Governo sanciona lei que aumenta margem de crédito consignado em Goiás
Matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás em 15 de junho
O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou o projeto de lei da deputado estadual Lêda Borges (PSDB) que aumenta a margem de crédito consignado em Goiás de 30% para 35%. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em 15 de junho e tem validade até 31 de dezembro. A sanção ocorreu na última quarta-feira (21).
À época, a parlamentar explicou que crédito consignado é uma das opções com menor taxa de juros, além de ter baixa inadimplência. “Assim, um aumento moderado e temporário do limite do crédito consignado representa opção mais vantajosa para lidar com a contração no mercado de crédito por ser a que representa menores riscos para as instituições financeiras e a que menos onera os servidores”, destacou naquele momento.
Na justificativa do projeto, Lêda diz que “o Senado aprovou no dia 10 de março o projeto de lei de conversão da medida provisória 1.006/2020, que aumenta de 35% para 40% a margem que aposentados, pensionistas do INSS, militares e servidores públicos de todas as esferas poderão comprometer com crédito consignado. Na pandemia muitos servidores tiveram de assumir as principais despesas da família, devido ao aumento do desemprego e a redução de renda de filhos e netos”.
Desta forma, ela avalia que, neste momento de pandemia, essa alternativa de “custo relativamente baixo” deve ser considerada quando as pessoas são provedoras de bens essenciais e correm o risco de não ter necessidades básicas atendidas.
