MPGO DENUNCIA EX-PREFEITOS DE LUZIÂNIA, NOVO GAMA E MAIS 4 PESSOAS POR USO INDEVIDO DE VERBA PÚBLICA E FALSIDADE IDEOLÓGICA
Sede das Promotorias de Luziânia
O Ministério Público de Goiás (MPGO) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Luziânia Cristóvão Vaz Tormin, o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano do município Walter Roriz de Queiroz e a ex-chefe da Divisão de Convênios Leidiene Gonçalves Souza Costa, por crimes de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei nº 201/1967) e falsidade ideológica.
Pelos mesmos crimes, também foram denunciados a ex-prefeita de Novo Gama Sônia Chaves de Freitas Carvalho Nascimento, o ex-secretário de Obras do município Marinaldo Almeida Nascimento e César Gomes de Castro.
Os fatos, como descrito pelo promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva, ocorreram entre dezembro de 2018 e março de 2019. Durante esse período, os denunciados utilizaram, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, bens e serviços públicos, bem como, na condição de servidores públicos, inseriram declaração falsa ou diferente da que deveria ser escrita para alterar a verdade de fato juridicamente relevante.
Crimes envolveram convênio entre os municípios
Na denúncia, o promotor relata que, em 18 de dezembro de 2018, o ex-secretário Walter Roriz informou o então prefeito Cristóvão Vaz sobre a necessidade de firmar uma parceria entre os municípios de Luziânia e Nova Gama, despachando um expediente com esse teor. Na mesma data, Leidiene elaborou a minuta do acordo a ser firmado e o encaminhou à Procuradoria Jurídica de Luziânia. No dia seguinte, de posse do parecer jurídico, o ex-prefeito enviou ofício à ex-chefe do Executivo de Novo Gama.
Segundo a denúncia, o Convênio nº 1/2019 foi assinado em 2 de janeiro, não havendo, durante o seu trâmite administrativo, justificativa ou motivação sobre esse interesse, assim como não foram juntados pareceres e projetos relacionados à transação, nem mesmo foi apresentada análise sobre a necessidade de licitação.
Em fevereiro, o ex-secretário de Luziânia recebeu um pedido escrito de César Gomes para realização de reparos emergenciais na ponte sobre o Córrego Furriel, mesmo sabendo que a obra estaria fora dos limites do município de Luziânia.
“A solicitação de César Gomes é inverídica, uma vez que foi feita depois da realização da obra, como ele mesmo reconheceu em depoimento”, sustenta o promotor de Justiça.
Acrescenta-se na denúncia que, no dia 20 de fevereiro de 2019, Walter oficiou ao ex-secretário de Novo Gama Marinaldo Almeida, comunicando o pedido de César Gomes, cujo documento foi recebido por ele no mesmo dia. Para o promotor de Justiça, o ex-secretário de Novo Gama agiu com agilidade impressionante, mediante ofício expedido no dia seguinte ao pedido, fazendo que sua resposta fosse entregue em mãos ao próprio requerente Walter, que o assinou no dia 22 de fevereiro.
O ex-secretário chegou a dizer que a ponte estava nos limites de Novo Gama, mas que ele estava impossibilitado de atender. Foi quando sugeriu que o município de Luziânia fizesse a reforma utilizando o convênio firmado.
Esse documento, como esclarece o promotor de Justiça, pressupõe ser assinado conjunta e presencialmente pelos chefes dos poderes. No entanto, foram detectadas falhas materiais que maculam sua veracidade. Isso porque, ao fazer análise das cópias do acordo, foram verificadas inconsistências nas assinaturas da ex-prefeita e divergência das assinaturas das testemunhas.
“Outro ponto é que o convênio questionado tem o logotipo do município de Luziânia, não fazendo referência à administração de Novo Gama, a qual foi beneficiada com a reforma da ponte. Conclui-se que Novo Gama foi quem procurou seu vizinho para oferecer ajuda para a obra, sendo ignorado pela administração de Luziânia os muitos problemas de infraestrutura da cidade não enfrentados sob a alegação de falta de verbas, servidores, entre outros”, concluiu o promotor.
Prefeitura de Luziânia arcou com custos de reforma de obra no município vizinho
Julimar Alexandro da Silva sublinha ainda que o convênio não tinha objeto definido, nem tratou de licitação para contratar os serviços de reparo na ponte.
Com o pretexto de atender à solicitação de César Gomes, Walter Roriz determinou que uma equipe de sua secretaria fosse ao local verificar o atual estágio de deterioração da ponte, bem como detalhasse qual o serviço seria executado e a quantidade de material a ser utilizada. Esse estudo, conforme apurado, foi feito, concluído e relatado em meros cinco dias do suposto pedido.
Na obra, foram utilizados insumos e servidores pertencentes ao município de Luziânia, sem qualquer colaboração mínima por parte da prefeitura de Novo Gama.
Ao ser ouvido pelo MPGO, o ex-secretário de Luziânia alegou que a fazenda, a qual a ponte daria acesso, era de sua família. Porém, tinha sido vendida para a empresa Sabaru Participações e Empreendimentos. Entretanto, conforme documento da Receita Federal, ele figura como sócio e responsável por essa mesma empresa.
O promotor afirma que “toda ‘autorização jurídica’, baseada no Convênio nº 1/2019, foi estrategicamente arquitetada para legalizar o ilegal, qual seja, a reforma de uma ponte dentro dos limites territoriais de Novo Gama, custeada exclusivamente com equipamentos, insumos e material humano do município de Luziânia, com a intenção de beneficiar a propriedade rural de Walter Roriz, com a participação efetiva de cada um dos denunciados”.
Fonte: Ministério Público
