Após recomendação do MP, sobrinho de Secretário Antônio Reis é exonerado do cargo de Assessor Técnico Administrativo em Valparaíso

Após recomendação do MP, sobrinho de Secretário Antônio Reis é exonerado do cargo de Assessor Técnico Administrativo em Valparaíso

O sobrinho de um dos mais influentes secretários da gestão municipal de Valparaíso, Antônio Resid Secretário de Desenvolvimento Econômico, acaba de ser exonerado da administração pública municipal. Ele foi exonerado depois de investigação por nepotismo aberta pelo Ministério Público do Estado de Goiás.

Denúncias chegadas ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO), por meio de terceiros, que resultaram na e acusando-o constatação de nepotismo praticado pelo Secretário Antônio Reis, e recomendação da promotora de Justiça, Oriane Graciani de Souza, para que o secretário municipal de Gestão Pública, e seu sobrinho, fosse desligado. O pedido da Promotoria de Justiça de Oriane Graciani foi acatado pelo Prefeito de Valparaíso Pábio Mossoró, exonerado, conforme demonstra a cópia do decreto nº 039, datada de 23 de Janeiro 2023.

Artigo 1°, a exoneração de Luiz Henrique da Silva Souza, do cargo em Comissão de Assessor Técnico Administrativo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

Nepotismo

O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112 de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade,
até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa
jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo
em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública
direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição
Federal.”

Na íntegra

(transcrevo a r. recomendação)

CONSIDERANDO

Chegou ao conhecimento desse órgão a notícia de suposta situação de nepotismo no âmbito do Poder Executivo local, consistente na nomeação e manutenção de Luis Henrique Da Silva Souza, sobrinho por afinidade do atual Secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Sr. Antônio Reis da Silva Filho, no cargo comissionado de Assessor Técnico
Administrativo – SMDET;

Considerando que em oitiva realizada no gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, no bojo dos
autos extrajudiciais nº 202200443007, o atual Secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Sr. Antônio Reis da Silva Filho confessou a manutenção de união estável pública e duradoura com a Sra. Iraci Fagundes, tia de Luis Henrique Da Silva Souza; que este órgão expediu a recomendação nº 002/2017 endereçada ao Prefeito Local, Vereadores e Secretários Municipais recomendando que se abstivessem de contratar, mesmo em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoas com quem tenham algum vínculo de parentesco considerando que a Suprema Corte, sobretudo após argumentos trazidos pelo eminente Min.Dias Toffoli, redefiniu contornos em relação ao tema e passou a entender que a incompatibilidade da prática enunciada na Súmula Vinculante no 13 com o art. 37, caput, da CF/88,
não decorre diretamente da existência de relação de parentesco entre pessoa designada e um
servidor público, mas da presunção de que a escolha de pessoa para ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento tenha sido direcionada a pessoa com relação de parentesco com quem tenha potencial de interferir no processo de seleção;

Resolve, a fim de que no futuro não se alegue ignorância quanto à extensão dos efeitos e
ilegalidade dos atos.

RECOMENDAR

Ao atual Secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, que
1. Promova, no prazo de cinco dias do recebimento da presente, a imediata exoneração de Luis Henrique Da Silva Souza do cargo comissionado que ocupa; se abstenha de realizar novas nomeações que envolvam pessoas com quem possua parentesco consanguíneo, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, bem como com parentesco com qualquer Secretário Municipal ou de servidor já ocupante de cargo em comissão da Administração Municipal, sob pena de improbidade administrativa.
Caso acolha a recomendação, que sejam encaminhadas a este Órgão Ministerial, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, informações acerca das providências adotadas, com o respectivo ato de exoneração do servidor escolhido para deixar o cargo em comissão.

Por fim, cabe advertir que a inobservância da Recomendação Ministerial poderá ser entendida
como dolo em caso de necessidade das providências judiciais pertinentes.
Movimento 27 – Recomendação 2022008940177 – Assinado eletronicamente por Oriane Graciani de Souza, em 16/12/2022.

Após serem divulgados nas redes sociais a exoneração do Sobradinho do Secretário venho a reação de membros do próprio governo, como de Regivan Viana, sem contar os inúmeros servidores da pasta que estão insatisfeito com o tratamento do secretário com os mesmos… a secretaria de desenvolvimento tem ficada em uma situação insustentável entre o atualSecretário e os servidores, polêmica e divergências dividem a pasta. Veja que o pastor Regivan escreveu, o mesmo que já foi do Procon, ” Deus desfez o grupo do Sr Antônio Reis, e hoje estava me lembrando quando ele me pegou pelo o braço pra me jogar fora da secretaria e gritou EU NÃO TENHO MEDO DO SEU DEUS, é olha que meu Deus já começou a trabalhar aguentar o que vem sr Antônio Reis, desista de ser candidato a prefeito pois a vergonha será enorme” fecha o ex-candidato a Vereador .

Nossa equipe não conseguiu contato com Secretário Antônio Reis nem seu sobrinho até o fechamento da matéria.