A decisão de tornar o Auxílio Brasil de R$ 400 permanente, conforme emenda do líder do Republicanos, Hugo Motta, foi tomada sob encomenda para dar aos governistas o discurso que impedisse ampliar para os R$ 600 defendidos pelo União Brasil e pela oposição. De quebra, a base do presidente Jair Bolsonaro ainda sai com a narrativa de que levou o governo a rever a proposta de encerrar o Auxílio em dezembro de 2022. A oposição, por sua vez, não teve saída, senão aceitar a proposta do deputado João Roma (PL-BA), que, quando ministro da Cidadania, implantou o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
A negociação de João Roma foi lida no Planalto como um gol que tirou o governo do desgaste e da discussão dos R$ 400 versus R$ 600. No governo, diz-se que, se Bolsonaro for reeleito, João Roma terá assento garantido no ministério.
Tanto governistas quanto oposição defenderam, em seus discursos, o caráter permanente de benefício extra do Auxílio Brasil. O relator da MP, deputado João Roma (PL-BA), aceitou emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) que pautou a permanência do benefício extraordinário. Estimativas citadas pelo autor da emenda indicam a necessidade de R$ 41 bilhões ao ano para bancar a perenidade do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil (R$ 47,5 bilhões).
O que dizem os parlamentares
Contatados pelo Correio, os deputados da oposição defenderam que os R$ 400 previstos pelo benefício são insuficientes no momento econômico atual. O líder da Minoria na Câmara, Alencar Santana Braga (PT-SP) explica que ainda persistem os efeitos da crise econômica causada pela covid-19, que justificaram o auxílio, e por isso o valor do auxílio deve ser “digno”.
“Ressalto a alta da inflação, que passou de 10% ao ano, que vem corroendo o poder de compra do auxílio. Elaboramos destaques à matéria para alterar partes específicas da medida, inclusive para garantir que seja uma política permanente. Os deputados do governo terão de colocar a digital num auxílio menor que o aceitável”, defende.
O deputado federal José Guimarães (PT-CE), vice-líder da Minoria e coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que aumentar o auxílio para R$ 600 é “o mínimo” que o Congresso Nacional deve fazer. “Ajudar o povo que tem fome não pode ter limites! Aumentar o auxílio é o mínimo que esse Congresso tem que fazer para milhões de pessoas abandonadas pelo Bolsonaro”, diz.
Para o deputado federal General Peternelli (União-SP), o fato da oposição pautar o aumento do valor do benefício é na verdade uma tentativa de manter o Bolsa Família. “A oposição estava num contexto de não querer aprovar para ficar com o nome do Bolsa Família. Tanto que ela bloqueava, retirava da pauta. Se ela quisesse só aumentar o auxílio não tinha que estar brigando para adiar a pauta. Tinha que estar brigando para votar. Não sou contra, só temos que verificar as possibilidades de pagamento desse aumento”, frisou.
O relator da proposta, João Roma (PL-BA), afirmou que as mudanças do novo programa “melhoram o antigo Bolsa Família”, a principal política social brasileira. “O novo programa melhora o antigo Bolsa Família e faz isso de forma permanente. Diferente do programa anterior, em que perdia o benefício quem conseguia emprego com carteira assinada, com o Auxílio Brasil a pessoa tem a garantia de ficar mais dois anos no programa e ainda recebe mais o benefício de R$ 200”, disse em plenário
