Segundo a PGR, o objetivo é garantir a reclassificação de mulheres aprovadas caso o STF considere irregular o limite de 10% das vagas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nessa quinta-feira (13/12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da convocação de candidatos aprovados em concurso da Polícia Militar de Goiás (PMGO).
A demanda é motivada pela proximidade do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na qual a PGR pede liminar para suspender artigos de leis goianas que limitam a 10% o ingresso de mulheres na PMGO e no Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO).
Segundo a PGR, a suspensão de novas convocações iria garantir “às candidatas mulheres aprovadas em todas as etapas dos certames e ainda não convocadas, mesmo as que tenham sido eliminadas em decorrência da restrição imposta pelas normas impugnadas, o direito de serem reclassificadas no total das vagas remanescentes e pendentes de convocação, em igualdade de condições com os candidatos homens aprovados que aguardam chamamento”