Categoria: Denúncia

350 cães e gatos vivem em situações precárias em Valparaíso

Moradores da região denunciaram ao Ministério Público de Goiás o sofrimento de animais que se encontram em situação de Rua e estão em Centro de Controle de Zoonoses do município do Entorno.

Após serem resgatados do Abrigo Gatil de Luz e Violeta, no dia 21 de outubro de 2022, 350 cães e gatos foram levados até o Centro de Controle de Zoonoses de Valparaíso (GO). Porém, com a chegada de centenas de animais, o local, que não tinha estrutura capaz de comportar tantos pets, deixou a situação dos bichos pior, a cidade não tem um lugar para abrigar animais.

Moradores da região se sensibilizaram com as condições ruins dos gatos e cachorros que vivem no local. Um grupo  de pessoas formado pela uma frente da sociedade civil,  denunciou o caso ao Ministério Público de Goiás (MPGO), que foi notificado e relatou que a promotora que atua no caso informou que esteve reunida esta semana com o secretário de Meio Ambiente do município, para falar sobre o caso. “Ele informou estar providenciando a instalação de novas baias e espaço adequado para alojamento dos animais que foram recolhidos e que estão no centro de zoonoses. Os animais serão testados, separados os doentes dos sadios e tratados os doentes. Os animais também serão castrados” relata.

A vice-presidente da Comissão de Direitos Animais da Seccional da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB-DF), Ana Paula de Vasconcelos, explica que o Centro de Zoonoses não tem estrutura necessária para receber tantos animais dessa forma, mas que estão acompanhando o caso e formando vários grupos de voluntários para ajudar. ”Já foram retirados muitos animais, estimo que setenta gatos já saíram de lá. E cães foram em menor quantidade, acredito que uns quinze a vinte animais. Detectadas falhas e as necessidades de adequação do local, eu fiz alguns apontamentos através de um documento encaminhado ao secretário do meio ambiente a ao Ministério Público, a terceira promotoria do Valparaíso” diz.

Moradores da região se sensibilizaram com as condições ruins dos gatos e cachorros que vivem no local, nas ruas da cidade vivem em situações vulnerável   . Um grupo denunciou o caso ao Ministério Público de Goiás (MPGO), que foi notificado e relatou que a promotora que atua no caso informou que esteve reunida esta semana com o secretário de Meio Ambiente do município, para falar sobre o caso. “Ele informou estar providenciando a instalação de novas baias e espaço adequado para alojamento dos animais que foram recolhidos e que estão no centro de zoonoses. Os animais serão testados, separados os doentes dos sadios e tratados os doentes. Os animais também serão castrados” relata.

A vice-presidente da Comissão de Direitos Animais da Seccional da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB-DF), Ana Paula de Vasconcelos, explica que o Centro de Zoonoses não tem estrutura necessária para receber tantos animais dessa forma, mas que estão acompanhando o caso e formando vários grupos de voluntários para ajudar. ”Já foram retirados muitos animais, estimo que setenta gatos já saíram de lá. E cães foram em menor quantidade, acredito que uns quinze a vinte animais. Detectadas falhas e as necessidades de adequação do local, eu fiz alguns apontamentos através de um documento encaminhado ao secretário do meio ambiente a ao Ministério Público, a terceira promotoria do Valparaíso” diz.

A advogada explana que, uma vez sob tutela do Estado, um bicho precisa viver com dignidade. “Me reuni com o Ministério Público. Eles têm acompanhado também de perto, mas o importante, a partir do momento que estão sendo tratados pela zoonoses, eles estão tendo visibilidade e com isso as chances deles sobreviverem, serem encaminhados para uma família, se tornaram maiores. Ao passo que, se eles tivessem na casa do acumuladora, como isso vem acontecendo já há algum tempo, ” completa.

Ana Paula avalia que a chegada dos animais na zoonoses, apesar de não ser o local ideal, é uma possibilidade que eles têm pra serem adotados. “Todos os animais já vieram extremamente doentes do local. Eu mesma retirei nove filhotes, quatro já vieram a óbito. Não sei se nós vamos conseguir salvar os outros em razão do ambiente insalubre, desnutrição, desidratação e inúmeras doenças que eles tinham. Porém, agora, no Centro de Zoonoses, nós precisamos cada vez mais adequar o local, mão de obra, estrutura para necessidade deles. Nós estaremos sempre cobrando das autoridades envolvidas”, conclui a advogada.

