Categoria: Governo

Na tarde desta terça-feira 26/04 aconteceu na comarca de Novo Gama a retomada das atividades do Núcleo de assistência gratuito judiciário (Defensoria pública) no município, o evento foi oficializado contando com a presença do prefeito Carlinhos do Mangao, a juíza de direito Joyre Cunha Sobrinho titular da 1* vara cível de família.

Foi inaugurado o Serviço de Assistência Judiciária ao Cidadão, que irá funcionar dentro do fórum da comarca de Novo Gama. Que tem como objetivo prestar atendimento jurídico às pessoas que não tem condições financeiras de arcar com os serviços prestados durante um trâmite judicial, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

 

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
A Constituição Federal versa que ao Estado incumbe prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos. É por isto que os serviços prestados pela Defensoria Pública são gratuitos, porque são pagos pelo Estado.
Considera-se juridicamente necessitado o declaradamente pobre na forma da lei, ou seja, todo aquele que declarar que não pode arcar com as custas, despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

À Defensoria Pública é conferido o direito de apurar o estado de carência dos seus assistidos.
Defensor Público – É um advogado que foi aprovado em concurso público de provas e títulos para seguir a carreira de Defensor Público do Estado.
A Defensoria Pública atua em todos os casos onde houver desrespeito aos direitos do cidadão, individuais ou coletivos.

Segundo o prefeito Carlinhos do Mangao quatro advogados irão compor o órgão no município de Novo Gama, “o prefeito ainda informou que já se vão cinco anos sem a Defensoria pública no município que paralisou as suas atividades no ano de 2018 acarretando sérios problemas ao Judiciário local como acumulo de 15.000 mil processos à espera da retomada da Defensoria pública local”.

Um dos advogados da Defensoria pública Luiz Gustavo falou a equipe de reportagem que cinco anos parado sem Defensoria pública no município acarretaram aproximadamente 15.000 processos sem trânsito na comarca é 15.000 pessoas que não tiveram a suas causas assistidas pelo Judiciário local, com a parceria o resultado é agilidade em processos.

As ações do Governo do Estado chegam em Novo Gama, como por exemplo o sistema de abastecimento de água tratada em diversos setores, como o Residencial Brasília, que há mais de 60 anos não contava com este benefício. Atualmente, a frente de trabalho da SANEAGO está localizada no Residencial Brasília, com perfuração de um poço tubular e implantação de dois reservatórios metálicos com capacidade de 350 mil litros. Além disso, também estão sendo construídos cerca de 25 quilômetros de redes de distribuição, uma adutora de água bruta com 2,1 quilômetros e uma estação elevatória de água bruta.

Ao todo, serão incrementadas 943 ligações de água no setor, que até então não contava com abastecimento público. Os trabalhos foram iniciados em novembro do ano passado. Serão beneficiados com o novo sistema os bairros Residencial Alvorada, Residencial Brasília e Residencial Paraíso que, juntos, totalizam mais de 18.600 moradores. A previsão é que a obra seja entregue em julho.

Reportagem: Equipe ASCOM  Novo-Gama.

O Governo de Novo Gama, prioriza a segurança da população. A Guarda Civil Municipal recebeu 06 novos veículos que farão parte da frota de viaturas que já fazem parte do patrulhamento da cidade.
Os veículos foram doados pela Policia Rodoviária Federal é tem como objetivo de melhorar as condições de trabalho dos nossos agentes de segurança reforçando a segurança do nosso município.
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NOVO GAMA – Início da obra de construção de arquibancada, estacionamento, banheiro com acessibilidade, iluminação pública e reforma do Estádio Municipal Luiz Alfredo “Luizinho”. Uma requisição antiga dos moradores e atletas

Faz 20 anos que esperávamos este dia chegar, na verdade chegamos até desistir deste sonho, agora vem o carlinhos do Mangão e dá o presente para os boleiros da cidade.

