação premiada com a Procuradoria-Geral da República em 2016. No documento, a delegada pede ao relator do inquérito na Corte, ministro Edson Fachin, mais prazo para concluir as diligências da apuração, incluindo o depoimento do próprio Renan Calheiros.

Segundo Machado, após a assinatura do contrato com o Consórcio Estaleiro Rio Tietê para construção de barcaças, em 23 de novembro de 2010, ele pediu ao empresário Wilson Quintella, sócio-administrador do consórcio, em torno de 1% de propina sobre acerto. O valor equivalia a cerca de 4 milhões de reais e foi pago em espécie, de acordo com o delator. Sérgio Machado explicou o pedido de valores a partir da necessidade de “apoio financeiro” das empresas para que ele mantivesse o “apoio institucional” dos políticos na presidência da estatal, entre eles Renan Calheiros.

Conforme o depoimento de Quintella, Machado lhe pediu pagamentos a título de “contribuição”, “doação” ou “apoio político” e a operacionalização dos repasses ficou a cargo de um homem chamado Antonio Kanji. O empresário disse não ter conhecimento sobre como os pagamentos eram feitos.

Machado contou à PF como se dava o modus operandi dos acertos de propina na Transpetro. Segundo o delator, representantes das empresas que pagariam as vantagens indevidas iam à sede da Transpetro mensal ou bimestralmente e nessas conversas eram feitos os pedidos de valores. Uma vez definida a quantia, era criado um codinome para cada transação entre determinada empresa e determinado político, além de definidos data, horário e local das entregas do dinheiro.

Machado informou que à época da assinatura do contrato com o estaleiro no interior de São Paulo, tinha o costume de encontrar pessoalmente com Renan Calheiros pelo menos duas vezes por mês em Brasília. Nestas reuniões, o delator afirma que entregava um papel a Renan com as mesmas informações entregues aos empresários que pagariam propina. Em duas ou três ocasiões, diz Machado, não foi possível se encontrar com o senador e as informações foram passadas a Everaldo França Ferro, assessor do gabinete do emedebista, na sede da Transpetro. A PF tem registros de entrada de Ferro na sede da estatal em 2014.

Entre as diligências que a PF ainda pretende efetivar no inquérito estão os depoimentos de Everaldo Ferro e Antonio Kanji, “os quais poderão discorrer sobre o caminho do dinheiro destinado a Renan Calheiros”, além da oitiva Renan, que deve ser o último a depor.

“Uma das principais características da hipótese criminal é a mutabilidade. Sempre que os elementos indiciários obtidos durante a investigação a infirmarem, total ou parcialmente, caberá à Autoridade Policial, na condição de presidente do inquérito, descartá-la, alterá-la ou mesmo manifestar-se pelo término da investigação por ausência de justa causa. Nesse contexto, com o aprofundamento das investigações de polícia judiciária, foi possível incrementar diversos pontos com a consequente reformulação da hipótese criminal”, diz o relatório parcial, ao justificar a mudança de foco.

Ele é julgado pelo TRE-GO pelos crimes organização criminosa, falsidade ideológica e fraude processual durante a campanha de 2006

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) suspendeu o julgamento dos recursos do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). Ele é acusado de organização criminosa, falsidade ideológica e fraude processual durante sua campanha para o Senado Federal de 2006. A suspensão aconteceu porque um dos desembargadores que analisa o caso pediu vistas do processo e o julgamento.  Marconi foi condenado, em outubro de 2020, pelo juiz eleitoral Wilson da Silva,  a  pena indicada de 1 ano e 8 meses de prisão foi revertida para prestação de serviços comunitários e pagamento de multa de R$ 18 mil. Tanto a defesa de Marconi quanto o MPE recorreram ao TRE, que agora analisa o caso.

A defesa de Perillo se manifestou ressaltando que tem absoluta confiança no judiciário e que irá se manifestar sobre o processo depois do julgamento. Além disso, pontuou que tem absoluta convicção na defesa do ex-governador.
Confira a nota na íntegra abaixo:

“A defesa técnica do ex-governador Marconi Perillo, tem absoluta confiança no Poder Judiciário. O julgamento hoje foi interrompido com 3 votos favoráveis a absolvição do ex-governador em relação a as acusações de fraude processual e associação criminosa. A defesa aguarda confiante e serenamente a manifestação dos demais desembargadores eleitorais. Em respeito ao Tribunal aguarda o final do julgamento para uma manifestação sobre o processo como um todo e reitera a absoluta convicção na inocência do ex-governador.

