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Goiás garante isenção de ICMS sobre energia solar e protege investidores do setor

Com esforço do governador Ronaldo Caiado, estado se posiciona contra decisão do Governo Federal e assegura que consumidores não sejam taxados.

O governador Ronaldo Caiado, ao lado do vice-governador Daniel Vilela, anunciou uma grande conquista para os consumidores de energia solar em Goiás. O Tribunal de Contas concedeu liminar que garante a isenção do ICMS sobre a energia fotovoltaica no estado, impedindo a cobrança determinada pelo Governo Federal.

A decisão nacional previa a taxação da energia solar, impactando diretamente aqueles que investiram em usinas fotovoltaicas. No entanto, graças ao empenho da gestão estadual, Goiás não aceitará essa cobrança, garantindo segurança jurídica e incentivo à energia limpa.

“Enquanto outros estados acatam essa medida prejudicial, nós lutamos para proteger quem investe em Goiás. Essa isenção reforça nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e a economia do estado”, declarou o governador Ronaldo Caiado.

O vice-governador Daniel Vilela destacou a importância da decisão para o setor e para os consumidores. “Estamos garantindo que Goiás continue sendo referência em energia renovável, oferecendo estabilidade para os investidores e justiça tributária para a população”, afirmou.

Atenção, consumidores! O novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

(ICMS) para a gasolina entra em vigor nesta quinta-feira (1°/6), primeiro dia do mês de junho. Isso terá impacto no seu bolso. O aumento nas bombas deve ser automático. Em algumas unidades da Federação, como no Distrito Federal, o preço da combustível aumentou no começo da semana, antes mesmo de o novo imposto começar a valer.

Mas o que muda com o ICMS? A partir de agora, o tributo passa a ser cobrado apenas na etapa da produção ou importação e com uma única alíquota para todo o território nacional — de R$ 1,22 por litro.

Até essa quarta-feira (31/5), a cobrança era em percentual sobre o valor e definida por cada estado, com variações entre 17% e 23%. Na prática, segundo levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), a mudança no desenho da tributação deve resultar em aumento de preços nas bombas em quase todo o país, já que o tributo é embutido no preço de revenda ao consumidor. Apenas três estados não devem registrar aumento do preço do combustível.

O modelo de cobrança que passa a valer a partir de agora foi aprovado pelo Congresso Nacional em março de 2022, com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do setor de combustíveis.

E a pressão sobre o preço não vai parar por aí. Em julho, o valor cobrado pelo litro da gasolina deve voltar a subir nas bombas após retomada integral dos impostos federais sobre o combustível, que haviam sido zerados por Bolsonaro. Assim que assumiu, Lula retomou parcialmente a reoneração. As mudanças poderão ter impacto na inflação.