Para que diminua o número de animais em situação de rua também aqui em Valparaíso é necessário uma campanha com grandes multidões de castração, ia ser um impacto sendo menor reduzindo o número de animais sem lar em nosso município.

Relatório aponta que não houve esquema de fura filas em hospital de LuziâniaEx-secretário de Saúde Divonei Oliveira pediu afastamento em junho deste ano depois de abertura de investigação por parte do Ministério Público.

Comissão de sindicância formada por servidores da Secretaria Municipal de Administração concluiu que não houve esquema de fura filas no Hospital Regional do Jardim do Ingá, em Luziânia, entre 1º de novembro de 2021 e 31 de maio de 2022.

O ex-secretário de Saúde, Divonei Oliveira, pediu afastamento em junho deste ano depois de abertura de investigação por parte do Ministério Público sobre áudio em que ele supostamente admitia coordenar um esquema de fura filas.

A sindicância chegou à conclusão após solicitar listagem de fila de espera e cirurgias realizadas durante o período. Chegou a constatar que nem todos os pacientes que passaram por cirurgias estavam na fila de espera. Por isso, questionou o hospital sobre a diferença.

A diretoria da unidade respondeu que quando a cirurgia é realizada se faz a exclusão da fila de espera, que as cirurgias de laqueadura são agendadas e controladas através do Planejamento Familiar. Além disso, o hospital só recebe a listagem e prontuários dos pacientes.

Ou seja, segundo o hospital, vários nomes de cirurgias já realizadas não estariam mais na lista da fila enviada e que a listagem de cirurgias de laqueadura e varizes, alvos da sindicância, ficaria em outra unidades.

Conclusão

Assim, a sindicância solicitou à Clinica de Especialidade e ao Planejamento Familiar listagem da fila de espera de ambas cirurgias. Com o envio das respostas, a Comissão de Sindicância concluiu que não houve irregularidades ou esquema de fura fila para cirurgia.

“Por ser uma quantidade mínima de prontuários não analisados, por extravio de folhas ou desorganização na recepção do paciente à fila de espera para cirurgia (..) que não era responsabilidade de apenas um servidor, sendo que cada servidor que tinha o dever de criar o prontuário e alimentá-lo com documentos necessários o fazia da forma que lhe convinha, não tendo um padrão a seguir pela Secretaria Municipal de Saúde”, conclui o relatório.

Defesa

O advogado Suenilson Saulnier Sá, que defende Divonei Oliveira, diz que o ex-secretário prefere continuar “tocando a sua vida”, permanecendo a disposição para quaisquer esclarecimentos que porventura ainda possam querer, e embora tenha sofrido bastante, por praticamente ter sido acusado, julgado, e condenado nas redes sociais, irá tratar do passado, como passado.

O defensor ainda diz que as preferências referidas nos áudios vazados diziam respeito às preferências que deveriam ser concedidas as cirurgias recomendadas pelo Ministério Público, ou as que envolvessem decisões judiciais. “Contudo, pelo seu jeito simples de se expressar, a pessoa que vazou o áudio deturpou o sentido das palavras dele”, afirma.

Fonte: Mais Goiás.

A Entrequadra 107/108 Sul foi tomada por faixas contendo ameaças neste fim de semana.

 

Sem se identificar, a pessoa alerta um suposto “cortador de faixas” que estaria retirando propagandas, sobretudo de imóveis, fixadas nos canteiros da região: “Estou a sua caça”.

Os primeiros avisos foram vistos pelos moradores na manhã desse sábado (10/9). A situação também está postada na página da Prefeitura da #308Sul nas redes sociais.

Moradores afirmam que o problema dos anúncios é antigo e reclamaram que as faixas “infestam a paisagem da Asa Sul”. A prefeitura da quadra acrescentou que, “cidadãos indignados com a omissão do governo distrital, passaram, ao longo dos anos, a retirar ou cortar essas faixas irregulares, inutilizando-as. Não fosse isso, a situação estaria muito, mas muito pior.”

À coluna Na Mira, o DF Legal explicou que são feitas fiscalizações todos os dias, em período diurno e noturno, incluindo finais de semana e feriados. Acrescentou que atua em todo o território distrital, com apoio logístico das regiões administrativas (RAs).

