José Roberto Arruda está de volta ao jogo eleitoral no DF
Decisão do presidente do STJ ‘restabelece os direitos políticos’ do ex-governador, que agora poderá voltar a brigar por um mandato nas urnas
Decisão assinada nesta quarta-feira pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, restabelece os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
“Com fundamento no art. 34, XVIII, c, do RISTJ, defiro o pedido para conceder efeito suspensivo ao recurso especial e afastar as consequências condenatórias do acórdão proferido pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, restabelecendo os direitos políticos de José Roberto Arruda”, diz Martins.
O despacho do presidente da Corte, que responde pelo plantão durante o recesso, acolheu os argumentos dos advogados Willer Tomaz e Paulo Catta Preta e deve provocar uma série de movimentos políticos na disputa eleitoral em Brasília. Arruda se move há semanas para montar uma chapa de campanha que desafie o governador Ibaneis Rocha.
Com a decisão, ele se livra das limitações legais impostas pelos processos judiciais a que respondeu e pode seguir adiante e tentar buscar novamente um mandato nas urnas. Arruda estava fora da política há anos, depois de ser preso e condenado na esteira do escândalo de corrupção no governo distrital, em meados de 2010.
Com a dificuldade da oposição de contrariar o pacote de bondades do presidente Jair Bolsonaro, coube ao Tribunal de Contas da União (TCU) a tentativa de frear a Proposta de Emenda à Constituição batizada de PEC Kamikaze. O TCU decidiu abrir uma investigação contra a proposta, alegando que o projeto é inconstitucional e serve de subterfúgio para driblar a lei eleitoral.
