Presidente do Confaz critica congelamento do ICMS e pede ação da Petrobras
Confaz definiu, ainda nesta quinta-feira (24), a criação de uma alíquota fixa de R$ 1 sobre o preço do diesel e o congelamento do ICMS da gasolina, etanol e GLP por mais 90 dias
O presidente do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e secretário de Fazenda de Pernambuco Décio Padilha criticou nesta quinta-feira (24/3) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e defendeu a aprovação do PL 1.472/2021, relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O Confaz decidiu hoje pela criação de uma alíquota única de R$ 1,006 sobre o litro do diesel, além de prorrogar o congelamento do ICMS sobre a gasolina, etanol e GLP por mais 90 dias.
“Houve um diagnóstico equivocado, político”, disse Padilha em coletiva. Os secretários esperam uma perda de R$ 14 bilhões na arrecadação dos estados por conta do congelamento do ICMS sobre o diesel. “Pode haver um aumento por parte da Petrobras e todos esses centavos que a gente cortou [do preço dos combustíveis] nos estados desaparecem. Em nenhum país do mundo você altera a tributação, que é algo estrutural, para resolver um problema conjuntural.”
Padilha criticou a rapidez com que o as reduções no ICMS sobre os combustíveis foram aprovados, enquanto o PL 1.472/2021 ainda está em tramitação. Para ele, o texto ameniza os problemas estruturais sem causar tanto impacto sobre os estados.
O secretário criticou ainda as decisões da estatal. “A Petrobras não vai fazer nada? Vai ficar olhando e dizendo que o problema não é dela? É dos estados, então, que não dão lucro?”, questionou Padilha.
A criação da alíquota fixa foi feita em resposta à Lei Complementar 192/2022, que previa a criação de uma média entre as alíquotas de cada estado, financiada por um aumento de carga para os que estivessem abaixo nessa média. A medida implicaria, então, em aumento na carga tributária em praticamente metade dos estados
