Pábio Mossoró envia projeto de lei que aumenta o salário de prefeito, Vereadores e secretários, incluindo a correção salarial e data-Base dos servidores
Por População Ativa
10/03/2022 às 13h59
O prefeito de Valparaíso Pábio Mossoró ( MDB) compareceu nesta terça feira 07- 03 na câmara municipal dos vereadores para protocolar o projeto de Lei que autoriza o reajuste a data base dos servidores municipais e o piso do reajuste nacional dos profissionais do magistério.
Os Trabalhadores da rede pública municipal de educação de Valparaíso de Goiás reagiram nesta quarta-feira (09) contra o projeto de correção salarial enviado pelo prefeito Pábio Mossoró (MDB) ao legislativo para aprovação dos vereadores.
O projeto de lei n° 213 de Março de 2022, dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos efetivos, e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do município de Valparaíso de Goiás, sobre o reajuste do valor piso salarial nacional para os profissionais do magistério público de Educação básica municipal e da outras providências.
Em resumo, o Projeto de Lei apresentado por por Mossoró concede 10,6% de reajuste referente a data-base, após dois anos de congelamento, e apenas 7,95% dos 33,23% de aumento do piso salarial do magistério, determinado pelo Governo Federal.
A pedida inicial feita pelo SINDSEPEM/VAL, entidade sindical que representa os servidores públicos do município, era de 15% referente a data-base, representando apenas as perdas inflacionárias dos dois últimos anos de congelamento, e os 33,24% determinados pela União para o piso salarial do magistério.
De acordo com a nossa Constituição Federal no Artigo 37, a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Regulamento)
XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não.
O presidente do sindicato, Marcilon Duarte, discursou por 15 minutos na Tribuna Popular e aproveitou o espaço para expor segundo ele publicamente ele alegando os constantes ataques direcionados à classe trabalhadora do município, os baixos salários dos servidores do Administrativo, a ausência de diálogo e de empatia do prefeito da cidade, Pábio Mossoró (MDB), com a categoria e sindicato. Durante a fala, Duarte denunciou também a situação das merendeiras (os), a sobrecarga de trabalho enfrentada por elas, a necessidade de um novo plano de carreira para todas as áreas, além da defesa pelo pagamento do vale transporte, vale alimentação, contrato temporário, concurso público e exigiu valorização dos serventes e assistentes escolares.
A reposição salarial dos servidores deixou de ser paga em 2020 devido ao impacto da pandemia do novo Coronavírus. De acordo com a Procuradoria porém, a Prefeitura não está impedida de conceder reajuste aos servidores por infringir a Lei. A norma federal impede estados e municípios que tenham recebido auxílio para o combate à pandemia de aumentar despesas com pessoal. A data-base apenas repõe perdas salarias com a inflação acumulada.
No mesmo dia dia que o prefeito gravou um vídeo em sua rede social avisando sobre o projeto de lei a vereadora Cláudia Aguiar entre em contato com nossa equipe, alegando que o projeto não teria sido protocolado na Secretaria da Câmara ” Eu estava lá, e projeto não foi protocolado, até porque estava fechado isso eu vou contestar essa mentira” falou a Veredora.
O que ficou acordado em Assembleia
Por entender que o Projeto de Lei enviado na noite de terça-feira (08), de taer para a casa de leis, que dispõe sobre a aplicação do piso do magistério e data-base a classe alega que desfavorece a categoria, os trabalhadores deflagraram a “Operação Tartaruga”.
