Governo de Valparaíso de Goiás-GO, vai dar ponto facultativo a servidores no carnaval; saiba quando
O governo de Valparaíso informou através de uma publicação do diário oficial municipal, nesta quarta-feira (15), que vai decretar ponto facultativo para os servidores públicos durante o carnaval deste ano.
Decreto nº 082/23
Descrevo o decreto;
O Prefeito Pábio Mossoró ( MDB-GO), do município de Valparaíso de Goiás, no uso das competências que lhe são conferidas no art. 69, daLei Orgânica Municipal, considerando que alguns órgãos públicos federais, estaduais e
municipais não terão expediente na data de festividade de carnaval,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, para funcionamento dos Órgãos do Poder Executivo
Municipal, retornando as atividades normais no dia 23 de fevereiro do corrente ano.
Art. 2º Os Órgãos Públicos Municipais cujas atividades exijam funcionamento essencial deverão estabelecer escalas de serviços, a fim
de preservar o interesse público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Os efeitos do decreto não se aplicam aos servidores que trabalham em regime de turnos e aos serviços imprescindíveis das Secretarias de Infraestrutura, Serviços Públicos, Saúde, Guarda Municipal, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.
