Obras de programas de habitação vão parar por falta de verba, diz GT de Cidades
Relatório de transição aponta que serviços essenciais para população estão descapitalizados a partir do próximo ano.
Os membros do GT do Desenvolvimento Regional, do gabinete de transição, declararam, nesta quinta-feira (1º/12), em coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), que a pasta perdeu a capacidade de organização e planejamento já que houve “uma fusão mal planejada entre os ministérios da Integração Social e de Cidades”. O relatório preliminar entregue pelo comitê alerta, entre outras coisas, que as obras do programa de habitação social terão de ser paralisadas, já em fevereiro, por falta de previsão orçamentária.
Segundo o grupo de trabalho de Cidades, 64% do orçamento do ministério estão alocados em emendas, seja de relator, de bancadas ou individuais. Dessa destinação, R$ 4,4 bilhões são somente para o orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emedas de relator, identificadas também como RP9.
Emendas parlamentares
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos coordenadores do GT, o Ministério do Desenvolvimento Regional “se tornou dependente de emendas parlamentares”. Ele destacou que 64% do orçamento vêm de emendas. “Na prática, a quem cabe o objetivo-fim do ministério não governa, os recursos não estão com o ministro e com as secretarias, estão sob a vontade de parlamentares”, disse.
O grande problema dessa destinação, de acordo com o grupo de trabalho, é que a verba distribuída por meio das RP9 não tem critérios definidos para a destinação, ou seja, perde a capacidade de priorização para as áreas. Nas análises foram encontradas grandes quantias aplicadas em pavimentações — R$ 1,9 bilhão das RP9 foram para asfalto, por exemplo.
“Existem recursos demais para pavimentações sem critérios, distribuição de trator, de caixas d’ água sem água. Enquanto isso, o objetivo-fim do ministério não é alcançado. A pasta é um verdadeiro cemitério de obras paradas. Se continuar desse jeito, 50% de obras de saneamento do país estarão paralisadas”, alertou Randolfe.
Para o deputado distrital, Leandro Grass (PV-DF), também coordenador do GT, outro problema do comando da pasta depender de RP9 é que algumas ações locais, orientadas por deputados, se desvinculam de políticas públicas com estruturação nacional.
“A execução dos fundos deve estar atrelada à política de desenvolvimento e não somente prestigiando municípios. Depende de governança, de coordenação intergovernamental nova. O centro de nova política terá que olhar os territórios, como cada um se desenvolve e precisa. É preciso reestabelecer o papel dos governos com as superintendências, não há orçamento para ações discricionárias. Muitas vezes se submete a uma lógica que não é de desenvolvimento”, definiu.
Ainda segundo o GT de Cidades, houve uma falta de governança dos diversos órgãos vinculados à pasta, causada pela fusão desalinhada. “O país precisa debater isso. Não estamos discutindo as emendas, mas tem que ter um pacto de prioridades. Não se pode pulverizar o orçamento em asfaltos quando não se tem defesa civil”, criticou o coordenador da Transição, Aloizio Mercadante.
