Categoria: Privatização

Entregadores se mobilizam por maior remuneração: “Situação de escravização”

Categoria defende remuneração mínima de R$ 35,76 para motociclistas e R$ 29,63 para ciclistas profissionais e rejeita proposta das empresas de aplicativo

Motoboys e entregadores de comida e de bens se reuniram nesta terça-feira (12/9) em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, para reivindicar melhores condições de trabalho e remuneração para a categoria. O principal pedido feito pelos trabalhadores é a definição de uma renda mínima decente, por parte das empresas que oferecem serviços por aplicativo.

Na reunião desta tarde, os trabalhadores e entidades que representam os empregados, como a Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais (Febramoto), devem sugerir um aumento considerável na proposição de remuneração mínima anunciada pelas empresas.

PRECARIZAÇÃO

Entregadores se mobilizam por maior remuneração: “Situação de escravização”
Categoria defende remuneração mínima de R$ 35,76 para motociclistas e R$ 29,63 para ciclistas profissionais e rejeita proposta das empresas de aplicativo

 

Principal reclamação dos motoristas que representam o setor é sobre demora na regulação do serviço – (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Motoboys e entregadores de comida e de bens se reuniram nesta terça-feira (12/9) em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, para reivindicar melhores condições de trabalho e remuneração para a categoria. O principal pedido feito pelos trabalhadores é a definição de uma renda mínima decente, por parte das empresas que oferecem serviços por aplicativo.

A decisão que envolve o acordo entre trabalhadores, empresas e governo deve ser tomada até o fim do dia de hoje, após as últimas reuniões do grupo de trabalho instituído em maio para discutir a regulamentação das atividades prestadoras de serviços, transporte de bens e pessoas.

Na reunião desta tarde, os trabalhadores e entidades que representam os empregados, como a Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais (Febramoto), devem sugerir um aumento considerável na proposição de remuneração mínima anunciada pelas empresas.

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A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e o Movimento Inovação Digital (MID), que representam as empresas de aplicativo, ofereceram um proposta que varia de R$ 10,20 a R$ 12 para motociclistas e de R$ 6,54 a R$ 7 para ciclistas, por hora trabalhada. Já os trabalhadores entendem que os valores mínimos de R$ 35,76 para motociclistas e R$ 29,63 para ciclistas profissionais são mais condizentes para a categoria.

Regulação
A principal reclamação feita pelos motoristas que representam esse setor é sobre a demora na regulação do serviço, além de uma alegação de que a renda por hora logada caiu de R$ 22,90 em 2013 para R$ 10,55 em 2023 — uma queda de 53,60%.

PRECARIZAÇÃO
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INÍCIO
ECONOMIA

Principal reclamação dos motoristas que representam o setor é sobre demora na regulação do serviço – (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Raphael Pati*
postado em 12/09/2023 16:49 / atualizado em 12/09/2023 16:50
Motoboys e entregadores de comida e de bens se reuniram nesta terça-feira (12/9) em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, para reivindicar melhores condições de trabalho e remuneração para a categoria. O principal pedido feito pelos trabalhadores é a definição de uma renda mínima decente, por parte das empresas que oferecem serviços por aplicativo.

A decisão que envolve o acordo entre trabalhadores, empresas e governo deve ser tomada até o fim do dia de hoje, após as últimas reuniões do grupo de trabalho instituído em maio para discutir a regulamentação das atividades prestadoras de serviços, transporte de bens e pessoas.

Na reunião desta tarde, os trabalhadores e entidades que representam os empregados, como a Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais (Febramoto), devem sugerir um aumento considerável na proposição de remuneração mínima anunciada pelas empresas.

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Grupo faz primeira reunião sobre regulamentação de trabalho por aplicativo
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e o Movimento Inovação Digital (MID), que representam as empresas de aplicativo, ofereceram um proposta que varia de R$ 10,20 a R$ 12 para motociclistas e de R$ 6,54 a R$ 7 para ciclistas, por hora trabalhada. Já os trabalhadores entendem que os valores mínimos de R$ 35,76 para motociclistas e R$ 29,63 para ciclistas profissionais são mais condizentes para a categoria.

