Na manhã desta sexta-feira (09), a Prefeitura de Novo Gama realizou a Audiência Pública para tratar sobre a regularização fundiária e possível venda de áreas verdes no município. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores e contou com a participação do poder legislativo, executivo e ministério público local.
Durante a abertura, a Presidente da Câmara de Vereadores, Cléia Cardoso, explicou o objetivo da audiência e a importância da participação da comunidade. “Estamos aqui para tratar, de forma transparente, sobre a ocupação do solo pertencente ao município. Nós, parlamentares, nos colocamos à disposição para entender as demandas da sociedade. Nosso interesse é garantir segurança jurídica aos interessados”.
De acordo com o Prefeito, Carlinhos do Mangão, a iniciativa visa regularizar os terrenos de modo a beneficiar a população e os permissionários da região. “Queremos ouvir os comerciantes e dar liberdade de investimento e construção em suas propriedades. Não estamos preocupados com política, queremos resolver os problemas da cidade. Nós não queremos arrecadação, queremos apenas resolver os problemas dos comerciantes”.
Para o promotor jurídico, Asdear Salinas, a audiência realizada nesta sexta-feira inicia os debates acerca do tema e, para que o projeto atenda às necessidades da comunidade, é essencial que haja representantes presentes para realizar manifestações em nome dos interessados.
“O ministério público está ao lado da defesa do interesse e patrimônio público. A constituição diz que todo poder emana do povo, então esse diálogo com a sociedade é extremamente importante. Essa ocasião permite que a sociedade possa falar e dar objetividade às ações do poder público municipal”.
Na ocasião, os comerciantes locais esclareceram dúvidas sobre a proposta apresentada e elogiaram o empenho do Prefeito ao realizar os tramites para regularizar as áreas do município. Ao final da audiência, a Presidente reiterou que a situação dos comerciantes e as demandas apontadas foram registradas, e o projeto será estudado pela Câmera para que as exigências da população sejam atendidas.
