Categoria: Decreto

Veja os horários de expediente nas repartições públicas de Valparaíso nos dias úteis em que houver jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022

O prefeito de Valparaíso de Goiás, Pábio Mossoró (MDB), Decreta no N° 774, DE 21 de Novembro De 2022.

Jogo está programado para às 16h desta quinta (24/11), por isso, a maioria dos órgãos do Governo municipal de Valparaiso de Goiás, terão mudanças.

A seleção brasileira estreia na Copa do Mundo de 2022, no Catar, nesta quinta-feira (24/11). O jogo está programado para às 16h, por isso, a maioria dos órgãos do Governo Municipal de Valparaíso, (GO) terão mudanças no funcionamento, conforme estipulado pelo Decreto nº 774/22 . Os próximos dois jogos, na fase de grupos do mundial, estão marcados para os dias 28 de novembro, às 13h, e 2 de dezembro, às 16h.

Saúde

Os serviços de urgência e de emergência da Secretaria de Saúde vão funcionar normalmente nos dias de jogos do Brasil, inclusive durante as partidas. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) atende 24 horas, pelo telefone 192. As emergências, as unidades de pronto atendimento (UPA), assim como Hospital Municipal de Valparaíso de Goiás, localizado no Bairro Jardins Céu Azul(HMV) e Cais no Valparaiso 2 .

Forças de segurança

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) informa que nos horários dos jogos do Brasil, durante a Copa do Mundo, não haverá redução de efetivo ou ações. Desta forma, os serviços de emergência

Governo Municipal, dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas
municipais nos dias úteis em que houver jogo da Seleção Brasileira de futebol pela Copa do Mundo da FIFA 2022.

Prefeito de Valparaíso Goiás, Estado de Goiás, no uso das competências que lhe são conferidas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, Decreta:

Art. 1º No âmbito das repartições públicas municipais, o horário de expediente nos dias úteis
em que houver jogo da Seleção Brasileira de

Parágrafo Único.

Fica suspenso o expediente dos órgãos municipais, caso ocorra jogo com previsão de início às 12h.
Art. 2º As repartições públicas municipais cujas atividades exijam funcionamento essencial deverão estabelecer escalas de serviços, a fim de preservar o interesse público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Confira a programação abaixo e participe desta celebração, Será da seguinte forma:

24 de novembro – Brasil x Sérvia – quinta-feira às 16h;

28 de novembro – Brasil x Suíça – segunda-feira às 13h;

02 de dezembro – Camarões x Brasil – sexta-feira às 16h.

A decisão também informa que os Órgãos Públicos Municipais cujas atividades exijam funcionamento essencial deverão estabelecer escalas de serviços, a fim de preservar o interesse público. E fica suspenso o expediente dos órgãos municipais, caso ocorra jogo com previsão de início às 12h.

Lembrando que o Governo Municipal de Valparaíso, por meio da Secretaria de Cultura e Esporte promoverá a transmissão dos jogos do Brasil na Praça Central da Etapa A.

Veja o que abre e o que fecha na estreia do Brasil na Copa do Mundo
Jogo está programado para às 16h desta quinta (24/11), por isso, a maioria dos órgãos do GDF terão mudanças.

A seleção brasileira estreia na Copa do Mundo de 2022, no Catar, nesta quinta-feira (24/11). O jogo está programado para às 16h, por isso, a maioria dos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) terão mudanças no funcionamento, conforme estipulado pelo Decreto nº 43.892/2022. Os próximos dois jogos, na fase de grupos do mundial, estão marcados para os dias 28 de novembro, às 13h, e 2 de dezembro, às 16h.

Saúde

Os serviços de urgência e de emergência da Secretaria de Saúde vão funcionar normalmente nos dias de jogos do Brasil, inclusive durante as partidas. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) atende 24 horas, pelo telefone 192. As emergências dos hospitais regionais, as unidades de pronto atendimento (UPAs) e a Casa de Parto de São Sebastião atendem de forma ininterrupta, assim como a emergência odontológica do Hospital Regional da Asa Norte (Hran).

Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do tipo III e os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas III (Caps AD III) também funcionarão de forma ininterrupta. Já os dos tipos I e II, inclusive Caps AD II e Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi), atenderão das 8h às 14h nos dias 24 de novembro e no dia 2 de dezembro. No dia 28 de novembro não haverá atividade.

Os ambulatórios e policlínicas, as unidades básicas de saúde (UBS), a Fundação Hemocentro e as Farmácias de Alto Custo funcionarão das 8h às 14h nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro. Não haverá atendimento no dia 28 de novembro.

A vacinação seguirá o mesmo cronograma: atividade das 8h às 14h em 24 de novembro e 2 de dezembro, enquanto em 28 de novembro o fluxo será suspenso.

Forças de segurança

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) informa que nos horários dos jogos do Brasil, durante a Copa do Mundo, não haverá redução de efetivo ou ações. Desta forma, os serviços de emergência funcionarão normalmente.