Para os dirigentes de times da cidade que acompanharam a cerimônia de assinatura dando ordem de revitalização do estádio Luíz Alfredo Luizinho de Novo Gama através do prefeito Carlinhos do Mangao nesta quarta-feira 20/04, a notícia fez muitos dirigentes se emocionar, para eles é a realização de um sonho que nasceu a pelo menos 20 anos atrás.
Palmeirinha como é conhecido no meio esportivo chegou a comentar que o prefeito estaria realizando o sonho de muitos atletas local, “ a mais de 20 anos os esportistas da cidade vem sonhando com este dia, todo governo que passou pelo município prometia e nunca cumpriu, agora me vem o Carlinhos e realiza o sonho de todos os boleiros e dirigentes de time e cumpre a promessa que ele fez durante a campanha”disse palmeirinha.

 

Segundo o prefeito, todo estádio será modernamente reformado para receber grandes campeonatos tanto local também regional” O investimento irá ultrapassar um milhão ao tesouro municipal e será pago totalmente com recurso do próprio município, falando em modernidade não esquecemos dos Portadores de Necessidades Especial ( PNE ) será a primeira cidade do entorno com estádio que terá acessibilidade para Portadores de Necessidades Especial que também poderá se divertir no estádio.
O prefeito ainda lembrou que o investimento no esporte e lazer também trará melhorias no comércio local em dias de partidas ou disputa de campeonatos próximo ao estádio.
Será construído novas arquibancadas, vestuários, banheiros, entradas e saídas de veículo emergencial ( ambulância, viaturas ) bancos de reservas, o mais importante, iremos colocar iluminação para funcionamento noturno , o prefeito ainda anunciou a reforma do calçadão do município.
Na cerimônia estavam presente, os vereadores, secretários e o departamento de engenharia do município.

CUMPRINDO AGENDA

Ainda nesta quarta-feira 20/04 cumprindo agenda, o prefeito foi até o bairro Boa Vista onde entregou ao público a escola municipal Darcy Ribeiro que passou por uma grande reforma.

Governo federal pagou R$ 84,7 milhões correspondentes ao seguro-desemprego de 20.509 trabalhadores atingidos por desastres ambientais em cidades de cinco estados brasileiros entre os anos de 2021 e 2022

O governo federal pagou R$ 84,7 milhões correspondentes ao seguro-desemprego de 20.509 trabalhadores atingidos por desastres ambientais em cidades de cinco estados brasileiros entre os anos de 2021 e 2022. Os dados são do Ministério do Trabalho e Previdência, obtidos com exclusividade pelo Correio.

Em 2021, municípios de Minas Gerais foram os principais beneficiários, reunindo 8.243 trabalhadores, com recursos liberados na ordem de R$ 49.987.911,40.
Os municípios mineiros atingidos por desastres ambientais são: Aguas Formosas, Bertópolis, Caraí, Carmo da Cachoeira, Engenheiro Caldas, Fronteira dos Vales, Ibirité, Itambacuri, Jacinto, Jampruca, Joaíma, Lagoa Farmosa, Machacalis, Manhuaçu, Monte Formoso, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Palmópolis, Pescador, Resplendor 2, Rio do Pardo, Salto da Divisa, Santa Helena de Minas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Jacinto, Teófilo Otoni, Umburatiba, Virgem da Lapa.

Estado que sofreu com problemas causados pela chuva, a Bahia registrou 6.761 pedidos de liberação de seguro-desemprego realizados por motivo de calamidade, nas cidades de Anagé, Camacan, Canavieiras, Guaratinga, Ibicuí, Itabela, Itacaré, Itamaraju, Itapetinga, Jiquiriçá, Jucuruçu, Marcionílio de Souza, Mascote, Medeiros Neto, Santanópolis, Teixeira de Freitas, Vereda. Juntos, os atingidos movimentaram R$ 18.202.609,70.

Já em 2022, em Alagoas, o município de Canapi recebeu R$ 154.422, quantia correspondente a 52 solicitações. Teresina de Goiás, no município homônimo, registrou 14 liberações, somando R$ 41.602.
Amplamente atingido por chuvas e deslizamentos de terra em áreas urbanas, o município de Petrópolis, no Rio de Janeiro, registrou o maior número de liberações do seguro-desemprego neste ano. Foram 5.520 trabalhadores beneficiados, com valores de R$ 16.403.121,60.