O Ministério Público Eleitoral acusa Perillo de ser mentor e principal beneficiário “de um esquema de captação ilícita de recursos, utilização de notas fiscais frias, pagamento de despesas de campanha por meio de ‘laranjas’, e outras fraudes eleitorais”.
O relator, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, rejeitou o recurso da defesa e enquadrou o tucano nos crimes de fraude processual eleitoral, falsidade ideológica e formação de quadrilha, com pena de 8 anos de reclusão (com início de cumprimento no regime semiaberto), além de multa no valor de R$ 70.350. Ele acolheu parecer do procurador Célio Vieira da Silva, do MPE .
Ainda na terça, o revisor do caso, juiz Átila Naves Amaral, pediu vistas do processo, o que interrompeu o julgamento. Já nesta quarta, com o julgamento tendo sido retomado, o revisor divergiu da relatoria e votou por manter a pena de primeira instância. O voto foi acompanhado pelos juízes Alderico Rocha Santos e José Proto de Oliveira, sendo que este último votou pela redução da pena de 1 ano e 8 meses para apenas 1 ano.

Após o voto dos três desembargadores, o julgamento foi novamente suspenso com o pedido de vistas do juiz Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior. Depois dele, ainda faltará mais um voto.
A expectativa da defesa de Marconi Perillo é reverter, inclusive, a condenação de primeira instância por falsidade ideológica e caixa 2.

Deputados  goianos  são criticados por apoiadores após aprovarem fundão de R$ 6 bilhões

Deputados de Goiás como Célio Silveira o único  que reside no  Entorno Sul de Brasília,  e  desmascarado juntamente com boa parte da bancada goiana : nas redes sociais, parlamentares esbravejaram contra o fundo eleitoral de R$ 6 bilhões. No plenário da Câmara, votaram a favor da LDO que continha o aumento

A Comissão Mista de Orçamento aprovou na manhã desta quinta-feira (15) o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto prevê a destinação de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral.
Nas redes sociais, o dispositivo era constantemente criticado pela base do governo. Na vida real, porém, a proposta recebeu o voto favorável de deputados como entre eles  os parlamentares goianos que foram favoráveis ao aumento do financiamento público de campanha estão os senadores Vanderlan Cardoso (PP) e Luiz do Carmo (MDB). Apenas os deputados federais:

• Adriano do Baldy (PP) – Sim
• Alcides Rodrigues (Patriota) – Sim
• Célio Silveira (PSDB) – Sim
• Delegado Waldir (PSL) – Sim
• Dr. Zacharias Calil (DEM) – Sim
• Elias Vaz (PSB) – Não
• Flávia Morais (PDT) – Não
• Francisco Jr. (PSD) – Sim
• Glaustin da Fokus (PSC) – Sim
• João Campos (Republicanos) – Sim
• Jose Mario Schreiner (DEM) – Sim
• José Nelto (Podemos) – não votou
• Lucas Vergilio (Solidariedade) – Sim
• Magda Mofatto (PL) – Sim
• Professor Alcides (PP) – Sim
• Rubens Otoni (PT) – Não
• Vitor Hugo (PSL) – Sim

Nova regra de cálculo

Os parlamentares incluíram de última hora na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 uma nova regra de cálculo para o fundo que, segundo técnicos do Congresso e parlamentares, levou ao novo valor.

O gastos do governo federal no ano de 2022. O texto que o Legislativo aprovou prevê um déficit de R$ 170,47 bilhões para o orçamento, além do polêmico aumento do fundo eleitoral para mais de R$ 5,7 bilhões.

Fundão como “inaceitável” o comportamento de Célio Silveira ( PSDB) nos últimos anos de seu segundo mandato,  e polêmica atrás de polêmicas… seu mandato por um fio,  se mergulha na busca de tudo pelo poder.

Nos bastidores da política, fala-se que “todos sabiam” que a votação do destaque do Novo seria simbólica e que, portanto, quem fosse contra o “golpe do fundão” teria de levar isso em conta já na apreciação do texto-base da LDO.