Asilo clandestino fechado em Valparaíso de Goiás, pela Polícia Civil e Vigilância Sanitária

Asilo clandestino fechado em Valparaíso de Goiás, pela Polícia Civil e Vigilância Sanitária

Nesta quarta-feira, 05 de julho de 2023, a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Valparaíso de Goiás, em conjunto com os demais órgãos de vigilância e fiscalização, tomou conhecimento de funcionamento de um asilo de forma irregular, recebendo pacientes, sem o preenchimento dos requisitos legais.

Inicialmente, o fato chegou ao conhecimento desta delegacia, através de uma denúncia anônima, informando que no bairro Morada Nobre existia uma casa clandestina para idosos.

Foi instaurada uma verificação de procedência de informações-VPI, para apurar os fatos. Concomitantemente, o Ministério Público estava apurando a mesma denúncia, razão pela qual as apurações foram realizadas em conjunto, com o apoio da SUVISA e das Assistentes Sociais do Município.

Na localidade, foram constatadas 06 (seis) internas, as quais aparentavam idades entre 40 a 60 anos, que apresentavam transtornos mentais, fazendo uso de medicamentos controlados. As que conseguiam se manifestar, informaram que gostavam do local e que suas famílias as deixaram lá.
Foi constatado que a responsável pelo local era paga para cuidar diuturnamente das mulheres e medicá-las.

Não foram encontrados alvará de funcionamento ou qualquer outro documento que autorizasse o serviço de asilamento/internação.
O local estava sujo e com evidente falta de soluções básicas, visto que a água servida às internas vinha de um poço artesiano sujo, bem como foram encontrados vasilhames cheios de bituca de cigarro e água que, em tese, seria para o cachorro.
Tendo em vista a situação delicada dos pacientes, o serviço médico fora acionado para prestar atendimento às vítimas, bem como foram entregues aos seus respectivos familiares.
O local foi interditado.

A investigada responderá pelo crime de fornecer mercadoria (água e alimentos) em condições impróprias para o consumo (art. 7, inciso IX, da Lei nº 8.137/90), bem como pelo crime do art. 90 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, em concurso os respectivos familiares), em concurso com os familiares contratantes do serviço de asilamento, pois, conforme art. 4º, §3º, da Lei nº 10.216/2001 É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados.
Não houve a prisão em flagrante, tendo em vista a necessidade de perícia.