 

Mais 4 bares e restaurantes do DF são flagrados furtando energia no DF

De acordo com as contas da Neoenergia, mais de 1 milhão de quilowatts teriam sido furtados pelos estabelecimentos

 

A Neoenergia Distribuição Brasília flagrou, em mais uma fase da Operação Happy Hour, quatro restaurantes no Distrito Federal supostamente furtando energia elétrica. De acordo com a empresa, os “gatos” foram detectados na Churrascaria Estrela do Sul (107 Sul), Dom Phelipo (113 Sul), Fausto & Manoel (406 Sul) e Villa Carioca (Águas Claras). O rombo teria ultrapassado a marca 1 milhão de quilowatts.

O volume de energia recuperado é equivalente ao consumo de aproximadamente 5.800 residências por um mês. No total, os débitos dos estabelecimentos são de aproximadamente R$ 790 mil. De acordo com a Neoenergia, toda a energia não medida e consumida será cobrada por meio de processo administrativo.

As irregularidades foram retiradas e as constatações serão enviadas à Polícia Civil (PCDF) para que os responsáveis respondam em âmbito criminal. “Nosso time está na rua e temos intensificado as fiscalizações para seguirmos firmes no propósito de combater o furto de energia elétrica”, explica o gerente de Proteção da Receita da Neoenergia Brasília, Luiz Paulo Marinho.

Assim como o que aconteceu na primeira fase da Operação Happy Hour, quando o bar Responsa teve o furto de energia constatado, os alvos da operação foram mapeados após análise de um centro de inteligência.

Naquele caso, segundo a empresa, o “gato” praticado pelo estabelecimento resultou no desvio de 250 mil quilowatts, o necessário para abastecer 1,4 mil casas populares por cerca de um mês.

O que dizem os restaurantes

Procurado, o Villa Carioca, por meio da advogada Juliana Vieira, informou que não foi notificado de qualquer irregularidade. “O que nós temos é um termo de ocorrência em que o nosso relógio foi retirado para análise. É impossível que em poucas horas eles tenham analisado e chegado a essa conclusão”, explica.

Ainda de acordo com a advogada, é surpreendente que algo fora do padrão possa ter sido visualizado. “Nós estávamos no momento da fiscalização e estávamos tranquilas com relação ao processo. Não faz sentido essa conclusão”, lamenta.

O Fausto & Manoel da Asa Sul preferiu não se posicionar na noite dessa quarta-feira (3/8) e pediu para que fossem procurados novamente em horário comercial.

Não foi possível contato com o Dom Phelipo e a Estrela do Sul.

Caso do Vereador Portela: Ministério Público eleitoral se pronunciou pela rejeição do agravo interno, é dá parecer como erro grosseiro

Na íntegra

(transcrevo a r. Parecer)

Ministério Público Eleitoral
Procuradoria Regional Eleitoral De Goiás

Tribunal Regional Eleitoral De Goiás.
Ref : TRE/GO-REI-0601166-60.2020.6.09.0033
Embargante: Francisco Rodrigues Portela
Embargado : Edson de Souza Nunes
Eleições 2020. Recurso Eleitoral.

Ação de investigação Judicial Eleitoral (AIJE), candidato eleito vereador agravo interno, não cabimento inexistente de prova de prejuízo processual específico do art. 219 do Código Eleitoral não exercício do direito no momento oportuno a ocorrência de preclusão Embargos de Declaração com efeitos infringentes acórdão que deu parcial provimento a recursoeleitoral.

Sanções de multa, cassação de diploma e inelegibilidade por 08 ( oito) anos rediscussão das teses já analisadas e julgadas a impossibilidade de ausência de omissão, contradição, obscuridade, ou erro material.
Parecer pelo não conhecimento do agravo interno, e pelo conhecimento e rejeição dos embargos.

Francisco Rodrigues Portela interpôs Agravo Interno contra decisão que indeferiu o pleito de sustentação oral na sessão do Pleno desse e, TRE/GO; e também aforou Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, contra acórdão que deu parcial provimento a recurso eleitoral, para reformar a sentença, reconhecendo-se a prática de captação ilícita de sufrágio, e abuso de poder econômico, com imposição das sanções de cassação do diploma, inelegibilidade por 08 (oito) anos, e multa no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos do art. 41-A da Lei n.º 9.504/97, e art. 22, inciso XIV, Lei Complementar n.º 64/90.

