Prefeitura decreta ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro em Valparaíso
Datas antecedem festas de Natal e Ano Novo, que são feriados nacionais. Com isso, serviços essenciais serão prestados em regime de plantão; exceto saúde e limpeza pública, que funcionam normalmente.
A prefeitura decretou ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro deste ano 2022 em Valparaíso. O motivo é que as datas antecedem as festas de Natal e Ano Novo, que são feriados nacionais. Com isso, os serviços da administração serão prestados em regime de plantão, com exceção dos serviços de saúde e limpeza pública, que seguirão funcionando.
O decreto nº 806/2022, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), 20 de dezembro de 2022, na edição de segunda-feira (19),Estado de Goiás, no uso das competências que lhe são conferidas no art. 69, da Lei Orgânica Municipal, e assinado pelo prefeito Pábio Mossoró(MDB). O ponto facultativo vale para órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Executivo municipal.
Segundo a prefeitura, o documento não vale, no entanto, para órgãos e entidades públicas municipais que exijam plantão permanente, como as áreas de saúde e limpeza pública.
- O decreto ainda estabelece que os titulares de cada órgão enviem a relação com os nomes dos servidores que trabalharão de plantão entre os dias 23 e 25 de dezembro e entre 30 de dezembro e 1º de janeiro de 2023. O prazo para o envio é até esta terça-feira (20).
