Programa de Apoio à Mulher Empreendedora foi aprovado, nesta terça-feira (17/3), na CLDF. Texto aguarda sanção de Ibaneis Rocha (MDB)
A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (17/3), um projeto de lei (PL) que cria, no Distrito Federal, o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora. A iniciativa busca facilitar o acesso de mulheres ao crédito e oferecer capacitação para fortalecer negócios próprios.
O programa é voltado a microempreendedoras individuais e a micro e pequenas empresas controladas por mulheres, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A proposta tem como foco ampliar a geração de renda e promover a independência financeira feminina.
Uma das principais medidas é a oferta de crédito com condições mais acessíveis que as do mercado. Entre os benefícios previstos, estão juros reduzidos, prazos maiores para pagamento, carência, menos exigências burocráticas e possibilidade de dispensa de garantias. Em alguns casos, o financiamento poderá ser concedido sem necessidade de aval.
O PL foi protocolado pelos deputados Wellington Luiz (MDB), Jaqueline Silva (MDB), Dayse Amarílio (PSB), Paula Belmonte (PSDB) e Doutora Jane (Republicanos).
Regras
Conforme o texto do projeto, o programa estabelece prioridades para determinados grupos de mulheres. Terão preferência no acesso ao microcrédito mães solo, mulheres vítimas de violência doméstica, mulheres negras, de baixa renda, mães atípicas, mulheres com mais de 50 anos e aquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Além do financiamento, o programa prevê capacitação obrigatória em áreas como gestão de negócios, educação financeira, marketing e uso de tecnologias. Os cursos devem ocorrer, preferencialmente, em formato online, para facilitar a participação.
Para obter o crédito, será necessário apresentar um plano de negócios e comprovar participação nas capacitações. Após a liberação dos recursos, os empreendimentos serão acompanhados por pelo menos um ano, com monitoramento técnico.
A iniciativa também prevê a criação de redes de apoio e mentoria, além de parcerias com instituições como o Sebrae-DF, que poderão auxiliar na orientação e no desenvolvimento das empreendedoras.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca enfrentar a dificuldade de acesso ao crédito por mulheres, já que a maioria inicia seus negócios com recursos próprios. O objetivo é ampliar oportunidades, reduzir desigualdades e estimular o crescimento econômico no Distrito Federal.
Aprovado no Plenário, o texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB)