Para tanto, sustenta que houve cerceamento de defesa e violação aos princípios do contraditório e ampla defesa, em razão da não realização de sustentação oral por seu patrono, em sessão plenária desse e. TRE/GO; no acórdão embargado, existe omissão e contradição em relação às provas constantes dos autos. Ao final, pede conhecimento e provimento dos aludidos recursos (ID’s 37023646-37023709).

Abriu-se vista dos autos ao Ministério Público Eleitoral.

É o relatório, em suma. Passa a opinar.
De logo, constata-se que o sobredito agravo interno sequer deve ser conhecido, uma vez que não é cabível, nos termos do art. 118 do Regimento Interno desse e. TRE/GO, c/c art. 1.021 do Código de Processo Civil; configurando erro grosseiro a interposição de agravo interno contra decisão colegiada firmada em acórdão, além de
representar flagrante violação ao princípio da unirrecorribilidade. Ademais, não se provou qualquer prejuízo processual à defesa (art. 219 do Código Eleitoral), que no momento oportuno deixou de exercer seu direito à sustentação oral, daí a ocorrência de preclusão.

Destarte, o aludido agravo interno não deve ser conhecido.

Ainda, analisando os autos, verifica-se que os Embargos de Declaração são tempestivos e adequados, pelo que devem ser conhecidos; ocorre que improcedem às inteiras, o que impõe sua rejeição. Vejamos.

Sabe-se que, em sede de Embargos de Declaração, o exame das teses jurídicas
aventadas deve se restringir à análise de eventual omissão, contradição, obscuridade, ou
ainda, erro material que possa vir a ser sanado mediante acolhimento dos aclaratórios.
No caso em testilha, não há falar em omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material, até porque as questões ventiladas pelo embargante são repetição do que já foi analisado e julgado no acórdão embargado (ID 37021293). Assim, na realidade, o embargante pretende, sob argumento da existência de contradição e omissão no acórdão mérito da causa, e de suas teses não acolhidas por esse e. Tribunal Regional Eleitoral.

Ressalta-se que a omissão/contradição que autoriza a oposição de Embargos de Declaração é aquela verificada no próprio corpo do acórdão embargado (omissão/contradição interna), ou seja, entre elementos do próprio acórdão, não se prestando os Embargos de Declaração para o exame de suposta contrariedade à prova dos autos.

O sobredito inconformismo não deve ser examinado por essa Corte Regional, que encerrou sua prestação jurisdicional exauriente, estando sujeita, por ora, à mera integração, dentro dos estreitos limites dos Embargos de Declaração previamente opostos, que, como cediço, não se prestam a rejulgamento da causa. Nesse sentido, confira-se precedente do Tribunal Superior Eleitoral, verbis:
“[…] 1. A omissão apta a ser suprida pelos declaratórios é aquela advinda do próprio julgamento, sendo prejudicial à compreensão da causa, e não aquela deduzida com o fito de provocar o rejulgamento da demanda ou
modificar o entendimento manifestado pelo julgador. Precedentes.

2. […] Os declaratórios não se prestam ao rejulgamento da matéria, pressupondo omissão, obscuridade ou contradição, de modo que o mero
inconformismo da parte com o resultado do julgamento não enseja a oposição dos embargos.

Em síntese, a mera insatisfação com o conteúdo
da decisão embargada não enseja embargos de declaração. 4. […]” (TSE – Recurso Ordinário n.º 122086, Acórdão, Relator Ministro Luiz Fux, DJE de 19/04/2018) – destaque nosso.

Do exposto, o Ministério Público Eleitoral, pelo Procurador Regional Eleitoral signatário, manifesta-se pelo não conhecimento do Agravo Interno; e pelo conhecimento e rejeição dos presentes Embargos de Declaração.

Goiânia, 20 de junho de 2022
Célio Viera DA Silva
Procurador Regional Eleitoral

Vaza audio de vereador preso volta a citar a suposta ‘operadora da senha master’ de suposto esquema de corrupção no governo de Valparaíso de Goiás-GO

Em áudio obtido com exclusividade, o vereador de Valparaíso de Goiás, Paulo Brito (PSC), preso no âmbito da investigação que apura um suposto esquema de corrupção montado na Superintendência de Receita de Arrecadação Tributária, que tem como gestor do governo municipal Pábio Mossoró (MDB) e sua Zeli Fritsche (PRTB), voltou a destacar a servidora personagem Gabriela, apontada no vídeo gravado pelo empresário proprietário da Funerária Boa Esperança o Sr, Fernando Viana, que Paulo cita como a mulher da “senha master”, que fala seria responsável ao acesso do sistema pela parte operacional da maioria suspeita das fraudes levantada é investigado pelo Ministério Público.