O policiamento e os batalhões da Polícia Militar, assim como as delegacias da Polícia Civil, incluindo a de Atendimento à Mulher (Deam) e a da Criança e do Adolescente (DCA), seguem em funcionamento 24 horas. Ocorrências podem ser registradas pelos números 190 e 197.

A Defesa Civil mantém uma equipe de técnicos plantonistas 24 horas. Já o Corpo de Bombeiros Militar, nos dias dos jogos do Brasil, terá o horário de expediente invertido em relação ao horário do jogo e o serviço de emergência funcionará de forma ininterrupta. Os serviços podem ser acionados pelos telefones 199 ou 193.
Na Hora, Procon e conselhos tutelares

As unidades do Na Hora, os núcleos do Programa Pró-Vítima e os conselhos tutelares estarão abertos das 8h às 14h nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro. Em 28 de novembro, não haverá atividade em nenhum dos espaços.

Os pontos de atendimento do Procon funcionarão normalmente nos dois primeiros jogos do Brasil; no terceiro, estarão fechados.

Demandas urgentes relacionadas aos conselhos tutelares podem ser registradas na Cisdeca, número 125. O Centro Integrado 18 de Maio atenderá das 8h às 14h nas duas primeiras partidas e em plantão na terceira, pelo telefone (61) 98314-0636, das 8h às 20h.

Veja os telefones dos Núcleos do Programa Pró-Vítima para registro de urgências:

Ceilândia – (61) 98314-0620
Guará – (61) 98314-0619
Paranoá – (61) 98314-0622
Planaltina – (61) 98314-0611
Brasília – (61) 98314-0626
Taguatinga (61) – 98314-0631
Itapoã (61) – 98314-0632
Recanto das Emas – (61) 98314-0613

Os Centros Pop e os Restaurantes Comunitários funcionam normalmente no dia 24 de novembro. Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Convivência funcionam de acordo com o horário estabelecido por decreto.

Educação

Em 24 de novembro e em 2 de dezembro, as escolas públicas do DF terão atividades presenciais normais no turno matutino e, nos turnos vespertino e noturno, em caráter excepcional e único, não haverá atividade presencial.

→Parque Ecológico Três Meninas: das 7h às 18h
→Parque Ecológico do Anfiteatro Natural do Lago Sul: das 6h às 18h
→Parque Ecológico Península Sul: das 6h às 22h

Cultura

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) informa que os equipamentos públicos geridos pela pasta funcionarão até as 14h no dia 24 de novembro, conforme estipulado em decreto.

Ceasa

O funcionamento atacadista da Ceasa será normal, tendo em vista que quinta-feira (24) é um dia tradicional de feira. Porém, a área administrativa do órgão terá a atividade interrompida, devido ao ponto facultativo decretado pelo GDF.

BRB

As agências e os correspondentes bancários abrirão entre 9h e 14h no dia 24 de novembro. Já a visitação ao Mirante da Torre será das 12h às 18h45, sem interrupções em função do jogo do Brasil.

Detran

Não haverá atendimento ao público nas unidades do Detran-DF no dia 24 de novembro. Os servidores das diretorias de Educação e Engenharia de Trânsito vão atuar em regime de escala especial. A Fiscalização vai atuar normalmente. Os serviços online, disponíveis por meio do aplicativo Detran Digital e do Portal de Serviços do Detran, funcionarão de maneira habitual.

DER-DF

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), em 24 de novembro e 2 de dezembro, as operações de fluidez terão início às 13h30, com previsão de término às 15h30; e, em 28 de novembro, as operações serão mantidas nos horários protocolares, seguindo a programação normal em dias úteis.

Covid-19: Ibaneis deve revogar decreto de calamidade no DF nesta terça

Revogação deverá ser publicada nesta terça-feira (19/4). Decreto institui o estado de calamidade pública no DF nos primeiros momentos da pandemia

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vai revogar o decreto de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19 no Distrito Federal. De acordo com a informação, repassada em primeira mão ao Correio, o decreto deve sair nesta terça-feira (19/4), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

O reconhecimento de calamidade pública permitiu que o governo distrital se mantivesse livre de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, passasse a ter acesso a recursos da União e a benefícios sociais antecipados, além de poder adiar o pagamento de empréstimos federais. O fim da vigência do decreto reduz os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social, ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.
Com a aprovação, esse será o quarto decreto que trata do tema do estado de calamidade, mas o primeiro que revoga a decisão, desde o início da pandemia.

A última atualização foi em 15 de junho de 2021, quando a CLDF aprovou a ampliação do estado de calamidade pública no DF, conforme o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 171. A aprovação ocorreu após Ibaneis enviar à Casa um pedido de prorrogação do estado na capital federal. Segundo o documento, o GDF considerava, à época, que a cidade ainda sofria com impactos “negativos decorrentes da pandemia”.

Relembre

A medida está em vigor desde abril de 2020, quando o Decreto Legislativo nº 2.284 reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública no DF, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. Em seguida, a medida foi prorrogada até 30 de junho de 2021, pelo Decreto Legislativo nº 2.301, de 22 de dezembro de 2020, publicado no DODF. O texto foi aprovado pela CLDF em 1º de abril do ano passado.