No Entorno Sul de Brasília, a Prefeitura de Valparaíso poderá ter 4 novas secretarias a partir de 2021.
Município pretende ter um total de 15 secretarias e orçamento previsto de R$ 480 milhões para o próximo ano. Prefeitura também vai anunciar alguns nomes para a próximo ano
Por População Ativa
24/09/2021 22h50
A Prefeitura de Valparaíso a sétima economia do Estado com aproximadamente 200 mil habitantes, no Sul do Goiás, terá 4 novas secretarias a partir de 2021. De acordo com a gestão, a criação das pastas é uma possível reforma administrativa.
No anonimato, mesmo ainda sem divulgação, o projeto de reforma administrativa, que está sendo elaborado pela Prefeitura de Valparaíso, e tendo à frente, na pessoa do Secretaria de Governo, vai propor várias mudanças para agentes políticos do Poder Executivo, situação que poderá afetar também os terceirizados. No entanto, de acordo com o Secretário de Governo, Dr. Roberto Martins, a intenção é fazer adequações, e deixar a máquina do governo mais eficiente e funcionando melhor, mas uma dúvida deixa aparenta ser ao contrário do que o mesmo fala, como já existe secretários extraordinários vai saber…
Para isso, está prevista, entre as mudanças, a criação de quatro novas secretarias, e a extinção de outras duas. No entanto, Martins preferiu não adiantar detalhes. “Nossa intenção é fazer com que a máquina administrativa funcione melhor, não estamos falando de redução de custo, mas em um melhor funcionamento”, afirmou, ao ser questionado se o novo projeto será um enxugamento…
O secretário explica que a intenção é entregar o projeto ao Legislativo até o final de outubro, para que os parlamentares possam avaliar e votar a proposta.
LOA
Outro projeto que chama atenção, e já está tramitando na Câmara, é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que direciona os gastos do Executivo, assim como previsão de receitas. De acordo com o secretário, em relação à mesma lei de 2021, houve necessidade de fazer adequações, porque em tempos de pandemia, a previsão de receitas é praticamente para cobrir despesas, sem verba para investimentos em obras, por exemplo. Assim, a expectativa são as entradas de recursos com emendas parlamentares ou verbas enviadas pelo Governo de Goiás e Federal, para que a cidade possa avançar em obras e infraestrutura.
Os vereadores têm até a última sessão de 2021 para votar o projeto.
Enquanto isso há mais de 4 anos não é feito concurso público em Valparaíso, foi se investido muito terceirizados celetistas, que para muitos isso é visto como retrocesso mais uma vez concurso público não tem previsão de ser incluída no orçamento do município.
Exemplo dos aprovadas em 670ª colocação entra na Justiça e conquista somente assim consegue a nomeação em Valparaíso.
Em (18/06), de 2021, a Justiça de Valparaíso de Goiás, na região do entorno do Distrito Federal, reconheceu o direito de uma candidata aprovada em concurso público na 670ª colocação a assumir de professora do 1º ao 5º ano. No processo, a profissional argumentou que há atualmente, ao menos, 25 cargos em vacância na rede de ensino do município, e que existem mais de 140 professores temporários que poderiam ser substituídos por servidores efetivos.
A candidata afirmou, ainda, que a lista de classificados não teria sido respeitada. Em resposta ao pedido da autora da ação, o município de Valparaíso garantiu que a ordem de aprovados havia sido seguida e que todos os candidatos aprovados dentro do limite das vagas ofertadas (550 vagas imediatas e mais 1650 para cadastro reserva) haviam sido nomeados.
Como destacou um dos advogados vitorioso em uma das ações, o advogado Max Kolbe, responsável pela ação, explica ” Todo candidato aprovado tem o direito à nomeação, quando dentro do prazo de validade, antes que novo concurso seja realizado. É dever da administração nomear os aprovados dentro do número de vagas estabelecido e de acordo com a classificação do candidato, não podendo ser preterido por terceirizados ou temporários. Não é justo que quem tanto se dedicou, estudou e conseguiu a aprovação tenha o seu direito cerceado”.
A importância do concurso público, portanto, é inegável que as contribuições dos concursos públicos fazem com que toda a população do município se beneficie e garante que a Administração Pública seja cada vez mais transparente, igualitária e principalmente eficiente.