A suposta organização criminosa, e acusada de ter abordado contribuintes com dívidas tributárias municipais para possível cobranças de propinas em troca da baixa ilegal dos débitos.

No áudio, Paulo Brito reclama com a outra servidora presa na mesma operação, Bruna Mousinho, alegando que ela não estaria procedendo é que ele estava tendo que pagar para Gabriela

“Porque que você não fala que você não dá conta que eu falo com a Gabriela, que a Gabriela resolve, nem que eu tenha que pagar ela. Então você fala po**a, você fica nesse teatrinho, quem faz teatrinho é você. Porque que você não resolve, porque que você não resolve? Fala: ‘eu não dou conta não’, eu vou lá e pego o negócio para dar para a Gabriela, do meu bolso, que nem eu estou dando toda hora, que eu estou dando toda hora, toda hora é pipino, Gabriela já arrumou uns dez para mim já”, esbravejou o vereador que está preso.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, Gabriela de Cássia Silva Emer foi a maior operadora, baseado no artigo 313-A do Código Penal ( por 622 vezes- fato 4) na forma do artigo 69 do código penal, na Lei Federal 12.850, identificadas apenas entre 2019 e 2021.

Gabriela é esposa do ex-candidato a vereador na chapa do prefeito Pábio Mossoró (MDB) e da vice Zeli Fritsche (PRTB), Araújo, e cunhada dono da Nixon Imobiliária, conhecido pelo nome da empresa e apoiador do emedebista chefe do executivo municipal.

Procon-DF proíbe venda de McPicanha por ‘propaganda enganosa’

Medida foi tomada após denúncia de um consumidor afirmando que o sanduíche não teria picanha em sua composição

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) proibiu a comercialização, em Brasília (DF), do sanduíche McPicanha, da rede Mc Donald’s, por “publicidade enganosa”. Segundo o órgão, a medida foi tomada após denúncia de um consumidor afirmando que o sanduíche não teria picanha em sua composição, apenas um molho com “aroma natural de picanha”. A empresa admitiu que errou na escolha do nome do sanduíche.

Após sete anos, Justiça recebe denúncia do MP contra 42 réus por improbidade administrativa

Ação investiga suposto esquema de desvio de dinheiro em contração de servidores fantasmas na Assembleia e Câmara Municipal de Goiânia

O juiz Wilton Müller Salomão, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, aceitou denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO) por improbidade administrativa contra ex-deputados estaduais, ex-vereadores e outros réus, no âmbito da Operação Poltergeist, que investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de servidores fantasmas em gabinetes da Assembleia Legislativa do Estado (Alego) – e na Câmara Municipal de Goiânia em caso pontual. A petição do MP é de setembro de 2015.

A investigação, deflagrada em abril de 2014, pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-GO apontou “irregularidades na contratação de servidores perante a Alego, especialmente no gabinete do [então] Deputado Estadual Daniel Messac, com o escopo de apropriar-se de verbas públicas, por meio de pagamento de remunerações a servidores ‘fantasmas’”, conforme expõe o magistrado. Segundo os autos, “a organização criminosa possuía como objetivo a apropriação de recursos públicos oriundos, em sua maioria, das verbas de gabinete dos Deputados Estaduais, distribuídos entre os articuladores e os servidores nomeados”.
No relatório, o juiz afastou a possibilidade de prescrição, por causa da quantidade de réus – mais de 40 – e da dificuldade de notificação de todos. Desta forma, ele informou que “o recebimento da ação de improbidade administrativa é a medida que se impõe” e que recebe “a petição inicial em desfavor dos réus”.

Período para o aceite

A promotora que conduziu a ação de improbidade administrativa da Operação Poltergeist em 2015, Fabiana Zamalloa, explicou ao Mais Goiás a demora para o recebimento da denúncia. Segundo ela, a legislação anterior previa que todos os réus deveriam ser notificados antes do juiz receber ou não a petição.
Contudo, em outubro do ano passado a lei de improbidade e mudou e, segundo ela, uma das poucas melhorias foi a eliminação da fase preliminar, em que todos os réus tinham de ser notificados para apresentar defesa preliminar, antes do recebimento da inicial. Inclusive, a promotora explica que, ainda neste momento, nem todos foram notificados.