Na manhã desta quarta-feira, 13, aconteceu a cerimônia de entrega das viaturas para Guarda Municipal, Secretaria de Transportes e Secretaria de Meio Ambiente.

A solenidade foi realizada em frente a Prefeitura Municipal de Novo Gama, marcou, ainda, o lançamento do novo Procedimento Operacional Padrão da corporação. A frota entregue nesta manhã composta por 6 veículos (viaturas) para uso da GCM, além dos certificados de formação dos guardas de Grupamento de Elite da GCM de Novo Gama, (Romu).
Também foi entregue uma ambulância para a Secretaria de Saúde, emenda do Deputado Júlio César, e um trator grade aradora para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

O evento também destacou a celebração da Diplomação do 2° Curso de Armamento e Tiro da nossa Guarda Municipal de Novo Gama. Parabenizamos todos os GCMs que vem desempenhando um trabalho de excelência. Junto do nosso Secretário de Segurança Pública, Sargento Jesson.

Prefeito Carlinhos do Mangão ( PL), comemorou a entrega das novas viaturas, frisando que “com todo esse aparato, sabemos que nossos espaços públicos e população estarão mais assegurados pela corporação”. O gestor municipal reconheceu o trabalho executado pela corporação, especialmente na pandemia, período no qual os agentes garantiram resposta rápida. Ainda, parabenizou as ações específicas da Polícia Civil, Polícia Militar .

Mangão ainda adiantou projetos previstos para a segurança pública, cujas entregas devem acontecer em breve. “Além da apresentação de um projeto que firma Novo Gama como uma Cidade Inteligente, vamos otimizar a segurança de nossa cidade, com centrais interligadas com os principais órgãos de segurança pública, além de monitoramento nas vias de nosso município como já outras cidades”, antecipou.

A deputada Estadual Lêda Borges ( PSDB), disse em seu discurso ” Lá atrás quando eu decidir declarar meu total apoio ao atual Prefeito Carlinhos do Mangão, foi porque eu vi nele um homem de trabalho em fugir das responsabilidades, é um gestor que chama para si a responsabilidade, e política se faz com história e você Carlinhos vai deixar sua história com legados de um homem que trabalhou em prol de Novo-Gama ” concluiu a parlamentar que já enviou 4 milhões de emenda ao município.

Deputado Wilde Cambão também deixou suas palavras ” Quero parabenizar ao Prefeito por ser este prefeito que busca benefício ao município, la em Goiânia conhecemos ele como “Embaixador do Entorno”, sua luta pela cidade não para e quero aqui dizer que este ano irei deixar aqui na cidade 4 milhões já para ano que vem ” fechou Deputado.

Estavam presentes no evento o Prefeito Carlinhos do Mangão, vice Akalanto, Deputado Júlio César, Deputado Delegado Eduardo Prado, Deputada Lêda Borges, Deputado Wilde Cambão, Assessor Especial do INSS, Alex Carreiro, nossos secretários municipais, representantes da Polícia Civil.

Governo autoriza que imagens de câmeras de trânsito sejam usadas para multar motoristas

De acordo com nova Resolução do Contran, agora é possível ser autuado de forma remota

Além dos radares e das câmeras usados para registrar infrações, os órgãos de trânsito terão um dispositivo ainda mais apurado para captar o descumprimento da lei. Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passa a permitir o uso de videomonitoramento para multar e autuar motoristas.

Desde o dia 1º de abril, a Resolução nº 909 autoriza que fiscais utilizem vídeos como prova para punir condutores que descumprem as leis de trânsito.

O fiscal deverá informar no campo “observação” que a infração foi flagrada remotamente. No entanto, esse tipo de fiscalização só valerá em vias que estejam devidamente sinalizadas sobre o uso do videomonitoramento.

Nova resolução, lei antiga

Em teoria, o registro de descumprimento das leis de trânsito por videomonitoramento está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 1998. Ele consta no parágrafo 2º do artigo 280. Para regulamentá-lo, o Contran já publicou duas resoluções nos últimos nove anos.