Nova lei aprovada no Congresso Nacional do ano de 2020, orienta os municípios como gastar durante academia. Se um órgão escolher adequar sua estrutura com gratificações de valores maiores, terá de diminuir outras para fechar o valor global.
Questão de intenso relevo é o controle dos gastos públicos relativos à despesa de pessoal, a qual durante a pandemia não poderá evoluir. Para tanto diversos mecanismos são estatuídos, como exemplo marcante são as regras previstas no art. 8º, da referida Lei Complementar nº 173/2020. É dizer:
Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:
I – conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;
II – criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
III – alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV – admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares.
19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: I – União: 50% (cinquenta por cento); II – Estados: 60% (sessenta por cento); III – Municípios: 60% (sessenta por cento).
Valparaíso de Goiás na gestão passada de Pábio Mossoró (MDB), de olho nas eleições municipais de 2020, momento em que o país enfrenta uma crise sem precedentes em milhões de pais de família desempregados, o gestor de nosso município no ano passado próximo ao período eleitoral 2020, fez diversas nomeações de cargos comissionados para obter o capital eleitoral de lideranças comunitárias, visando barganhar apoio político, usando a máquina pública gerando um déficit e o rombo. Uma vez que a lei de responsabilidade fiscal recomenda a municípios o Poder Executivo gastar até 60% com pessoal, Valparaíso aproximou de entre 51% a 53%, em 2020, situação de alerta que o Tribunal de Contas dos Municípios Goiano orientou o gestor municipal no ano de 2021 enxugar a máquina senão poderia ser penalizado pelo crime de responsabilidade fiscal na justiça, já uma vez a Câmara de Vereadores faz o papel da omissão.
Situação de política populosa o descontrole da máquina pública o inchaço, de cabide de emprego deixando até alguns desamparados que teria esperança de ser nomeado este ano 2021, prometido pelo prefeito antes de ser reeleito, Mas pela lei o município já está no limite de gastos com pessoal, momento delicado como este é impossível fazer com que aumente as despesas do orçamento de 2022 com a previsão de 485 milhões .
A verdadeira reforma administrativa teria que modernizar, e não aumentar gastos algo que não é previsto em Valparaíso por conluio políticos, a primeira etapa de um conjunto amplo de medidas que visam modernizar o modelo de administração pública do país. A partir da aprovação da PL serão necessários projetos de lei que regulamentarão os dispositivos constitucionais e garantirão essa transformação.
Enquanto isso, povo valparaisenses não tem acesso a leitos em unidades de terapia intensiva, tanto no SUS aqui, quanto na rede hospitalar particular. A constatação é do Conselho Federal de Medicina (CFM), que mapeou a distribuição dos leitos de UTI entre o Estado e municípios goianos . Segundo o levantamento, somente 10 municípios dos 247 municípios do Estado oferecem esses leitos. E se considerados apenas os leitos de medicina intensiva da rede pública, apenas destas cidades oferecem tratamento em UTI no Estado… enquanto isso Luziânia, Águas Lindas, ambas cidades vizinhas tem leitos de UTI, Valparaíso de Goiás além de não da transparência dos 33 milhões da covid-19, não se investiu em saúde sendo exemplo negativo no Estado, sobrecarregando a cidades vizinhas.
Vereadora Cláudia Aguiar do ( PSDB), j a única se pronunciar é já se posicionou contra o projeto, e escrever. ” Espia só, vão criar 4 secretárias para empregar os puxa- sacos que estão pressionando o governo para pagar acordos de campanha ? A conta desses acordos quem vai pagar é a população ? Nunca vi tanto roubo ,tantas falcatruas em uma só gestão .Temos escândalos atrás de escândalos com superfaturamento em quase todas as secretarias em nosso município e o pior os secretários são omissos na hora de prestar esclarecimentos a população .Ninguém na cidade comenta a busca e apreensão feita em nosso município , quem deveria fiscalizar se cala ,blinda o governo .
Vergonhoso ! ” fechar a parlamentar.
Prefeito do município de Valparaíso de Goiás, l Pábio Mossoró não se pronunciou, na data de hoje 24 de setembro porque estava em Goiânia fazendo política.