Muitos mudaram de endereço, não foram encontrados, se esconderam…”, revela Fabiana sobre a situação que atrasou o andamento do trâmite processual. Com a mudança da lei, foi possível ingressar no judiciário e garantir o aceite, que ocorreu no último dia 13 – destaca-se, somente três nomes não foram localizados. Sobre os próximos passos, ela diz que o juiz deve fazer a notificação dos que já integram o processo, por meio de seus advogados e a citação dos que não foram ainda localizados, para apresentar contestação.
Vale citar, apesar do recebimento ocorrer somente neste momento, desde 2015 existe um bloqueio de bens no limite de R$ 7.871.807,05. Não houve êxito, porém, em bloquear a quantia na íntegra.
“Quanto aos valores indisponibilizados, aproximadamente 140 mil reais foram encontrados em contas bancárias. Em seguida foi solicitada a indisponibilidade de bens em cartórios de registro de imóveis de Goiás e DF. Alguns imóveis foram indisponibilizados. Mas houve liberação de alguns em razão do requerimento de terceiros interessados”, informou.

À época, o MP-GO disponibilizou um quadrou informando até quando poderia ser bloqueado de cada réu. A tabela pode ser conferida AQUI.

Relembre a Operação Poltergeist

A Operação Poltergeist, deflagrada em abril de 2014, investiga 42 envolvidos em suposto esquema de funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no valor de R$ 7,8 milhões. De acordo com o MPGO, as irregularidades quanto à contratação de servidores ocorriam, principalmente, no gabinete do ex-deputado estadual Daniel Messac.
Ainda segundo a denúncia, a organização criminosa tinha como objetivo a apropriação de dinheiro público, oriundo, em sua maioria, de verbas de gabinete, quantia que era distribuída entre os articuladores e os servidores nomeados.

O Deputado Federal ( MDB), e aliado do atual prefeito de Valparaíso de Goiás Pábio Mossoró ( MDB), ambos do mesmo partido… Célio Silveira coleciona a diversos processos em sua grade curricular política,  se digitar no Google O Jusbrasil encontrará 186 processos de Celio Silveira nos Diários Oficiais. Conhecido como oportunista político e Coronel da política,  o mesmo pode ver sua trajetória política ao fim de uma era…  sua situação vai ficando desconfortável na região do Entorno Sul de Brasília em um momento que se aproxima o processo eleitoral de 2022.

Prejuízo político

Doce município do Entorno Sul de Brasília, o deputado Célio hoje não tem apoio de duas grandes cidades da região, como Novo-Gama é Cidade Ocidental, segundo os bastidores políticos da ambos municípios essas cidades não compactua com a forma política que o Célio Silveira faz na região do Entorno.

Valparaíso com infraestrutura na UTI, a saúde um caos, educação com diversos problemas e o mesmo usa de um marketing político partidário para noticiar que enviou mais de 40 milhões para cidade, algo que estranha tem que se comenta nos Bastidores políticos do município de Valparaíso que não temos Transparência sobre esse dinheiro ontem foi parar?

Messac chegou a ser preso em dezembro de 2018, mas solto no mês, após conseguir habeas corpus. Todos os envolvidos que se manifestaram alegam inocência.

Os réus da Operação Poltergeist:

Adailton Ferreira Campos

Adelide Souza dos Santos

Antônio Pires Perillo – irmão do ex-governador Marconi

Arthur Leonel Martins

Bianca dos Santos Carvalho dos Reis

Bruno de Freitas Maciel

Célio Antônio da Silveira – ex-deputado estadual  e deputado federal –

Christielly Filonones dos Reis

Daniel Messac de Morais – ex-deputado estadual

Divino Rodrigues dos Reis – ex-vereador de Goiânia

Elidete Ribeiro de Oliveira

Erisvander da Silva

Fábio de Souza Santana – vereador de Minaçu

Frederico Augusto Auad de Gomes – ex-chefe de gabinete do vereador Divino Rodrigues

