Categoria: Brasilia

Ministro Alexandre de Moraes advertiu o ex-ministro da Defesa (gestão 2015-2016) de que poderia ser preso por desacato se não se comportasse.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-ministro da Defesa do governo de Dilma Rousseff, Aldo Rebelo, tiveram discussão acalorada durante depoimento de Rebelo ao STF. Nesta sexta-feira (23/5), Rebelo depôs como testemunha de defesa de Almir Garnier. Ao ser questionado pelo advogado de Garnier, Demóstenes Torres, sobre um possível apoio do cliente a uma tentativa de golpe, Rebelo tentou interpretar a língua portuguesa. Moraes o advertiu.

Demóstenes perguntou se seria possível a Marinha, comandada por Garnier, dar um golpe sozinha. O advogado de Garnier também citou que, segundo a denúncia, Garnier colocou as tropas à disposição do então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Rebelo começou a responder declarando: “Na língua portuguesa, precisamos colocar em consideração a força de expressão. Quando alguém diz ‘estou frito’, não significa que esteja dentro de uma frigideira. Quando alguém diz ‘estou à disposição’, não significa literalmente o que quer dizer’”.

Moraes interveio: “O senhor estava naquela reunião? Não? Então, o senhor não tem condições de avaliar a língua portuguesa naquela ocasião. Atenha-se aos fatos”.

Falta somente a análise do núcleo 5 da suposta trama golpista, composto somente por uma pessoa, o neto do ex-presidente João Figueiredo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, nesta terça-feira (20/5), 10 denunciados do núcleo 3 da suposta trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Dois acusados pela PGR tiveram a denúncia rejeitada pelo STF, na primeira vez que isso ocorre desde o início do julgamento.

O próprio Bolsonaro foi um dos denunciados e virou réu. Ele, como os demais denunciados, nega as acusações e alega que nada fora da lei foi feito após a vitória de Lula e que ele fez a transição de governo e estava fora do país, nos Estados Unidos, no evento dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Com este julgamento, 31 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) já se tornaram réus em inquérito da trama golpista. Agora, falta somente a análise do núcleo 5 do golpe, composto somente por uma pessoa, o jornalista Paulo Figueiredo Filho, que é neto do último presidente da ditadura militar brasileira, João Figueiredo.

O relator das ações sobre a suposta trama golspita, ministro Alexandre de Moraes, aceitou parcialmente a denúncia da PGR nesta terça. Ele rejeitou a denúncia contra Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército, e Cleverson Ney Magalhães, coronel da reserva do Exército (saiba mais sobre eles). Os outros 4 ministros da Primeira Turma acompanharam o relator.

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A data do julgamento do núcleo 5 ainda não foi marcada, pois Paulo Figueiredo Filho, único acusado do núcleo, reside fora do Brasil, nos Estados Unidos, e não foi localizado para ser notificado.

Figueiredo Filho foi denunciado por supostamente incitar militares ao rompimento democrático e por vazar documentos em alusão ao golpe.

Durante a leitura do seu voto no julgamento de terça-feira (20/5), Alexandre de Moraes disse que Paulo Figueiredo Filho teve o papel de divulgar uma carta golpista para pressionar então comandantes militares do Nordeste, Sudeste e Sul.

“Se normalizou que um pseudojornalista pudesse atacar generais comandantes de região, jogando parte da população contra eles, dizendo que eles deveriam ser atacados por eles serem contrários por uma ação mais contundente das Forças Armadas. Mas contundente no que?”, disse Moraes.

Gerente teria, ainda, oferecido dinheiro a mulher para ter momentos íntimos com ela. Empresa deverá indenizar vítima em R$ 12 mil

Uma empresa de móveis de Brasília foi condenada a indenizar em R$ 12 mil uma funcionária que sofreu assédio moral e sexual por parte do gerente da loja.

Na ação, a vítima contou que o homem, cujo cargo era hierarquicamente superior ao dela, costumava tocá-la de maneira indecorosa. Ele também a humilhava com palavrões e ofensas de cunho sexual. Tudo acontecia em frente a outros trabalhadores do comércio.

Certa vez, conforme o processo, o gerente, que muitas vezes trabalhava alcoolizado, chegou a propor dinheiro a mulher em troca de momentos íntimos.

Condenada em primeira e segunda instâncias, a empresa tentou reverter o caso no Tribunal Superior do Trabalho (TST)

No recurso, a empregadora contou que só tomou ciência dos fatos ao ser acionada na Justiça. A contratante também apontou depoimentos contraditórios de testemunhas e disse que as declarações foram proferidas por pessoas que já processaram a empresa anteriormente.

