Taxa do Agro: STF derruba liminar e permite a cobrança; Caiado comemora
Taxa criada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) no ano passado cobra até 1,65% em cima da produção agropecuária no estado. Liminar foi derrubada por 7 votos a 3.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar que suspendia a cobrança da Taxa do Agro em Goiás (veja como foi a votação abaixo). Pelas redes sociais, o governador do estado, Ronaldo Caiado (UB), comemorou e afirmou que os recursos arrecadados serão aplicados integralmente em infraestrutura.
“Com a decisão que valida o Fundeinfra, o STF reconhece a prerrogativa dos estados para buscar contribuição em prol do investimento público. Goiás teve uma enorme perda de receita com ICMS e era necessário assegurar os investimentos para escoar nossa produção”, escreveu o governador.
A decisão é de segunda-feira (24). A taxa criada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) no ano passado cobra até 1,65% em cima da produção agropecuária no estado.
A liminar para suspender a Taxa do Agro foi um pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em contato com a confederação, via e-mail enviado às 7h28 desta terça-feira (25), mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
A contribuição foi alvo de diversas ações na Justiça de Goiás e no Supremo Tribunal Federal. Produtores rurais e entidades representativas do setor pediram a suspensão do pagamento em quase todas as instâncias do Judiciário.
Veja como foi a votação:
A favor da suspensão da Taxa do Agro:
Dias Toffoli
André Mendonça
Roberto Barroso
Contra a suspensão da Taxa do Agro:
Edson Fachin
Alexandre de Moraes
Rosa Weber
Cármem Lúcia
Luiz Fux
Gilmar Mendes
Kássio Nunes
Taxa do Agro
Criado para compensar a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) sobre os combustíveis, o projeto nº 10.803/22, da Taxa do Agro, prevê arrecadar R$ 1 bilhão por ano para o cofre do estado.
O projeto de lei entrou em vigor no início desse ano e criou o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) dentro da Agência Goiana de Insfraestrutura (Goinfra). O fundo vai receber o dinheiro da contribuição para investir no desenvolvimento econômico do estado, como a manutenção de rodovias, pontes e aeródromos.
Segundo a justificativa do governo, a contribuição é restrita a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação.
A taxa, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.
O Fundeinfra se concentrará na captação e gestão de recursos arrecadados da produção agrícola, pecuária e mineral.
De acordo com o projeto, o fundo vai implementar políticas e ações administrativas para:
Infraestrutura agropecuária;
Modais de transporte;
Recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias;
Sinalização, artes especiais, pontes e bueiros; e
Edificação e operacionalização de aeródromos.