Em 2013, a Resolução nº 471 estabeleceu que a filmagem em estradas e rodovias poderia ser usada como prova de infração. Em 2015, a Resolução nº 532 passou a permitir o uso desse método também em vias urbanas. Na prática, a nova norma engloba as duas resoluções e as consolida em uma só.

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Guedes promete reapresentar reforma do IR no 1º mês “do próximo governo”

Em um eventual segundo mandato de Jair Bolsonaro, tentará emplacar a reforma do Imposto de Renda e também a desoneração da folha de pagamentos, criando um “imposto de compensação”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, partiu para a campanha eleitoral e passou a fazer as mesmas promessas da campanha de 2018 para um eventual segundo mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL) e voltou a defender a proposta de reforma do Imposto de Renda, que está parada no Senado desde o ano passado. Ele pretende reapresentá-la novamente se Bolsonaro for reeleito nas eleições deste ano

“Vamos encaminhar logo no primeiro mês do próximo governo a proposta de reforma tributária que estávamos prevendo no ano passado”, prometeu o ministro, na noite desta segunda-feira (11/4), em palestra virtual promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim). Segundo ele, essa será a primeira medida importante do plano de governo, “que é o mesmo”. “O programa é: vamos fazer reformas estruturantes; vamos fazer a reforma tributária”, disse.
De acordo com o ministro, a proposta de reforma tributária será a mesma que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, que prevê a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), de 34% para 26%. “Se a arrecadação crescer vamos baixar para 23%. O ideal é ficar igual ou abaixo da média mundial”, afirmou.

Guedes não poupou críticas à proposta de reforma tributária que era defendida pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (PSDB-RJ), a PEC 45/2019 que, segundo ele, elevaria a carga tributária para todos o setor de serviços a 34% e “mataria 70 milhões de empregos”.
A reforma do Imposto de Renda previa a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), elevando o limite de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Guedes lembrou que a proposta também prevê a tributação sobre os dividendos (em 15% conforme o texto aprovado na Câmara), algo que ocorre “apenas no Brasil e na Estônia”. “Todos os países da OCDE (Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico) têm esse imposto sobre dividendos. Estamos tributando os super ricos em só 15% por ano. Resistir a isso é uma insensatez”, alegou. “Isso dava recursos suficientes para desonerar 32 milhões de pessoas do IRPF e 4 milhões de empresas teriam o IRPJ reduzido”, acrescentou Guedes, aos empresários paranaenses, criticando os lobbies contra a proposta da reforma do IR.

Desoneração da folha

Guedes ainda disse que o programa de governo será “praticamente o mesmo”. Ele contou que pretende, em um eventual segundo mandato, reapresentar a proposta de desoneração da folha de pagamentos criando um “novo imposto de compensação”. A proposta previa a criação do polêmico imposto sobre transações financeiras, ou seja, uma nova Contribuição sobre Movimentações Financeiras (CPMF) para permitir a desoneração. Essa volta da CPMF, cobrada no saques e nos depósitos, derrubou o ex-secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, quando apresentou essa ideia logo no primeiro ano de mandato do atual governo.
“Vamos tentar novamente. Nós não desistimos. Vamos desonerar a folha de pagamentos Têm regimes trabalhistas que prometem muito direito e não garantem emprego”, afirmou. Ele voltou a criticar a tributação sobre a folha e defendeu a carteira verde e amarela como forma de tirar da informalidade os 38 milhões “invisíveis” no mercado de trabalho, ou seja, os desempregados, trabalhadores sem carteira e subutilizados. “Precisamos fazer a carteira verde amarela. Temos que eliminar esse imposto que, na verdade, é uma arma de destruição em massa de emprego, como eu sempre falei”, disse.
O ministro fez um balanço extremamente positivo sobre a condução da política econômica e voltou a falar que o país tem contratado para os próximos 10 anos mais de R$ 800 bilhões em investimentos em infraestrutura e deverá contratar mais de R$ 300 bilhões neste ano. Segundo ele, o país está voltando para os trilhos do crescimento e vai surpreender novamente e “crescer acima das atuais previsões do mercado”. “Outros governos produziram turbulência interna por incompetência na política econômica. A crise que está aí não foi causada por nós”, afirmou.