Relatora do processo, a ministra Liana Chaib, observou que, de acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, não há provas que atestem troca de favores em relação às testemunhas.

Para a ministra, ficou comprovado que a empregada foi xingada, desqualificada, que sofreu violência física e assédio sexual pelo superior hierárquico.

Sentença

Segundo magistrada, empresas não devem tolerar qualquer tipo de violência moral ou sexual por parte de seus gerentes e empregados. Caso aconteça, conforme narrou, deve responder pela violação ao direito à saúde mental e ao bem-estar dos trabalhadores.

Por fim, Chaib afirmou ser fundamental fixar uma indenização que demonstre o repúdio a tais práticas violentas, reparação que deve ter caráter punitivo e pedagógico, uma vez que não se pode mais restituir a saúde mental da vítima em casos assim.

Apesar de expressamente proibida a comercialização, importação e publicidade de vapes, é fácil encontrá-los à venda pelo DF.

Em 2024, a Receita Federal apreendeu mais de 2,8 milhões de unidades de cigarros eletrônicos, também conhecidos como pods ou vapes, apenas no território do Distrito Federal. São, em média, 7.825 itens detidos por dia. Apesar de expressamente proibida a comercialização, importação e publicidade de cigarros eletrônicos, é fácil encontrá-los à venda pelo DF. Segundo a Receita Federal, os produtos chegam ao DF pelas mesmas rotas utilizadas pelo tráfico de drogas e de armas.

Este ano, o número de cigarros eletrônicos apreendidos pelo órgão na capital federal já ultrapassa os 700 mil. A reportagem do percorreu duas feiras populares do DF e encontrou, com facilidade, cigarros eletrônicos expostos, à venda, apesar da recente operação deflagrada pela Receita, que teve como alvo a comercialização desses produtos no país.

Ao visitar cerca de uma dezena de lojas, constatou-se que não há qualquer barreira para encontrar os itens. Os cigarros eletrônicos ocupavam bancadas, prateleiras e vitrines. Centenas de unidades visíveis e um leque de variedades de sabores e marcas, sem qualquer tentativa de disfarce ou receio de fiscalização.

De acordo com dados da Receita Federal, em 2024 foram 2.856.225 unidades de vapes apreendidos no DF; em 2025, já foram 748.517 unidades.

Relatório do MP aponta problemas quanto à assistência nos presídios, fala em intervenção do Estado e sugere contratações de profissionais.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) divulgou, nesta terça-feira (13/5), um diagnóstico sobre os presídios da capital e a prestação de assistências nessas unidades prisionais. O estudo conclui que o sistema penitenciário é precário, superlotado e não conta com orçamento nem políticas públicas integradas e continuadas.

A nota técnica nº 01/2025 foi produzida pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri/MPDFT). Entre junho e agosto de 2024, fiscais estiveram em seis prisões do DF, sendo elas:

• Penitenciária do Distrito Federal (PDF) I, no Complexo da Papuda
• Penitenciária do Distrito Federal (PDF) II, na Papuda
• Penitenciária do Distrito Federal (PDF) IV, na Papuda
• Centro de Internamento e Reeducação (CIR), na Papuda
• Centro de Detenção Provisória (CDP), na Papuda
• Presídio Feminino do DF (Colmeia), no Gama

Os especialistas fiscalizaram de que forma as assistências material, jurídica, psicossocial e religiosa vêm sendo ofertadas no sistema penitenciário. O diagnóstico reconhece que houve avanços, mas aponta sérios problemas e afirma que o poder público precisa intervir.

“Situações como a ausência de fornecimento direto de vestuário, insuficiência de espaços físicos adequados para o atendimento jurídico, carência de profissionais especializados de serviço social e restrições de infraestrutura para a prática religiosa demonstram a necessidade de intervenções estruturantes por parte do Estado”, diz a nota técnica.

Como medida, a nota sugere ampliação de cargos na Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do DF, “abrangendo áreas como serviço social, psicologia e outras profissões”. “A criação desses cargos permitiria a constituição de equipes multidisciplinares próprias, devidamente capacitadas para a execução das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, destaca o documento.

“O Nupri continuará a acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas públicas voltadas ao aprimoramento das assistências prisionais”, finaliza.

Concentração começou por volta das 16h, na antiga Funarte, perto da Torre de TV. Grupo caminhou até próximo do Congresso Nacional e finalizou protesto antes das 18h.