Geovani Patrício de Souza

Geraldo da Silva Valverdes

Gilberto Augusto Ribeiro

Giovani Franco Cunha Martins

Greyce Kelly Filonones dos Reis

Helder Valin Barbosa – ex-deputado estadual e conselheiro do TCE

Iolanda Ferreira de Moura

Isabel Domingas Bueno

Jardel Sebba – ex-deputado estadual

Juraci Brandão da Silva

Kennedy de Sousa Trindade – conselheiro do TCE

Libina Alves Machado Messac

Maria Ilda Reinalda Pimenta

Maryna Rezende Dias Feitosa

Mércia Adriana Dias

Milton Rodrigues Campos – ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Mirella Paula Dias

Myrcea America Dias

Régis Feitosa dos Reis

Rezende Rocha dos Reis

Robson Feitosa dos Reis – ex-chefe de gabinete do deputado estadual Daniel Messac

Samuel Almeida – ex-deputado estadual

Silas Ribeiro da Silva Rabelo

Silma Adriane Monteiro da Silva

Sônia da Silva Soares de Almeida

Valdeci Eulálio Bueno

Vânia Lúcia Cywinki

Waldivino Rosário da Silva

Ministério Público aponta mais um crime supostamente cometido pelo o Vereador Paulo Brito, segundo a denúncia ele tentou obstruir provas

De acordo com a Promotora da 3° promotoria de Justiça da Comarca de Valparaíso, uma das responsáveis pelas investigações, Oriane Graciani, há fortes indícios da existência de uma suposta organização criminosa constituída na Superintendência de Receita de Arrecadação Tributária de Valparaíso, com o possível intuito de obter vantagens indevidas decorrentes de crimes contra administração pública.

Segundo as provas apuradas, a suspeita diversas provas estariam sendo obstruindo a praticar ações cujo objetivo seria obstruir o trabalho das investigação. Existiam dois processos em sua residência, para Superintendência estava extraviado, na operação do Ministério Público e Gaeco, encontram na residência do parlamentar, para atender interesses dele e dos demais envolvidos, quantos outros não podem ter sumidos ???

 

Autos nº 5226413- 85.2022.8.09.0162.

O Ministério Público do Estado de Goiás requer a intimação dos denunciados para vista presencial na 3ª Promotoria de Justiça, no prazo de cinco dias ou em outro prazo fixado por este juízo, dos documentos apreendidos por ocasião do cumprimento de mandado de busca e apreensão deferido nos autos judiciais nº 5141046-93.2022.8.09.0162, caso tenham interesse.

O MP, Esclarece que os documentos foram submetidos a análise preliminar pela Promotoria de Justiça e os documentos relevantes foram digitalizados e anexados aos presentes autos, para subsidiar a denúncia oferecida, constando dos anexos do movimento 1.

Desse modo, a vista tem por finalidade que a parte constate a veracidade dos
documentos anexados nos autos e, escoado o prazo com ou sem vista do interessado, requer que a parte seja cientificada que assume a veracidade dos documentos para fins processuais ao longo de toda instrução processual e que não será feita a impugnação de nenhum dos documentos.
Pugna ainda que, por ocasião da intimação, seja a parte advertida que, após o prazo
de vista, os documentos serão devolvidos pela Promotoria de Justiça, mediante termo de
recebimento, de modo que, após a devolução, posterior acréscimo de informação no documento não será válido. Por fim, considerando a apreensão de dois processos administrativos da Superintendência de Receita Tributária na residência do denunciado Paulo Cesar Fernandes Brito e a imputação do crime previsto no artigo 337 do Código Penal.

O crime de obstruir investigação, estabelecido no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), se aplica tanto às tentativas de atrapalhar inquérito policial quanto às de ação penal. De acordo com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou Habeas Corpus a um homem condenado a 5 anos de prisão por ameaçar de morte os familiares de uma testemunha.

O ministro ressaltou que, no curso do processo penal, são feitas investigações e diligências, com o objetivo de alcançar a verdade real. Ele disse que a diferença das apurações no inquérito e na ação penal está na amplitude do contraditório e da ampla defesa – limitada na primeira etapa.
“Com efeito, sabe-se que muitas diligências realizadas no âmbito policial possuem o contraditório diferido, de tal sorte que não é possível tratar inquérito e ação penal como dois momentos absolutamente independentes da persecução penal”, destacou Paciornik.

Agora o Ministério Público aguarda a posição do juiz Gustavo Borges da 3° Comarca de Valparaíso de Goiás, será que muitas outras provas foram obstruídas!?