“Todo mundo está vendo que a crise é mundial e o Brasil está em pé. Protegeu os mais frágeis e vai continuar. Vamos criar o fundo Brasil e devolver ao povo o que é do povo”, disse ele, em referência ao projeto do novo fundo que vai ser criado com recursos de venda de ativos da União e privatizações, que incluirá o fundo de erradicação da pobreza e um fundo de reestruturação nacional.

Guedes ainda demonstrou otimismo em relação ao combate à inflação, que não dá trégua e surpreendeu o mercado e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. “Estou convencido que vamos derrubar a inflação antes de várias nações”, assegurou.

Governo está otimista para avançar com a privatização da Eletrobras

Prazo limite para a realização do leilão é dia 13 do próximo mês, e, até lá, as autoridades estão considerando ser possível evitar qualquer intervenção política no processo de venda da estatal

O governo federal está otimista com os planos de privatizar a Eletrobras ainda em maio. O prazo limite para a realização do leilão é dia 13 do próximo mês, e, até lá, as autoridades estão considerando ser possível evitar qualquer intervenção política no processo de venda da estatal, com o qual espera-se arrecadar R$ 100 bilhões.

Em audiência do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada, nessa quinta-feira (7/4), para tratar do assunto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a privatização da companhia é fundamental para garantir a segurança energética.
Para o governo, se a promessa do TCU de que o processo vai “andar rápido” não for cumprida, ficará claro que há interferência política, principalmente, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já declarou publicamente que, se houver privatização neste ano, ele vai anular o processo caso seja eleito.

A expectativa do governo com a privatização da Eletrobras é, por exemplo, assegurar R$ 2 bilhões em investimentos para a revitalização do Rio São Francisco e reservar R$ 30 bilhões para garantir a modicidade tarifária, e, com isso, evitar aumento na conta de luz nos próximos 10 anos.

Se for concretizada, a privatização da Eletrobras será a principal medida dentro do R$ 1 trilhão esperado no início do governo, pelo ministro Paulo Guedes, com a venda das estatais federais. Estimativas da pasta indicam que R$ 300 bilhões foram arrecadados com o desinvestimento em subsidiárias e em participações acionárias da União desde 2019.

 

Caiado inaugura mais uma obra de Marconi Perillo. Levou 3 anos para ‘não’ executar apenas 10% do Sistema Corumbá



Por:Carlos Guglielmeli

Com mais de três anos a frente do governo do Estado de Goiás e ainda sem nenhuma obra de relevância para chamar de sua, o governador Ronaldo Caiado (UB), que busca a reeleição, inaugurou nesta quarta-feira (06) o Sistema Produtor de Água Potável Corumbá IV, que foi 90% concluída pelo governo Marconi Perillo.

Idealizado em 2008 e executado por um consócio formado entre a Saneago e a Caesb, o empreendimento, vai ter a capacidade de atender aproximadamente 1,3 milhões de pessoas na Região do Entorno e no Distrito Federal por 30 anos, representa um investimento total de algo em torno de R$ 440 milhões.
Quando assumiu o governo de Goiás, Caiado herdou a obra em seus estágios finais, já em fase de teste, com o sistema de captação, a estação elevatória, os 30Km de adutora de água bruta e a Estação de Tratamento de Água (ETA), que fica em Valparaíso, prontos.
Dos 10% da obra, que ficaram para a sua gestão, Caiado só finalizou a linha de transmissão de energia, num investimento de apenas R$ 16 milhões, menos de 5% do total. Faltando até o momento, para o término da parte goiana no empreendimento, a construção dos dois reservatórios e a rede de distribuição propriamente dita.
Para engenheiros que acompanham o desenrolar a obra, a inauguração realizada com pompa atende apenas uma agenda política eleitoral, pois, mesmo a Saneago usando os reservatórios da Caesb “emprestados”, não há rede de distribuição para levar a água aos ramis residenciais, tornando o Sistema Produtor inócuo para Goiás até o momento.
A redação entrou em contato com a Saneago para saber o prazo para entrega definitiva e verdadeira da obra, mas recebeu apenas um “realise” de marketing do evento realizado.

Fonte: Jornal Opinião do Entorno