Regulação
A principal reclamação feita pelos motoristas que representam esse setor é sobre a demora na regulação do serviço, além de uma alegação de que a renda por hora logada caiu de R$ 22,90 em 2013 para R$ 10,55 em 2023 — uma queda de 53,60%.

“As empresas de aplicativos continuam fugindo de suas responsabilidades sociais com milhões de entregadores em todo Brasil que, na realidade, não são autônomos e, sim, trabalhadores em situação de precarização e escravização”, se posicionou, em nota, a Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais.

Caso não haja uma acordo definido para aumentar o valor da remuneração mínima até o próximo dia 18, os motociclistas e motoboys prometem paralisações em todo o país.

Em resposta, a Amobitec declarou que já vem apresentando documentos e propostas desde o início dos debates, o que inclui modelos de integração na Previdência Social e valores de ganhos mínimos.

“As empresas associadas continuam abertas ao diálogo e à disposição das partes interessadas com o objetivo de criar um modelo regulatório equilibrado para o trabalho intermediado por plataformas digitais, que busque ampliar a proteção social dos profissionais e garantir a segurança jurídica da atividade”, afirmou, em nota, a entidade.

BR-040 não terá mais pedágio a partir de 18 de agosto

Via 040, responsável pelo trecho entre Juiz de Fora e Cristalina (GO), vai devolver a concessão nessa data; Dnit assume administração até nova licitação

A BR-040 ficará sem administração da Via 040 a partir de 18 de agosto. O prazo foi confirmado pela concessionária, que também informou sobre a demissão dos 740 funcionários. Com 936,8 quilômetros de extensão, a rodovia que liga Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira, a Cristalina, em Goiás, volta a ser administrada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), até que uma nova licitação seja feita.

A Via 040 argumenta que está enfrentando uma situação difícil desde o início da operação, no final de 2014. “A Via 040 vem enfrentando um quadro setorial desafiador, diferente do momento anterior ao leilão realizado em 2013. As condições de financiamento bancário para investimentos foram modificadas, houve atrasos e fragmentação na emissão das licenças ambientais para execução de obras e, além disso, a redução significativa da atividade econômica brasileira afetou diretamente o tráfego de veículos e passageiros”, afirmam em nota.

Segundo o engenheiro de trânsito Frederico Augusto, a situação na época do leilão foi surpreendente. “A empresa entrou com um desconto muito alto, foi mais de 40% e, por isso, acabaram tendo que trabalhar sempre com a margem apertada. O ponto-chave dessa concessão ter dado errado é terem sido agressivos demais na licitação, acredito que projetaram aumento no fluxo de veículos, o que compensaria os descontos do leilão”, explica.

No trecho todo, são 11 praças de pedágio. Automóveis pagam R$ 6,30 desde 19 de dezembro de 2022, data do último reajuste. A tarifa mais cara é de R$ 37,80 para caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque. De Belo Horizonte a Juiz de Fora são três praças – Itabirito, Conselheiro Lafaiete e Barbacena. A cobrança será suspensa a partir da devolução da concessão.

Obrigações previstas no contrato de concessão
Entre as obrigações da concessionária, estava duplicar mais de 500 quilômetros da rodovia nos primeiros cinco anos do contrato, mas apenas 73 quilômetros tiveram essa alteração. Segundo a Via, o pedido de rescisão do contrato foi feito em 2017 e, por isso, não teriam mais o encargo de duplicar os trechos.

Além disso, afirma que as obras foram feitas nos locais que tinham licença ambiental aprovada. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), essa autorização é um requisito para a execução de obras em rodovias federais, que avalia os impactos ambientais que serão gerados pelo empreendimento, estabelece medidas para diminuir isso.

Para o especialista, esta é uma justificativa real para a não duplicação. “Tem acontecido alguns atrasos na aprovação dessas licenças e talvez algumas solicitações devem ter entrado em desacordo. Apesar disso, acredito que não é completamente plausível, talvez a empresa poderia acatar o que o governo estava sugerindo em alguns dos trechos”, diz Frederico.

