Governo Lula abre processo de reciprocidade contra tarifaço dos EUA

“O governo brasileiro informa que deu início à análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país. Nesta data, 13/08/2026, seguindo o rito previsto no Decreto nº 12.551, de 2025, a Secretaria-Executiva da Camex compartilhou o pleito com os demais membros do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

 

Em cumprimento ao artigo 16 do referido Decreto, o Ministério das Relações Exteriores está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas. O processo de análise do pleito de reciprocidade seguirá os ritos previstos no Capítulo V do Decreto”, diz o documento.

A iniciativa é baseada na Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) e considera as medidas unilaterais adotadas pelos Estados Unidos no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. Segundo o governo brasileiro, o processo seguirá o rito estabelecido no Capítulo V do Decreto nº 12.551, de 2025.

A abertura do processo, no entanto, não representa a aplicação imediata de novas tarifas pelo Brasil. Nesta primeira etapa, o governo pretende realizar consultas com Washington para tentar reduzir ou eliminar os efeitos das medidas norte-americanas e das eventuais contramedidas previstas na legislação brasileira.

Escalada tarifária

• Em julho, os Estados Unidos aplicaram uma nova tarifa adicional de até 12,5% contra produtos de 60 países, incluindo o Brasil.
• A medida foi adotada no âmbito de uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
• Segundo Washington, os países atingidos não teriam mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
• O Brasil foi incluído na faixa mais alta da medida, com uma tarifa adicional de 12,5%.
• A sobretaxa substituiu a alíquota global temporária de 10% que vinha sendo aplicada desde fevereiro.
• A nova cobrança se somou a outra sobretaxa de 25% imposta anteriormente pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras.
• Com as duas medidas, determinados produtos brasileiros passaram a enfrentar sobretaxas de até 37,5% para entrar no mercado norte-americano.
• O governo brasileiro contestou a acusação relacionada ao trabalho forçado.
• Em manifestação enviada ao USTR em junho, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o país possui normas internas e compromissos internacionais destinados a combater o trabalho forçado e impedir a entrada de produtos fabricados nessas condições.
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  Brasil contesta investigação dos EUA

  Na nota divulgada nesta quinta-feira, o governo brasileiro afirma que, ao longo do último ano, atuou junto ao USTR para tentar encerrar as investigações conduzidas com base na Seção 301.

• Segundo o Palácio do Planalto, o Brasil apresentou evidências para contestar as alegações de supostas práticas desleais de comércio.
  

  “As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, classificou o governo brasileiro.

   

  A Seção 301 é um instrumento utilizado pelos Estados Unidos para investigar práticas comerciais estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias e, a partir dessas apurações, permitir a adoção de medidas comerciais.

• Acusação de “transbordo”

  Além da questão do trabalho forçado, o Brasil passou a ser citado pelo governo Trump em outra frente de pressão comercial: a acusação de participação em uma rede de “transbordo” utilizada pela China para contornar tarifas norte-americanas.

  Documento divulgado pela Casa Branca nesta quinta-feira (13/8) afirma que o Brasil integra uma estrutura internacional utilizada para redirecionar mercadorias ou alterar sua classificação antes da entrada nos Estados Unidos.

• De acordo com o documento, o Brasil seria uma “plataforma regional de produção e logística de maior porte”, capaz de facilitar o redirecionamento de fluxos comerciais ou a transformação de produtos em determinadas categorias.

  O relatório coloca o país, ao lado de Argentina, Chile, Colômbia e Peru, entre os chamados “corredores latino-americanos” da estrutura descrita pelo governo norte-americano.

• A Casa Branca estima que o suposto esquema provoque perdas entre US$ 40 bilhões e US$ 300 bilhões para a economia dos Estados Unidos.
  

  Consultas diplomáticas

  Diante da escalada, o governo brasileiro optou, neste momento, por iniciar o mecanismo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica.