Nesta quinta (24), Alexandre de Moraes rejeitou os recursos contra a condenação de Collor e determinou sua prisão. Ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro.
A defesa Fernando Collor de Mello afirmou, nesta quinta-feira (24), que recebe a decisão de Alexandre de Moraes com ‘surpresa’ e ‘preocupação’. O ministro do Supremo tribunal Federal (STF) rejeitou recursos do ex-presidente contra a condenação de 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato, em 2023.
A decisão, que inclui a determinação de prisão, foi tomada pelo ministro também nesta quinta (24).
Em nota, o advogado Marcelo Bessa, que representa Collor, classifica a decisão como “monocrática”, mas afirma que o ex-presidente irá se apresentar.
“De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”, diz.
“Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, segue o docuemento. (Confira íntegra abaixo).
Decisão
Moraes determinou a prisão de Collor e o início do cumprimento da pena – e diz que os recursos apresentados tinham caráter “meramente protelatório”.
A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para que os ministros analisem a decisão individual.
A sessão vai começar às 11h desta sexta (25), com término às 23h59 do mesmo dia.
