Moraes apontou ex-presidente como líder de organização criminosa, e Dino sugeriu pena menor para parte dos réus. Discussão recomeça nesta quarta (10), com voto de Luiz Fux.
Jair Bolsonaro é o líder da organização criminosa, anotações golpistas não são uma espécie de “meu querido diário” e houve uso de órgãos de Estado para desacreditar as urnas, tentar o golpe e se perpetuar no poder. Esses são alguns pontos do voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista no STF, nesta terça-feira (9).
Após mais de cinco horas de argumentação, ele votou para condenar todos os réus.
Em seguida, após o intervalo, foi a vez do ministro Flávio Dino. Ele também defendeu condenar todos os réus, mas fez ressalvas em três casos: Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
Para Dino, os “níveis de culpabilidade [dos réus] são diferentes”, uma diferença em relação a Moraes. Segundo ele, as penas não podem ser iguais para todos os acusados porque as responsabilidades dentro da organização criminosa foram diferentes. O placar no STF é de 2 a 0 pela condenação dos réus.
Outro destaque da sessão ficou para o ministro Luiz Fux. Ele interrompeu Moraes duas vezes, mesmo antes de apresentar o seu próprio voto, o que deve acontecer nesta quarta-feira (10).
A interrupção marca as primeiras divergências entre os dois magistrados. Também participam do julgamento e irão votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
📌 O julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), com o voto do ministro Luiz Fux. O g1 vai transmitir ao vivo, a partir das 9h. ACOMPANHE aqui.
📌 Os tamanhos das penas ainda serão debatidos e definidos pelos magistrados. A expectativa é que isso aconteça até sexta-feira (12).
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Moraes: Bolsonaro é o ‘líder da organização criminosa’
Moraes repetiu ao menos 21 vezes, durante as mais de cinco horas de seu voto, que Bolsonaro era o líder da organização criminosa da trama golpista. O nome do ex-presidente também apareceu como “líder” nos slides que ilustraram o voto do relator.
“O réu Jair Messias Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob a sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça Eleitoral, atentar contra o Poder Judiciário e garantir a manutenção do seu grupo político no poder, independentemente dos resultados das eleições.”
Em outro momento, Moraes disse que Bolsonaro tinha um “modus operandi de líder de organização criminosa” ao falar sobre as acusações de corrupção a ministros da Corte.
“Quando indagado no interrogatório judicial, o réu se desculpou, disse que era ‘o jeito dele’, que não tinha nenhuma prova. Só que aí demonstrou qual era o modus operandi do líder da organização criminosa. Disse que não tinha prova, mas que se fossem outros três ministros, diria a mesma coisa. Ao falar isso, mais do que ofender pessoalmente cada um dos ministros, na verdade ele quer descredibilizar o Poder Judiciário como um todo.”
No final do voto, ao condenar os oito réus, Moraes voltou a ressaltar o papel de liderança do ex-presidente.
“Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do estado brasileiro para implementar seu projeto autoritário de poder.”
Moraes citou a delação de Mauro Cid para dizer que Bolsonaro recebeu em 6 de dezembro uma minuta de decreto de golpe de Estado, que incluía a prisão de ministros do STF e do presidente do Senado. De acordo com o ministro, Bolsonaro “mexeu” nesse documento, o que o coloca no centro do plano.
“Se ele chama os comandantes das Forças e o ministro da Defesa, é para apresentação [da minuta]. Se ele disse que há necessidade de algumas alterações, ele próprio disse que discutiu. É óbvio que os decretos, as minutas, foram mudando por vontade predominantemente de quem? Do líder da organização criminosa.”
Moraes chamou de disfarce a ida de Bolsonaro para os Estados Unidos na véspera do fim do mandato, sob a desculpa de que não queria passar a faixa para Lula, presidente eleito.
“E qual o melhor disfarce para um líder de organização criminosa para efetivar o golpe que não conseguiu, durante esse período todo, do que viajar para o exterior? ‘Ah, eu não estava lá.’ Obviamente, quando um soldado da máfia comete um crime a mando do ‘capo’ da máfia, ele, o chefe da organização criminosa, não está lá, mas responde, porque ele determ
Abolição do Estado Democrático de Direito x golpe de Estado
Moraes reforçou a diferença entre os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para o ministro, no caso do ex-presidente e dos outros sete réus julgados, houve o cometimento dos dois crimes e as penas devem ser somadas.
“É possível a consumação dois delitos em um único momento histórico.”
Essa é uma das discussões centrais do julgamento. A defesa dos réus defende que apenas um dos crimes seja considerado, o que poderia reduzir as penas.
Para Moraes:
- O crime de golpe de Estado significa agir para destituir à força um governo legitimamente eleito.
- O crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito atenta contra as instituições democráticas, como os outros poderes da República, que não o Executivo.
“Não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado de Direito, de que houve tentativa de golpe, de que houve uma organização criminosa que gerou dano ao patrimônio”, disse Moraes.
Moraes também fez outra ressalva sobre golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito e disse que os crimes se configuram já na tentativa de concretizá-los.
“A mera tentativa consuma o crime. Todos esses atos executórios, desde junho de 2021 até esse momento e o 8 de janeiro de 2023, são atos executórios que consumaram os crimes de abolição do Estado democrático e o de golpe de Estado […]. Ninguém viu golpista que deu certo se colocar no banco dos réus. Na realidade, quem estaria seria o STF e as instituições democráticas”, completou.
‘Não é uma mensagem de um delinquente do PCC’
Moraes citou o PCC ao falar sobre uma troca de mensagens de ataque às urnas eletrônicas entre Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). E leu uma das mensagens que desacreditava o sistema de votação:
“Por tudo que tenho pesquisado, mantenho total certeza de que houve fraude nas eleições de 2018, com vitória do senhor [Jair Bolsonaro] no 1º turno”, escreveu Ramagem ao ex-presidente.
Segundo Moraes, o conteúdo dessas conversas foi explorado por Bolsonaro durante live feita em 2021, na qual o ex-presidente fez com ataques às urnas.
“Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o então presidente da República.”
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Veja voto de Moraes ao condenar Bolsonaro e mais 7 réus por trama golpista