Demissão de funcionários
Os 740 funcionários da Via 040 serão desligados da empresa e, segundo a Federação Nacional dos Empregados nas Empresas Concessionárias do Ramo de Rodovias Públicas, Estradas em Geral e Pedágios (Fenecrep), que representa os trabalhadores da classe, negociações estão tratando das demissões, mas não deram mais detalhes.

Concessionária X Governo: mais acidentes?
Os acidentes da rodovia 040 foram diminuindo ao longo dos anos de administração da concessionária. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de 2015 a 2022, houve redução de 40% de acidentes e menos 33% de mortes. O engenheiro de trânsito explica que há uma relação causal entre a sinalização conservada e índice de acidentes.

“Não é a única causa, mas existe essa relação. A Via 040 dá manutenção no trecho e, enquanto a sinalização estiver preservada, acredito que não haverá aumento de acidentes. O problema é quando deteriorar a sinalização e pode ser que aumente. É preciso questionar se o governo vai conseguir manter esses serviços, como tapa-buraco, que é algo urgente para uma pista”, afirma.

Um exemplo de rodovia administrada pelo estado e por concessão é a BR 381. “Indo para Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, é chamada de ‘rodovia da morte’ e indo para São Paulo, com concessão e pedágio, o índice de acidentes é menor. Não só isso, como as voltas de feriado, que têm um grande fluxo de carro. Mesmo sem acidentes, a quantidade de veículos faz o trânsito parar”, finaliza Frederico.

Histórico do caso
A Via 040 entrou com pedido de devolução amigável da BR-040 em 2017 e, dois anos depois, em 2019, a lei que viabiliza este processo foi regulamentada. Assim, a empresa entrou com um pedido de adesão ao processo de relicitação, que coloca a rodovia para ser licitada novamente.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão foi assinado em 2020 e prorrogado em fevereiro de 2022, por mais 18 meses, ou seja, até agosto de 2023. O período de relicitação depende da complexidade do projeto e dos prazos utilizados por outros órgãos para execução de etapas, assim, a concessionária fica obrigada a manter os serviços considerados essenciais para a circulação, como manutenção da rodovia e operação.

Apesar disso, novas obras são suspensas e ficam para a próxima empresa fazer, já que após entrar para relicitação é feito um novo limite de investimentos essenciais. Nele são feitos apenas o necessário para manter a BR em funcionamento. Para a concessionária Via 040, uma série de fatores levou à decisão de devolver a rodovia.

Petrobras: Sachsida enviará solicitação de estudo de privatização ainda hoje

Durante coletiva em frente ao Ministério da Economia, nesta quinta-feira (12/5), Guedes rebateu às críticas ao decreto que poderá levar a privatização da estatal

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, que assumiu ontem o posto de Bento Albuquerque disse, nesta quinta-feira (12/5), que seu primeiro ato como titular da pasta será o de enviar ao presidente Jair Bolsonaro (PL) a solicitação formal para que se iniciem os estudos para a privatização da Petrobras. Ele se encontrou hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Esplanada.

“Em meu primeiro ato como ministro de Minas e Energia está a solicitação formal para que se iniciem os estudos que visam o processo de desestatização da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) e da Petrobras. Espero levar, no período de tempo mais rápido possível, ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para ele assinar esse decreto e libertar o povo brasileiro”, declarou.
Sachsida ainda reiterou ser o início da libertação do monopólio da estatal do mercado de energia, mas não deu um prazo para o início, nem para o fim do estudo.

“Golpe”

“O Adolfo me entregar isso hoje e eu encaminho isso à Secretaria Especial do PPI para que ela faça uma resolução que inicie os estudos. Vamos dar sequência aos estudos à PPSA e depois ao caso da Petrobras”, reforçou Guedes

Durante a coletiva em frente ao Ministério da Economia, Guedes também rebateu as críticas ao decreto que poderá levar a privatização da estatal, que foi chamado de “golpe”.