Na tarde desta terça-feira 26/04 aconteceu na comarca de Novo Gama a retomada das atividades do Núcleo de assistência gratuito judiciário (Defensoria pública) no município, o evento foi oficializado contando com a presença do prefeito Carlinhos do Mangao, a juíza de direito Joyre Cunha Sobrinho titular da 1* vara cível de família.
Foi inaugurado o Serviço de Assistência Judiciária ao Cidadão, que irá funcionar dentro do fórum da comarca de Novo Gama. Que tem como objetivo prestar atendimento jurídico às pessoas que não tem condições financeiras de arcar com os serviços prestados durante um trâmite judicial, sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.
A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
A Constituição Federal versa que ao Estado incumbe prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos. É por isto que os serviços prestados pela Defensoria Pública são gratuitos, porque são pagos pelo Estado.
Considera-se juridicamente necessitado o declaradamente pobre na forma da lei, ou seja, todo aquele que declarar que não pode arcar com as custas, despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
À Defensoria Pública é conferido o direito de apurar o estado de carência dos seus assistidos.
Defensor Público – É um advogado que foi aprovado em concurso público de provas e títulos para seguir a carreira de Defensor Público do Estado.
A Defensoria Pública atua em todos os casos onde houver desrespeito aos direitos do cidadão, individuais ou coletivos.
Segundo o prefeito Carlinhos do Mangao quatro advogados irão compor o órgão no município de Novo Gama, “o prefeito ainda informou que já se vão cinco anos sem a Defensoria pública no município que paralisou as suas atividades no ano de 2018 acarretando sérios problemas ao Judiciário local como acumulo de 15.000 mil processos à espera da retomada da Defensoria pública local”.
Um dos advogados da Defensoria pública Luiz Gustavo falou a equipe de reportagem que cinco anos parado sem Defensoria pública no município acarretaram aproximadamente 15.000 processos sem trânsito na comarca é 15.000 pessoas que não tiveram a suas causas assistidas pelo Judiciário local, com a parceria o resultado é agilidade em processos.
