Câmara de Vereadores aprova reajuste de salário em 10% para Prefeito, vice, e secretários municipais de Valparaíso
Salário do prefeito passa de R$ 14.029.00 da vice e secretários, será reajustado para Projeto também aprovou reposição de 10,60% para servidores municipais.
Por População Ativa
Publicado em 31/03/2022 às 22:26
A Câmara de Valparaíso, Município da região metropolitana de Brasília, aprovou reajuste de 10,60% para os salários dos secretários municipais, abrindo a brecha para também os vereadores, prefeito e vice. A aprovação ocorreu na quarta-feira (30), e a lei está em vigor.
Conforme a câmara, a lei foi publicada em diário oficial e com efeitos desde janeiro de 2022, então os beneficiados receberão os valores retroativos referente aos últimos meses.
O projeto de lei elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara de Valparaíso fala em reposição dos valores da inflação.
A proposta aprovada também considera a reposição de 10,60%, com base no cálculo da inflação, para os servidores municipais, mas sem o valor retroativo.
A diferença de 10,06% e 10,060% dos reajustes ocorre porque eles têm períodos diferentes como referência, conforme a câmara.
Conforme o município, diferentemente de outras prefeituras que concederam ganhos reais, a Prefeitura de Valparaíso teve a reposição da inflação dos últimos 12 meses aos quase 4 mil servidores municipais e também aos secretários, vice-prefeito e prefeito.
Portanto, o município ressalta que não foi aprovado nenhum aumento real.
A comissão de finanças orçamento e economia da seu voto favorável ;
” observando os aspectos relacionados à esta comissão, diante dos expostos de entendimento destes parlamentares verificamos que o mesmo atende especificações pertinentes a esta matéria, expõe os motivos dos princípios legislativos.
Seguindo o PPA, LDO, LOA, e também LRF, seguindo as diretrizes com prioridades, metas, e planejamento… despesa com pessoal a maioria se enquadra no artigo 17, atingir dos limites de gastos da esfera pública.” Comissão composta pelos os Vereadores Alceu Gomes, Flávio Lopes, Portela.
Já a Veredora Cláudia Aguiar ( PSDB), vota separada, e faz sua justificativa porque ” neste ponto é importante ressaltar que a verba do FUNDEB, 70 %, são de exclusividade do gasto com pessoal na remuneração de profissionais, no patamar mínimo de investimento e valorização. A PL apresentada, uma vez que propõe atualizar os vencimentos dos valores do mês de janeiro de 2022, 10,60%, sendo quando se sabe que o último reajuste concedido no mês de março de 2019 INPC acalmado de 20% .” Disse Cláudia.
Foram várias negociações, protestos por parte da categoria, confortos entre os servidores e agentes políticos de nossa Cidade.
Essa medida é um direito do servidor público previsto em lei: quando assume cargo eletivo pode optar pelo maior salário.
